A Justiça impôs uma sentença de 12 anos e 9 meses de prisão para o homem que ameaçou de “estupro corretivo” e morte três deputadas estaduais mineiras — Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (Psol) e Lohanna (PV). A decisão, fundamentada na prática de crimes cibernéticos, é fruto da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O réu foi preso em maio de 2023, em Olinda (PE), durante a terceira fase da Operação Di@na. Ele é acusado de inundar os e-mails institucionais das parlamentares com mensagens de ódio.
Após a condenação, as deputadas se manifestaram em um post coletivo nas redes sociais, destacando a força da união feminina: “Quando ameaçam uma de nós, ameaçam todas nós. Mas quando uma de nós resiste, abrimos caminho para que todas resistam”.
As deputadas relataram que receber ameaças violentas, cruéis e covardes tem sido uma triste realidade para mulheres que ousam ocupar espaços de poder. “Em 2023, nós três fomos alvos de uma onda coordenada de ódio e terror. Foram meses de medo, exposição, violência psicológica e tentativas de silenciamento. Mas nós não nos calamos. Denunciamos, exigimos respostas das autoridades e seguimos lutando!”
Para Beatriz, Bella e Lohanna, “essa condenação é um marco, mas ainda está longe de ser a norma. Continuamos sonhando com o dia em que toda mulher se sinta segura para denunciar — e que a justiça responda à altura”, conclui a publicação.
Operação Di@na
A operação que culminou na prisão do acusado recebeu o nome de Di@na, em homenagem à deusa da mitologia greco-romana que simboliza a proteção de mulheres e crianças. O símbolo “@” representa o ambiente digital onde os crimes foram perpetrados.
Além das ameaças às deputadas, o criminoso também é acusado de coagir adolescentes a se automutilarem e enviarem fotos nuas, utilizando dados pessoais das vítimas para intensificar a violência psicológica.
As investigações revelaram ainda que o condenado fazia apologia ao nazismo e tentava aliciar menores, agravando sua situação criminal. A sentença foi proferida pela 12ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), da Polícia Civil e da Polícia Militar de Minas Gerais.
A luta no Parlamento
Em 2023, Minas Gerais entrou para a vanguarda na luta por direitos, sendo é o primeiro estado brasileiro a ter uma lei específica para combater a violência política de gênero. A Lei 24.466, sancionada em 27/9/23, cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher, fruto de um projeto das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT), todas do Bloco Democracia e Luta, aprovado na Assembleia Legislativa.
MUDANÇAS NO REGIMENTO: Em uma nova frente de combate à violência política de gênero e raça, as deputadas protocolaram na ALMG o Projeto de Resolução 62/24, que visa incluir no Regimento Interno mecanismos para coibir condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, especialmente ataques misóginos e racistas.
