Moradores querem fim da privatização da gestão do serviço de água e esgoto em Ouro Preto
Foto Willian Dias/ALMG
A retirada da empresa privada Saneouro como prestadora do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Ouro Preto (Central), com a consequente remunicipalização da atividade. Essa medida, acompanhada de outras ações para garantir a suspensão imediata dos cortes de abastecimento de água e interrupção da cobrança das altas tarifas foram os principais encaminhamentos da audiência pública, realizada na Comissão de Administração Pública da Assembleia de Minas, em 14/03/22. O debate foi realizado por requerimento das deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol) e dos deputados Betão (PT) e Leleco Pimentel (PT), todos do Bloco Democracia e Luta.
A audiência teve por objetivo discutir a denúncia de moradores sobre os péssimos serviços prestados pela Saneouro, empresa contratada pela Prefeitura de Ouro Preto. Diversas lideranças comunitárias e moradores participaram e apresentaram relatos emocionantes e dolorosos sobre as altas taxas praticadas pela empresa, corte indevidos de fornecimento de água que, muitas vezes, ocorrem com o acompanhamento de policiais militares, água barrenta e com muito cloro e até cobrança de serviços que não foram prestados. Do outro lado, a Saneouro não enviou nenhum representante para prestar esclarecimentos à população.
Em 2019, o então prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta, sem consultar a população, formalizou um contrato milionário que entregou a concessão dos serviços de água e esgoto do município por 35 anos para uma empresa sul-coreana, que iniciou a prestação de serviço na cidade por meio da Saneouro.
“O questionamento, portanto, é: se o serviço não é prestado, por que é obrigatório o pagamento das taxas e consequentemente o corte no fornecimento? É um completo descaso e abuso! Se a Saneouro não teve condições de vir aqui hoje para discutir esse tema não tem também a condição administrativa de continuar prestando o serviço”, declarou Beatriz Cerqueira.
Bella Gonçalves considerou grave a situação em Ouro Preto: “Privação de água significa privação do alimento e da saúde”. Ela disse ter ouvido relatos de moradores que reclamaram de que a água estava barrenta e com coliformes fecais.
Betão defendeu a luta contra as privatizações. Ele relatou que em vários países está ocorrendo a reestatização do serviço de saneamento, como na Holanda, no Japão e até nos Estados Unidos. Em sua opinião, o Brasil está na contramão do mundo.
Já Leleco Pimentel propôs que o prefeito Ângelo Osvaldo faça a intervenção na concessionária. Ele questionou a cobrança de valores abusivos da população, com contas chegando até a R$ 8 mil. O parlamentar aventou a possibilidade de a Saneouro estar sendo financiada por mineradoras, uma vez que essas fazem uso intensivo da água e não pagam por ela. “O ‘Fora Saneouro’ hoje é um imperativo ético, para que em nenhum lugar do País as águas sejam privatizadas”, defendeu.
Professor Cleiton divulgou que a Saneouro está presente em apenas seis municípios brasileiros e que teria afirmado que há uma cultura dos moradores de não economizar água. Ele contrapôs a esse argumento uma resolução de 2010 da ONU, a qual diz que os países signatários reconhecem a água potável e o saneamento como um direito fundamental.
MORADORES CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
O presidente da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop), Luiz Carlos Teixeira, resumiu as principais críticas e reivindicações. “Queremos a imediata suspensão da cobrança de tarifas e multas abusivas”, reivindicou. “Aquele cartão-postal que colocam de Ouro Preto não é verdadeiro. É uma cidade pobre, preta, com a maioria das pessoas recebendo baixos salários, morando apinhadas nos morros das periferias”, relatou.
Diante de irregularidades observadas no contrato de concessão, Teixeira propôs a anulação sumária do documento. Entre os desvios ele citou a falta de: um plano municipal de saneamento, uma agência reguladora para acompanhar a empresa e concorrência ampla. Disse ainda ter estranhado a negativa da Copasa em participar da concorrência para prestar o serviço em Ouro Preto.
Outra irregularidade apontada foi, segundo ele, o descumprimento de cláusula do contrato que trata da qualidade dos serviços prestados.
Por tudo isso, o dirigente defendeu que se dê início ao processo de remunicipalização, com instalação de uma estrutura estatal para lidar com o processo, já preparando para a assunção, pelo poder público, do serviço de saneamento.
Marilda Costa, presidente da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (Apaop), buscou defender o direito básico à água para a população local. “Somos um pobre município rico, que recebe impostos de R$ 1,3 milhão por dia”, lamentou, completando que só 0,7% do esgoto na cidade era tratado. E lembrou que Ouro Preto era o berço de rios importantes como o Paraopeba, o Velhas, o Piracicaba, entre outros, mostrando a importância do município para todo o Estado.
Fontes: Ascom (ALMG e deputada Beatriz Cerqueira)
