O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05/23) foi lembrado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por meio de uma audiência pública da Comissão de Participação Popular. A reunião foi solicitada após estudo do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania mostrar aumento de 68% nos casos de violações sexuais contra crianças e adolescentes nos quatro primeiros meses de 2023, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram registrados 17,5 mil casos e 9,5 mil denúncias.
A cada hora, três crianças são abusadas sexualmente no Brasil. Em Minas, são 17 vítimas todos os dias. Mais da metade dos crimes é cometido por parentes ou pessoas próximas, mas o assunto ainda é pouco discutido pelas famílias.
A audiência teve urgência em debater a necessidade de políticas públicas de combate a esse tipo de crime e de ações que envolvam o desenvolvimento saudável e seguro das crianças e adolescentes. Os parlamentares concluíram que conscientização, acolhimento e investimentos do governo são grandes aliados, o que não vem acontecendo em Minas Gerais por parte do governo estadual.
Conscientização sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
Os participantes da audiência pública ressaltaram o papel fundamental das campanhas de conscientização e da escuta qualificada das vítimas.
Nessa lógica, a promotora Paola Nazareth, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, apontou como as campanhas são essenciais para vencer a invisibilidade. Esse fenômeno acontece pois muitas pessoas ainda percebem a violência contra essa parcela da população como um assunto tabu e isso se reflete, inclusive, na subnotificação dos casos. Além disso, a promotora destacou que os municípios precisam organizar o encaminhamento dos casos a fim de evitar que as crianças e adolescentes sejam ouvidos mais de uma vez e para serem acompanhados por profissionais capacitados.
Rodrigo Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, também salientou que o trabalho de prevenção deve envolver a escola. Já Aline Silva, coordenadora do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais, apontou a importância do trabalho contínuo da temática nos conselhos tutelares, que definiu como guardiães desse público.
Os deputados e deputadas do Bloco Democracia e Luta produziram materiais de conscientização sobre o tema e fizeram divulgações em suas redes sociais:
Investimentos no enfrentamento dessa violência devem ser prioridade
Durante a reunião, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, questionou as prioridades do Executivo estadual que investe pouco nas políticas de prevenção enquanto prioriza temas relacionados aos interesses de Zema e seus amigos. A deputada também aproveitou a data para percorrer as ruas de BH fazendo um trabalho de conscientização:
Já a deputada Macaé Evaristo (PT) cobrou dos representantes do Executivo que estavam presentes dados mais concretos sobre os investimentos planejados nas políticas para crianças e adolescentes, já que o problema da violência sexual tem crescido a cada ano.
Em sintonia com sua colega, o deputado Ricardo Campos (PT) lembrou que emendas da Comissão de Participação Popular ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o desenvolvimento de ações voltadas a esse público não foram executadas por burocracia ou má vontade.
O deputado Doutor Jean Freire (PT) também se manifestou alertando para a subnotificação dos casos nos últimos anos, no governo Bolsonaro, ao abordar as 69 mil denúncias e as 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes verificadas de janeiro a abril deste ano. O parlamentar também fez referência ao aumento de 300% do salário do governador ao criticar Zema e pedir mais recursos para enfrentar esse desafio:
A deputada Bella Gonçalves (Psol) também manifestou seu apoio à causa por meio das mídias sociais:
Fonte: ALMG
