Os deputados Leleco Pimentel e Padre João pedem investigação sobre viagens, cartões corporativos e blindagem a executivos da Cemig
O deputado estadual Leleco Pimentel (PT) protocolou junto à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, nesta quarta-feira (23/04), uma notícia-crime solicitando a apuração urgente de possíveis crimes praticados pelo atual presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Reynaldo Passanezi Filho, indicado do governador Romeu Zema (Novo).
A ação foi elaborada por Leleco em conjunto com o deputado federal Padre João (PT) e expõe o que os parlamentares classificam como graves ilegalidades e uma cultura de privilégio às custas do patrimônio público mineiro.
A denúncia foi motivada por informações de integrantes do alto escalão da própria estatal. Documentos apontam suspeitas de desvios com cartão corporativo, uso indevido de verba pública em viagem internacional de luxo e mecanismos internos que, segundo os deputados, blindam os gestores da empresa contra responsabilização legal – mesmo em situações de evidente desvio ético ou possível corrupção.
Em reunião de Plenário, Leleco destacou a omissão do governador Zema diante das denúncias. “É lamentável que Zema ainda não tenha demitido o presidente da Cemig. Ele é responsável pela roubalheira e pelos crimes praticados na estatal”.
CARTÃO CORPORATIVO: GASTOS SUSPEITOS E REEMBOLSOS PARCIAIS
Segundo a notícia-crime, o presidente da Cemig teria feito uso irregular do cartão corporativo por três vias: 1) com gastos totalmente proibidos pelas normas internas da empresa, como assinatura de serviços de streaming (Amazon Prime), consumo de bebidas alcoólicas e uma viagem a parque aquático na América Central; 2) com despesas que deveriam ser classificadas como remuneração, sem aprovação do Conselho de Administração e que já eram alvo de alertas da auditoria externa, como deslocamentos e refeições aos fins de semana; e 3) com valores que extrapolam os limites fixados pelas instruções normativas da estatal.
Dos R$ 114.738,60 gastos entre janeiro de 2020 e outubro de 2021, Reynaldo Passanezi devolveu à estatal apenas R$ 17.581,25 — valor definido unilateralmente pelo próprio presidente da Cemig, sem auditoria externa. Parte dos gastos ainda está sob apuração, incluindo despesas realizadas por meio de um segundo cartão virtual, o que pode indicar uso continuado de verba pública para fins particulares.
“Não se trata apenas de má gestão. É a institucionalização do privilégio e da irresponsabilidade. Minas não pode aceitar que a presidência de uma estatal se torne um trampolim para luxo pessoal”, disse Leleco.
VIAGEM A CANCÚN: MISSÃO OU LAZER?
Outro ponto crítico da denúncia é a viagem do presidente da estatal ao resort Paradisus Cancún, no México, entre os dias 15 e 19 de janeiro de 2023. Embora apresentada como missão institucional, a viagem teve upgrade de hospedagem e cobertura de despesas para o cônjuge do executivo. Parte dos custos foi paga com recursos da Cemig (US$ 800,00) e outra parte pelo banco depositário das ADRs da empresa na Bolsa de Nova York. Os parlamentares pedem a investigação para determinar até onde houve uso de dinheiro público e quando entrou o recurso privado — se é que entrou.
“CARTA CONFORTO” E CULTURA DE BLINDAGEM
A denúncia também aponta para a existência de uma “Carta de Conforto”, instrumento que prevê indenização automática com dinheiro da empresa a executivos processados judicialmente ou administrativamente, mesmo em ações criminais. O mecanismo ignora o princípio da moralidade administrativa e contraria pareceres da própria área de compliance da Cemig, que teria demitido um servidor após ele contestar a legalidade da prática. “Blindar gestores contra as consequências de seus próprios atos não é política de compliance — é cumplicidade institucional com desvios”, afirmou Padre João.
EMPRESA RECUSOU CONTRATO POR FALTA DE COMPLIANCE
Entre os episódios destacados na denúncia, chama atenção o caso de empresa de media training que recusou firmar contrato com a Cemig em um primeiro momento por considerar o compliance da estatal “menos rigoroso” do que o de sua própria empresa. Só após a estatal se adequar às exigências legais é que o contrato foi assinado. O episódio reforça, segundo os deputados, o ambiente de fragilidade institucional instalado na empresa.
EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO COMO “PROBLEMA” A SER RESOLVIDO
Os parlamentares também destacam, com indignação, o conteúdo de uma apresentação institucional da Cemig ao mercado financeiro, que justificava a necessidade de privatização da empresa como uma forma de “reduzir o excesso de órgãos de controle e fiscalização”.
Para os deputados, esse tipo de posicionamento é sintomático de uma visão de gestão pública que vê na transparência e na regulação um obstáculo — e não um dever.
“O atual governo estadual, ao entregar a gestão da Cemig a pessoas com esse perfil, assume que o Estado deve ser gerido como uma empresa privada, onde regras podem ser dribladas e fiscalização é tratada como entrave. Mas não é. O controle é uma conquista da democracia. E é justamente por isso que a tentativa de desmontar a fiscalização precisa ser investigada com rigor.” afirmou Leleco.
PEDIDOS À JUSTIÇA
Na notícia-crime, os parlamentares solicitam:
- Abertura de investigação criminal pelo Ministério Público de Minas Gerais;
- Acesso e auditoria dos comprovantes de gastos com cartões corporativos;
- Apuração sobre a viagem ao México com recursos públicos;
- Investigação da legalidade e aplicação das Cartas de Conforto;
- Encaminhamento da denúncia à CVM e ao Tribunal de Contas do Estado.
Segundo os deputados, os elementos reunidos demonstram que os problemas não são pontuais, mas estruturais, e exigem resposta firme dos órgãos de controle e da sociedade. “A Cemig é patrimônio do povo mineiro e deve servir ao interesse público, não a projetos pessoais nem a interesses de mercado”, concluiu Leleco.
Os deputados também informaram que seguem em processo de investigação de obras pagas pela Cemig, mas não entregues. A ideia é ir até todos os locais com essas reclamações para registrar a ausência de obras e notificar novamente o Ministério Público.
Matéria elaborada com informações da assessoria de comunicação do deputado Leleco Pimentel
