A conclusão foi feita durante audiência pública de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que debateu a sub-representação feminina na política mineira
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu na sexta-feira (24/5/24) para debater os fatores de exclusão política das mulheres mineiras dos cargos do poder local nas diversas regiões de Minas Gerais. A reunião foi resultado de um requerimento feito pela deputada estadual do Bloco Democracia e Luta e presidenta da comissão, Ana Paula Siqueira (Rede).
Durante a audiência, a sub-representação das mulheres mineiras nos espaços políticos foi comprovada por dados do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (Nepem/UFMG). De acordo com a pesquisa, dos 853 municípios mineiros, 188 não têm vereadoras, e em 333 apenas uma mulher tem mandato nas câmaras municipais. Além disso, no Estado, apenas 64 cidades são administradas por mulheres e só em São Gotardo, no Alto Paranaíba, a prefeita, Denise Abadia Pereira Oliveira, é negra. Já na Região Metropolitana de Belo Horizonte, composta por 34 municípios, apenas quatro mulheres, autodeclaradas brancas, exercem o cargo de prefeita.
A parlamentar autora do requerimento lamentou o cenário: “apesar de sermos a maioria no eleitorado, as mulheres ainda são sub-representadas na política, especialmente as negras”. Ela lembrou que a exclusão feminina se faz em todos os poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo e que a situação se repete em todo o Brasil. Dentre os 5.568 municípios brasileiros, 978 não têm representação feminina nas câmaras municipais e em 3.185 nenhuma mulher negra ocupa cargo de vereadora.
“Não há democracia plena sem a participação das mulheres. Se quisermos uma sociedade que seja de fato justa e igualitária para todos e para todos, nós temos que garantir a participação das mulheres nesse espaço de decisão, sobretudo no espaço de decisão política.”
Deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede), Presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher
Também participaram da audiência pública pesquisadoras sobre o assunto. A subcoordenadora do Nepem/UFMG afirmou que a sub-representação ocorre também nas candidaturas de mulheres para mandatos de vereadoras. Em todo o país, não ultrapassam os 30% obrigatórios pela cota exigida dos partidos. Mulheres indígenas são ainda mais prejudicadas. Nas últimas eleições municipais, apenas Belo Horizonte teve uma candidata da etnia, que não se elegeu.
Segundo a especialista, com a imposição das cotas de mulheres, houve aumento de candidaturas femininas, entre 2002 e 2022, mas isso não se converteu em mulheres eleitas na mesma proporção. “Precisamos ter uma rede organizada de mulheres para apoiar todo o processo eleitoral, desde as candidaturas, durante o mandato e no enfrentamento à violência política”, explicou Alessandra.
A presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Ana Jade Beatriz Martins, sugeriu incentivar a eleição de mulheres jovens. “A candidatura é muito necessária, mas eleger é mais necessário ainda”, declarou.
Mulheres são também vítimas de violência política
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), também membro do Bloco Democracia e Luta, esteve presente na reunião e lembrou que, além das dificuldades para acessar os espaços de poder, as mulheres que conseguem superar e conquistar cargos sofrem violência política no exercício dos mandatos. Ela relatou as ameaças que sofreu juntamente com as deputadas Lohanna (PV) e Bella Gonçalves (Psol). Contou, também, da perseguição sofrida pela colega Ana Paula Siqueira, durante realização de audiências públicas, boicotadas por setores econômicos.
“Tentam nos desqualificar o tempo todo”, afirmou Beatriz Cerqueira, que citou, ainda, notícias falsas e deturpadas disseminadas nas redes sociais. Ela alertou que, com a proximidade das eleições, essas práticas tendem a se intensificar.
Deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT)
O coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Emmanuel Levenhagen Pelegrini, lembrou que o responsável pelas ameaças às deputadas da ALMG foi preso, no dia 7 de maio, em Olinda (PE). Ele explicou que os ameaçadores costumam atuar de outros estados ou até de fora do país, confiando na impunidade.
Pelegrini disse que o MPMG tem realizado capacitações de promotores para prevenir e combater a violência política de gênero. “Precisamos de apoio de todos os poderes e sociedade civil para enfrentamento do problema, que desestimula mulheres a participarem de eleições”, afirmou.
A pesquisadora do Nepem/UFMG Viviane Coelho Moreira afirmou que a violência também desencoraja as mulheres a permanecerem na política. De acordo com dados do Instituto Marielle Franco, apresentados por ela, a violência psicológica foi praticada contra 98,5% das candidatas das eleições 2020 e 80% das ameaças foram feitas no ambiente virtual. “A violência política é mais uma das facetas do patriarcado e compromete a democracia, porque impede que muitas participem dos espaços de poderes”, ressaltou.
Lei aguarda regulamentação
Para combater o cenário de exclusão e violência que as mulheres sofrem na política, as deputadas Ana Paula Siqueira, Beatriz Cerqueira, Andréia de Jesus (PT) e da 1ª vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), criaram a Lei 24.466, de 2023, que institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado.
Fruto do Projeto de Lei 2.309/20, a a política agora aguarda regulamentação por parte do Estado, que deve constituir, no âmbito do Poder Executivo, um grupo de trabalho reunindo os órgãos públicos e a sociedade civil que definirá de forma conjunta e democrática os fluxos necessários para atendimento do que prevê a política.
*Matéria elaborada com informações da ALMG
