Em mais uma tentativa de implantar sua política de privatização, o governador Romeu Zema (Novo) apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 3.733/2025, que autoriza o governo a vender 343 imóveis do Estado para o setor privado com descontos de até 45%.
Como faz em suas lojas de varejo, Zema quer promover uma verdadeira “queima de estoque” do patrimônio público. E, para fazer o “saldão”, usa como pretexto a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê a possibilidade de amortização imediata de até 20% do saldo devedor por meio da entrega de ativos à União. Atualmente, a dívida de Minas gira em torno de R$ 165 bilhões, e o valor necessário para alcançar esse percentual é de aproximadamente R$ 34 bilhões.
Zema, que aumentou a dívida em mais de 50%, não está interessado em pagá-la. O que ele quer é abrir caminho para que o Estado possa vender seus bens públicos caso o governo federal não manifeste interesse por eles, para abatimento da dívida. Além do absurdo desconto de até 45%, o projeto sequer apresenta o valor de cada bem — e ainda permite a venda direta, caso duas tentativas de licitação não atraiam compradores. Um prato cheio para os amigos empresários do governador.
A proposta escancara a visão empresarial de Zema, que insiste em tratar o Estado como uma extensão de suas lojas, transformando o patrimônio público em mercadoria de liquidação.
A lista inclui a Cidade Administrativa; prédios da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes); escolas estaduais; hospitais como o Risoleta Neves e o Centro de Especialidades do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg); além de importantes espaços culturais, como o Palácio das Artes e o Minascentro. Até áreas turísticas, como o Parque das Águas, em Caxambu, foram incluídas.
Segundo o deputado Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, a lista de imóveis públicos que Zema quer vender é um desrespeito com o povo mineiro. “Tem terra indígena, prédios da Polícia Militar e do Tribunal de Justiça. Não faz sentido se desfazer desses patrimônios. Além disso, eles não devem interessar ao governo federal”, comentou.
Para a deputada Bella Gonçalves (PSOL), o governo usa a federalização como desculpa para conseguir autorização para alienar o patrimônio do Estado. “Zema sabe que o governo federal não tem interesse em grande parte desses imóveis, inclusive porque eles servem ao Estado. O que ele quer é a autorização para vendê-los”, destacou.
O deputado Doutor Jean Freire (PT) também criticou a lista dos bens, que segundo o governo inclui “imóveis sem uso finalístico, desocupados ou subutilizados”.“O governo está chamando o Hospital Risoleta Neves de desocupado? Deve ter paciente lá até nos corredores, porque o Zema fechou outros hospitais, mas para ele o hospital é sem uso finalístico”, afirmou o parlamentar, que também contestou a inclusão da UEMG e de outros ativos em pleno funcionamento.
Durante reunião do Assembleia Fiscaliza, a deputada Lohanna (PV) demonstrou indignação ao citar os bens culturais listados na proposta. O secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, revelou que sequer foi consultado antes da inclusão de equipamentos estratégicos, como o Palácio das Artes, na lista de alienações — um desrespeito à política cultural mineira.
Parlamentares da oposição também questionaram o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, sobre a possível federalização ou venda de imóveis atualmente utilizados por instituições de saúde, como a Fundação Ezequiel Dias (Funed) e a Central Estadual da Rede de Frio, responsável pelo armazenamento de vacinas.
“O Propag é algo que nós desejamos como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas não cabe acabar com uma universidade pública, acabar com escolas públicas, acabar com a Fundação Caio Martins (Fucam) e acabar com hospital. É preciso separar o debate sobre o Propag da sanha do governador Zema de privatizar, vender e abrir mão do patrimônio dos mineiros”, denunciou a deputada Beatriz Cerqueira (PT). Ela também questionou o futuro da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), incluída entre os bens a serem alienados.
Ao transformar o Estado em balcão de negócios, Zema expõe não apenas a falta de compromisso com o serviço público, mas também a disposição de abrir mão de um legado construído ao longo de décadas — tudo em nome de uma agenda neoliberal que tem custado caro ao povo mineiro.
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Matéria elaborada com informações do Brasil de Fato MG e ALMG.
