O deputado estadual Leleco Pimentel (PT) apresentou dois projetos de resolução na Assembleia Legislativa e uma representação junto ao Ministério Público contra os decretos de Romeu Zema que promovem desapropriações em massa, ignoram direitos fundamentais das comunidades afetadas e atropelam a legislação vigente.
e Reprodução/CSN
Em julho de 2024, o governador Romeu Zema voltou a demonstrar seu desprezo pelas necessidades do povo mineiro ao publicar, de uma só vez, dois decretos que impactam profundamente a vida de milhares de pessoas, sem qualquer transparência, diálogo ou respeito aos requisitos básicos da administração pública. Em resposta a essa afronta, o deputado Leleco Pimentel (PT), do Bloco Democracia e Luta, apresentou dois projetos de resolução na Assembleia Legislativa e uma representação ao Ministério Público, buscando anular as medidas autoritárias de Zema, que atropelam a legislação e desrespeitam os direitos dos cidadãos mineiros.
“Os dois projetos de resolução e a representação junto ao Ministério Público representam uma ação de resistência ao estado ditatorial que se instalou em Minas Gerais, diante de um governo que edita decretos sem conhecer e sem atender a lei.”
Deputado Estadual Leleco Pimentel (PT)
No dia 12 de julho, o Decreto nº 496 desapropriou mais de 260 hectares em Congonhas para a expansão da Mina Casa de Pedra, favorecendo a CSN Mineração. Menos de duas semanas depois, em 23 de julho, o governador editou o Decreto nº 514, que autoriza a desapropriação de uma área absurda de mais de 14,5 milhões de metros quadrados — o equivalente a mais de 1.350 campos de futebol — para a construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em ambos os casos, Zema passou por cima das comunidades locais, ignorando os impactos socioambientais devastadores e o sofrimento das famílias que serão forçadas a abandonar suas casas e modos de vida.
Nos projetos de resolução e na representação, Leleco chamou a atenção para a falta de transparência relacionada à Mina Casa de Pedra. Ele explicou que não houve estudos detalhados de viabilidade técnica, ambiental ou social. Ao consultar o sistema da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), ficou claro que não existe qualquer processo de licenciamento, mesmo com a iminente devastação de vegetação, alterações no relevo e possíveis instabilidades do solo. A expansão da mina não só ameaça o meio ambiente, mas também traz um impacto social enorme, afetando negativamente o trabalho, a saúde, a segurança, o lazer e a qualidade de vida da população local, incluindo comunidades tradicionais.
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Já com o Rodoanel, o desrespeito às leis é ainda mais gritante. Nos projetos apresentados, o parlamentar destacou que, ao invés de garantir a consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, como determina a legislação federal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Zema delegou essa tarefa a duas empresas privadas — Rodoanel BH S.A e Tractebel Engineering LTDA. Essa manobra entrega a responsabilidade de um processo fundamental ao interesse privado de empreendedores que lucram diretamente com o projeto.
“Essa desapropriação de 14 milhões de metros quadrados na região metropolitana para a instalação de uma obra faraônica: o Rodoanel, que chamamos de “rodominério”, que sequer teve sua readequação devidamente esclarecida. Inicialmente previsto para ter 100 km, o projeto foi reduzido para 70 km, então o que justifica essa volumetria de desapropriação? Não houve consulta prévia informada, tampouco as reuniões necessárias, que deveriam ser conduzidas por órgãos do Estado, e não por terceirizados.”
Deputado Estadual Leleco Pimentel (PT)
O parlamentar ainda destaca que o decreto em questão também foi alvo do Ministério Público Federal que, em 6 de agosto, entrou com ação pública civil para que a Justiça Federal suspenda, de maneira imediata, a forma como está sendo conduzida a consulta aos povos e comunidades tradicionais afetados pela construção do Rodoanel.
O MPF denunciou a ilegalidade na delegação da consulta livre, prévia e informada, a duas empresas privadas e destacou que essa consulta é uma obrigação do Estado, e não pode ser conduzida por entidades privadas devido ao claro conflito de interesses. A ação menciona dez comunidades tradicionais diretamente afetadas pela obra incluindo quilombolas de Pinhões, Manzo Ngunzo, Kaiango, Arturos, Marinhos, Sapé, Rodrigues, Ribeirão, Colégio, Pimentel e Mangabeiras. A ação apresentada pediu a imediata suspensão das atividades das empresas e, ainda, que a consulta seja feita, exclusivamente, pelo poder público.
Decretos são exemplo da ditadura de Zema
Leleco Pimentel destacou a importância de associar esses decretos ao modelo autoritário de Romeu Zema, exemplificado também pelo decreto que estabelece o teto de gastos (investimentos) em Minas Gerais, previsto no Regime de Recuperação Fiscal – RRF, que Zema tenta impor a Minas Gerais.
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“A Assembleia começa a reagir ao modelo de confronto e à forma truculenta com que Zema busca retirar direitos das comunidades, desapropriar pessoas e famílias, restringir o acesso à água e negar aos servidores o direito a uma remuneração justa e adequada. Inclusive, enquanto o próprio governador teve um aumento de 300%, ele se recusa a corrigir os salários dos servidores. Esses decretos são autoritários e ilegais.”, afirmou Leleco.
De acordo com o parlamentar, o objetivo agora é derrubar os três decretos que mostram o ditador que é Romeu Zema.
