Projeto de iniciativa de deputadas do Bloco Democracia e Luta foi aprovado na ALMG de forma definitiva; agora cabe ao governador Romeu Zema sancionar a legislação
Foto: Clarissa Barçante/ALMG
Nesta quinta-feira (31/8/23), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 2.309/20, que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher. A proposição já havia sido aprovada, em primeiro turno, na manhã da quarta-feira, dia 30, e segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
De autoria das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT), o projeto define como violência política contra a mulher qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício do direito político pelas mulheres.
Além das diretrizes e objetivos do programa de enfrentamento à violência política, o PL também estabelece critérios e procedimentos para as denúncias; fixa o dever de comunicação às autoridades por parte dos servidores públicos que tenham tomado conhecimento de atos dessa natureza; e prevê ações a serem instituídas pelo Poder Executivo para tornar eficaz a implementação da política.
Os parlamentares aprovaram o novo texto (substitutivo) sugerido em 2º turno pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com uma emenda apresentada em Plenário pelo deputado Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta. Outra emenda, do deputado Coronel Sandro (PL), foi rejeitada.
A emenda de Ulysses Gomes modifica o inciso III do artigo 4º, com o seguinte texto: “combater qualquer forma de discriminação de gênero, considerando-se também aspectos relativos a raça, cor, etnia, classe social, orientação sexual e religiosidade, que tenha por finalidade ou resultado impedir ou prejudicar o exercício dos direitos políticos da mulher.”
O que configura violência política de gênero
O artigo 3º do texto aprovado configura violência política contra a mulher, entre outros atos, assediar, constranger, humilhar ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato.
Também configuram violência política ameaçar, intimidar ou incitar a violência contra a mulher ou contra seus familiares em razão de sua atuação política, bem como discriminar a mulher no exercício de seus direitos políticos por estar grávida, no puerpério ou em licença-maternidade.
Conquista para Minas Gerais
Em coletiva de imprensa após a votação, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), classificou a aprovação do projeto como uma vitória da sociedade.
“Foi uma vitória da sociedade e do parlamento, principalmente para as mulheres. Acredito que essa é a primeira assembleia do país que vota um projeto tão importante como esse. Nós estamos vivendo um momento de ameaça a vários parlamentares. Essa é mais uma das respostas que o parlamento dá que não vamos aceitar intimidações, ofensas aos nossos parlamentares, especialmente às mulheres.”Tadeu Martins Leite (MDB), presidente da Assembleia
Aprovado em 1º turno um dia antes, o projeto recebeu aval da Comissão dos Direitos da Mulher após uma longa negociação entre parlamentares de opiniões divergentes. A presidenta da Comissão, deputada Ana Paula Siqueira comemorou os avanços que o projeto de lei traz para Minas Gerais e que poderá servir de exemplo para o Brasil.
“Dia de vitória na Assembleia Legislativa, uma vitória para as mulheres de Minas Gerais, para as mulheres do Brasil. Nós, novamente, somos pioneiros em iniciativa na proteção, reconhecimento e respeito às mulheres . A ALMG é a primeira Casa Legislativa que aprova um programa que enfrenta o assédio e a violência política de gênero. Um projeto feito a muitas mãos, para que pudesse ter sido aprovado no dia de hoje no Plenário, dia em que estamos encerrando o mês de agosto, o ‘Agosto Lilás’, um mês que a gente reflete tanto as questões de violência contra as mulheres”.Ana Paula Siqueira (Rede)
A deputada Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos, destacou a importância do projeto não apenas para deputadas e vereadoras, mas também para todas as mulheres que vivem a violência de gênero no dia a dia.
“A resposta também é no sentido preventivo. O programa orienta as escolas, os sindicatos e o espaço público. É um debate amplo que orienta as mulheres em qualquer campo. Se nós que estamos em espaço de poder, somos ameaçadas, imagine as mulheres no dia dia. É um projeto para orientar todo e qualquer espaço em que a violência existe e precisa ser combatida.”Andreia de Jesus (PT)
Monitoramento é um dos objetivos
Entre os objetivos da política, estão instituir mecanismos de monitoramento e avaliação das ações de prevenção e enfrentamento à violência política contra a mulher, por meio de parcerias entre órgãos e entidades públicos e organizações privadas.
São também listados objetivos como promover a divulgação de informações sobre as formas de identificar, denunciar e combater a violência política contra a mulher, assim como ações para fomentar a paridade entre homens e mulheres em todos os órgãos e instituições públicos e nas instâncias decisórias de partidos políticos, associações e organizações políticas.
Minas é pioneira
Com a aprovação em 2º turno, o projeto de lei depende agora apenas da sanção do governador para que Minas Gerais se torne o primeiro estado do Brasil a editar normas específicas para proteger as mulheres que exercem atividades parlamentares – outras ações semelhantes existem, apenas, em âmbito federal.
Com informações da Ascom ALMG
