A Lei Maria da Penha já completa 18 anos, mas, em Minas Gerais, os números da violência contra as mulheres avançaram nos últimos anos, refletindo a negligência do governo Zema
Minas Gerais é o segundo estado do país que registrou o maior número de feminicídios em 2023, um crescimento de 18% em dois anos. O dado alarmante consta no levantamento sobre Feminicídios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado no dia 06/03/24. Situação que é agravada pela negligência do governo de Romeu Zema em não implementar políticas públicas para o combate à violência contra as mulheres. Em vez de priorizar ações que garantam proteção e suporte às vítimas, a administração do Partido Novo tem sido criticada por sua falta de compromisso em enfrentar esse grave problema social.
De acordo com o relatório, no ano passado, 183 mulheres foram assassinadas em crime de feminicídio em Minas Gerais. O número representa um aumento de 12 mortes com relação a 2022, quando foram registrados 171 feminicídios, e um salto de 18% comparado a 2021 – ano em que 155 mulheres foram assassinadas.
A atualização do levantamento aponta que o crime continua em escalada no Estado. Minas fica atrás somente de São Paulo, que registrou 221 feminicídios em 2023. “Considera-se feminicídio quando o crime decorre de violência doméstica e familiar em razão da condição de sexo feminino, em razão de menosprezo à condição feminina, e em razão de discriminação à condição feminina”, descreve o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
18 anos da Lei Maria da Penha
A violência contra as mulheres não é apenas uma questão de segurança pública; é uma questão de direitos humanos. O feminicídio, definido como o assassinato de uma mulher em razão de seu gênero, é um crime de ódio ou aversão. Com frequência, é também a consequência de outros tipos de violência doméstica e familiar como a física, a psicológica, a moral, a sexual e a patrimonial. Todos são crimes previstos na Lei Maria da Penha, criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que neste dia 07 de agosto de 2024 completa 18 anos.
A lei, que leva o nome da farmacêutica Maria da Penha, vítima de dupla tentativa de homicídio pelo marido, é considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e é um marco significativo na luta contra a violência de gênero no Brasil.
Apesar de a Lei Maria da Penha estar há 18 anos rompendo a cultura do abuso no Brasil, pesquisa nacional de Violência contra a Mulher mostra que somente 20% das mulheres brasileiras conhecem bem a norma. Segundo pesquisa do DataSenado, 61% das vítimas de violência contra a mulher não fazem denúncia.
Por isso, neste “Agosto Lilás, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero. A ação reforça a divulgação da Lei Maria da Penha e faz parte da mobilização nacional pelo enfrentamento à violência contra mulheres no país.
Bloco Democracia e Luta trabalha pela defesa das mulheres
Entrando para a vanguarda na luta por direitos, Minas Gerais é o primeiro estado brasileiro a ter lei própria para combate à violência política contra mulher. A Lei 24.466, sancionada em 27/9/23, cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra Mulher, a partir de projeto elaborado e aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
As deputadas do Bloco Democracia e Luta, Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT), elaboraram o Projeto de Lei (PL) 2.309/20 . No texto, a violência política contra a mulher é definida como qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício do direito político pelas mulheres.
