Caravana Interministerial promove ações em 22 territórios de Minas Gerais e Espírito Santo. O objetivo é informar e esclarecer dúvidas da população local sobre os termos do acordo.
De 24 a 28 de março, o governo do presidente Lula realiza a Caravana Interministerial que percorrerá toda a área atingida pelo rompimento da barragem do Fundão, desde Mariana até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo. O objetivo é divulgar os termos, as obrigações de cada uma das partes e os investimentos do Novo Acordo do Rio Doce, além de ouvir e tirar dúvidas das comunidades, por meio de plenárias e reuniões.
Coordenada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, a Caravana contará com a participação de 15 ministérios, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Serão cinco equipes com mais de 90 técnicos que visitarão 18 municípios para atender o público geral, povos indígenas, quilombolas e trabalhadores de atividades tradicionais.
Durante o lançamento da Caravana em Belo Horizonte, o ministro Márcio Macêdo afirmou que a ação busca garantir uma reparação justa para os atingidos. “Nada paga as vidas perdidas, os empregos perdidos, a cadeia produtiva destruída e o ambiente natural agredido. Mas é necessário fazer a reparação e hoje é um passo para efetivação desse acordo para que haja uma reparação justa”, pontuou Macêdo.
Essa é a primeira Caravana Interministerial realizada após a pactuação do Novo Acordo de Mariana assinado em 2024, depois de dois anos de negociações conduzidas pelo governo do presidente Lula. O Novo Acordo prevê R$132 bilhões em indenizações e medidas socioambientais que serão pagos ao longo de 20 anos pelas empresas Samarco, Vale S.A. e BHP Billiton, responsáveis pelo crime de Mariana.
Desse montante, R$100 bilhões serão repassados aos entes públicos – União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo – para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Outros R$32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco.
Para o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andriolli, a participação do Governo Federal na construção do novo acordo representou um avanço na reparação das vítimas. “Com a entrada do governo Lula nas negociações, tivemos as condições concretas para construir um acordo um pouco mais avançado do que estava sendo previsto antes e nos dar esperança, um dia, de alcançar a reparação integral”, afirmou.
O secretário-geral da Consultoria da Advocacia-Geral da União, Flávio Roman, frisou que o atual acordo amplia o reconhecimento de pessoas atingidas pela tragédia, incluindo grupos que não estavam contemplados, e ressaltou a importância da Caravana. “É preciso esclarecer às populações quais são os limites e os alcances dos seus direitos, para que elas possam alcançar aquilo que está previsto, de fato, no acordo”, reforçou Roman.
Em Minas Gerais, a comitiva passará por Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Timóteo, Caratinga, Belo Oriente, Governador Valadares, Tumiritinga, Resplendor, Itueta e Aimorés, municípios que funcionarão como pólos regionais para a realização das atividades.
“A Caravana é a forma de o Governo Federal esclarecer, nos territórios, os principais pontos do acordo que fará a reparação às famílias que sofrem há quase 10 anos os efeitos de um dos maiores desastres ambientais do país”, explicou Macêdo.
Antes do lançamento da Caravana, o ministro Márcio Macêdo se reuniu com os parlamentares do Bloco Democracia e Luta, deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (PSOL) e deputado Celinho Sintrocel (PCdoB). O encontro, que ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), também teve a presença dos deputados federais Rogério Correia e Padre João, além de representantes de atingidos e movimentos sociais.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Além de coordenar a Caravana Interministerial, a Secretaria-Geral também presidirá o Conselho Federal de Participação Social, composto por 50% por membros da sociedade civil, incluindo representantes indígenas e quilombolas, e 50% com representantes da administração pública federal.
O colegiado irá monitorar, acompanhar, avaliar e fiscalizar os compromissos assumidos pelo Governo Federal no acordo, garantindo transparência e controle social dos atingidos, além de gerir as ações necessárias para a implementação e execução do Fundo Popular da Bacia do Rio Doce.
FUNDO RIO DOCE
No dia 18/3, o Governo Federal publicou decreto que regulamenta a criação do Fundo Rio Doce, que trata da gestão dos recursos financeiros destinados às medidas reparatórias e compensatórias coletivas definidas pelo Acordo Judicial. O Fundo receberá R$ 49 bilhões das mineradoras para investimento em projetos e programas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e na zona costeira e marinha do litoral capixaba.
Desse total, R$ 5 bilhões serão para projetos das comunidades nos temas estabelecidos pelo acordo: economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e do lazer; cultura e mídias locais; defesa da terra e território
O Fundo será gerido pelo BNDES, a quem caberá a elaboração de estatuto, aplicação de recursos e execução de projetos.
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Matéria elaborada com informações do Governo Federal
