Renúncia fiscal com relação ao ICMS triplicou e benefício fiscal com o IPVA aumentou 26 vezes na gestão de Zema
empresas específicas, em vez de setores econômicos inteiros
O aumento absurdo das isenções fiscais durante o governo de Romeu Zema (Novo) é alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). As isenções que antes representavam de 1% a 2% da receita corrente líquida do Estado, já chegam 10% no governo Zema.
Durante votação das contas do governo estadual referentes à gestão de 2022, o TCE fez uma série de recomendações, e o crescimento significativo dos benefícios fiscais foi criticado pela Corte. De acordo com conselheiro Agostinho Patrus, o volume atual de isenções fiscais se aproxima de gastos e despesas constitucionais obrigatórias do Estado.
No caso do ICMS, a renúncia mais que triplicou durante o governo Zema, passando de R$ 4,7 bilhões em 2018 para R$ 15,4 bilhões em 2024, com previsão de chegar a R$ 22 bilhões no próximo ano. Os benefícios com o IPVA também dispararam, de R$ 95 milhões em 2018 passaram para R$ 2,5 bilhões neste ano, um aumento de 26 vezes. A previsão é de que isenções fiscais somem R$ 147 bilhões em 2028.
Ao conceder benefícios fiscais, o governo Zema deixa de receber ou recebe menos impostos das empresas, ou seja, é menos dinheiro para investir em áreas importantes como saúde, educação e segurança pública. Por outro lado, não há dados que comprovem as vantagens dessas renúncias fiscais para o povo mineiro.
Para os parlamentares do Bloco Democracia e Luta, falta clareza por parte do Executivo em comprovar que essas isenções geram resultados concretos em termos de investimentos para o estado. O mesmo problema foi levantado por Patrus. “Será que esses benefícios, que ultrapassam dois dígitos, têm gerado benefício para a população de Minas Gerais?”, indagou o conselheiro em matéria do jornal Estado de Minas.
Para piorar, os incentivos são concedidos de forma que pode beneficiar empresas específicas, em vez de setores econômicos inteiros, a exemplo da empresa Localiza, que pertence ao bilionário Salim Mattar, principal doador de campanha de Zema nas eleições e ex-consultor do governo do “Novo”.
A empresa vem sendo beneficiada pela gestão Zema que, desde 2018, deixou de cobrar das locadoras uma complementação de 3% na alíquota do IPVA quando os veículos usados são transferidos para revenda. Tal medida levou a Localiza a lucrar R$ 8 bilhões apenas durante o ano de 2022 e foi alvo de críticas do Ministério Público. Para beneficiar ainda mais seus amigos, Zema aprovou projeto pondo fim de vez à cobrança dessa diferença, e enquanto o cidadão mineiro paga 4% de IPVA, das locadoras é cobrado apenas 1%.
Em matéria do jornal O Tempo, Patrus pontuou que fará “um estudo minucioso de cada uma dessas questões, me preocupando principalmente que os incentivos estão sendo concedidos a empresas, em vez de serem concedidos a setores econômicos”.
TCE cobra recursos da educação retidos pelo governo Zema
O TCE também tratou sobre a retenção de recursos que deveriam ser aplicados na educação durante os anos de 2021 e 2022. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) havia informado que os recursos seriam disponibilizados em 2023, no entanto, nenhum cronograma de desembolso foi apresentado ao Tribunal. A pasta ainda teria sugerido o parcelamento da dívida da educação em 15 parcelas por 15 anos. A legalidade dessa proposta foi questionada pelo conselheiro Durval Ângelo, segundo o qual a retenção da Quota Parte Estadual do Salário-Educação (QESE) na Sefaz soma mais de R$ 3 bilhões que poderiam ser utilizados para investimentos na educação.
“Há pouco tempo, na auditoria nacional, vimos que há escolas sem água tratada, sem rede de esgoto e sem luz. Enquanto isso, a Secretaria de Fazenda propõe 15 anos, em função das irregularidades nas contas de 2021, para devolver esse valor à Educação. Eu acho que isso merece uma ação efetiva do Ministério Público. Ao mesmo tempo, na prestação de contas de 2023, esse é um tema que temos de nos debruçar”, afirmou Ângelo em matéria do jornal Estado de Minas.
Matéria elaborada com informações de O Fator, Estado de Minas e O Tempo.
