Deputada do Bloco Democracia e Luta cobra melhorias no abastecimento de água e defende revisão de Termo de Compromisso
Os moradores da comunidade quilombola de Sanhudo, em Brumadinho, enfrentam uma difícil escolha cotidiana: lavar a roupa ou lavar a louça, já que a escassez de água torna impossível fazer ambas as tarefas. Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (26/8/24), eles denunciaram o agravamento dos problemas de abastecimento de água devido ao avanço da mineração na região. A audiência foi requerida pela parlamentar do Bloco Democracia e Luta, Bella Gonçalves (PSOL).
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O Quilombo Família Sanhudo, localizado na comunidade rural de Tejuco, fica em região vizinha à Mina Córrego do Feijão, cenário do crime da Vale que provocou a morte de 272 pessoas em 2019. Sanhudo é um exemplo gritante do descaso do governo Zema em relação aos direitos das comunidades tradicionais. Há evidências de que a área do Quilombo foi habitada por mais de 300 anos por escravizados que fugiram do cativeiro e seus descendentes. Agora, essa mesma terra está sendo devastada pela mineração, que compromete nascentes e mananciais de água essenciais para a sobrevivência dos quilombolas.
Os problemas se intensificaram após o fornecimento de água ser transferido para a Copasa, sob o Termo de Compromisso Água, uma iniciativa que, ironicamente, deveria garantir a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto, que faz parte das ações de reparação pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão em 2019, foi conduzido pelo Governo do Estado em conjunto com a Defensoria Pública e o Ministério Público. No entanto, a realidade é que a comunidade de Sanhudo foi completamente ignorada durante a assinatura do 6º aditivo do Termo de Compromisso.
Evandro França de Paula, líder quilombola, denunciou que a Vale controla a quantidade de água disponível para a comunidade, com cortes frequentes no fornecimento às casas, e mantém vigilância rigorosa sobre os reservatórios, sendo que um deles, tradicionalmente usado pelos quilombolas, teria sido, inclusive, contaminado pela mineradora. “A comunidade está ficando sem água. A gente não chora porque as lágrimas já secaram”, desabafou.
Marco Antônio Moreira Cardoso, diretor da Associação Quilombola da Comunidade de Sanhudo, foi contundente ao afirmar que o acordo entre as instituições de justiça e a Vale favorece exclusivamente a mineradora, deixando a população local à mercê da destruição ambiental e da escassez de recursos. Ele destacou que o crescimento descontrolado da mineração é uma ameaça direta à existência das comunidades tradicionais, que sempre souberam preservar a serra, os rios e as matas. Agora, com nascentes contaminadas e a redução da vazão da água, a situação se torna insustentável.
A situação em Brumadinho foi descrita como “absolutamente desoladora” pelo procurador da República Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, que visitou o quilombo em maio de 2019. Ele testemunhou as interrupções no fornecimento de água e os devastadores impactos ambientais da mineração. Segundo o procurador, “a água farta e abundante que existia ali não está mais disponível. A mineração assumiu o controle da vida da comunidade. O barulho incessante das máquinas e a vigilância opressiva dos reservatórios de água destroem o direito da comunidade de continuar existindo de acordo com seu modo de vida tradicional.”
O procurador Edmundo Antônio e a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch criticaram duramente a assinatura do 6º aditivo do Termo de Compromisso Água, que foi realizado sem a devida consulta prévia, livre e informada à população diretamente afetada, em flagrante desrespeito à Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. Em uma pequena vitória para a comunidade, no dia 16 de agosto, a Justiça Federal deferiu um pedido de tutela de urgência em ação civil pública ajuizada pelo Instituto Guaicuy, determinando a revisão dos atos administrativos relacionados ao 6º aditivo. No entanto, isso é apenas um pequeno passo em uma longa batalha pela sobrevivência e dignidade do Quilombo Família Sanhudo.
Deputada vai cobrar melhorias no abastecimento de água
A deputada Bella Gonçalves (Psol), que solicitou a realização da audiência pública, considera que houve uma atuação deliberada da Vale para contaminar a água e estabelecer o controle sobre o território quilombola do Sanhudo.
“Este caso é emblemático e triste. A comunidade quilombola começou a ser cercada pelas mineradoras e, hoje, o que deveria ser uma reparação de danos às pessoas atingidas começa a servir de estratégia de controle territorial”.
Deputada Estadual, Bella Gonçalves (PSOL)
A parlamentar defendeu a revisão do 6º aditivo do Termo de Compromisso Água e a realização de consulta às comunidades atingidas. Ela vai pedir melhorias no abastecimento emergencial da comunidade do Sanhudo e vai cobrar que não haja limitações na quantidade de água fornecida para a população. Os requerimentos com essas e outras providências serão aprovados na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos.
*Matéria elaborada com informações da ALMG
