Mesmo diante da intensa mobilização de educadores e sindicato e da forte resistência do Bloco Democracia e Luta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao rateio do recurso remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi mantido.
O veto à emenda à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, representa mais uma clara demonstração da desvalorização dos profissionais da educação sob o governo Zema. De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), o dispositivo tinha como objetivo garantir que as sobras do valor transferido pela União para o Estado fossem investidas na valorização dos profissionais da educação básica. Segundo a parlamentar, em 31 de dezembro de 2024, o governo de Minas tinha em caixa mais de R$1,4 bilhão de recursos do Fundo – dinheiro que deveria ter sido distribuído entre os profissionais da educação.
“O Fundeb tem a função de ser um instrumento de valorização dos profissionais da educação. Em Minas, a prática do governo do Estado é não fazer isso, é deixar virar o ano e depois argumentar que não pode mais utilizar o dinheiro do Fundeb para salário, por ter mudado o ano. Por isso, passei a apresentar emenda ao orçamento para dar condição ao governo de fazer o rateio mesmo depois que o ano vira. Mas o governo não quer autorização legislativa porque não pretende investir o recurso do Fundeb no salário dos profissionais da educação”.
Deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT)
A legislação determina que 70% dos recursos do Fundeb devem ser utilizados no pagamento de abono e salários dos professores. Caso esse percentual não seja alcançado até o fim do ano, o governo deve realizar o rateio do valor excedente. Os profissionais da educação, no entanto, acusam o governo Zema de utilizar o recurso de forma indevida com a aplicação do valor em outras áreas.
ZEMA NÃO PAGA O PISO E PROPÕE REAJUSTE ABAIXO DO NACIONAL
O descaso do governo Zema com a educação vai muito além do veto ao rateio do Fundeb. Em Minas Gerais, os professores da educação básica recebem 43% abaixo do piso salarial nacional. Enquanto o governo Lula reajustou o valor para R$ 4.867,77, um aumento de 6,27%, Zema paga apenas R$ 2.774,82. Para piorar, o governo estadual propõe um reajuste de apenas 5,26% para os profissionais do ensino.
A categoria também é a que concentra o maior número de servidores com remuneração abaixo do salário-mínimo. Dos 60 mil servidores do Estado que enfrentam essa dura realidade, cerca de 56 mil atuam na área da educação – a maioria composta por Auxiliares de Serviços de Educação Básica (ASB), profissionais responsáveis pelo cuidado e manutenção do espaço escolar, como limpeza, organização e preparo de refeições.
Na tentativa de barrar os retrocessos e garantir os direitos da categoria, o Bloco Democracia e Luta apresentou emendas ao Projeto de Lei nº 3.503/2025, que trata do reajuste de 5,26% nos vencimentos dos servidores da educação básica estadual. Uma das emendas propunha a equiparação ao índice nacional de 6,27%, mas a iniciativa foi rejeitada pela base de Zema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Outra emenda, apresentada durante reunião plenária, busca assegurar que nenhum servidor público — civil ou militar — da administração direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo receba menos do que um salário-mínimo.
Nessa segunda-feira (28/04), todas as emendas ao PL 3.503/2025 foram rejeitadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, inclusive uma que estende o reajuste da Educação aos demais servidores do Estado de Minas Gerais. A luta segue agora no Plenário da Assembleia Legislativa.
