A decisão, em caráter liminar, atende à reivindicação dos sindicatos que questionam o aumento em plano de saúde corporativo da Companhia Energética
A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta terça-feira (25/03), a suspensão imediata do reajuste de 60,5% aplicado ao plano de saúde oferecido aos servidores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A decisão, em caráter liminar, foi tomada pela juíza Daniela Bertolini Rosa Coelho, da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, em resposta à ação movida por sindicatos e associações de trabalhadores da estatal.
No texto divulgado, a magistrada ressaltou que um reajuste dessa magnitude exige um estudo técnico atuarial oficial que o justifique, além de um estudo de sustentabilidade com participação efetiva dos beneficiários e seus representantes.
“Para aplicação de reajuste de tamanho relevo (60,5%), é crucial a apresentação de estudo técnico atuarial oficial que o respalde ou, ainda, estudo de sustentabilidade com o mesmo fim, inclusive com efetiva participação dos beneficiários e/ou de seus representantes, o que não se verificou”, diz trecho da decisão.
Ao lembrar das 57 mil vidas que podem ser impactadas pelo aumento proposto pelos gestores indicados do governador Zema, a juíza destacou que “o risco de dano está, portanto, evidenciado, principalmente pela possibilidade de inviabilizar a utilização do plano por seus beneficiários, acaso mantido o aumento sem a devida demonstração de sua necessidade pelo demandado”.
Para Emerson Andrada, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro), a decisão favorece as negociações. “É uma grande vitória para a categoria. Agora, com uma liminar nas mãos, fica mais fácil negociar com a empresa. O que não queremos é ver funcionários da ativa e aposentados sem plano por não conseguirem pagar os valores cobrados”, disse.
Para os sindicatos, a liminar ainda evitará que muitos beneficiários fiquem sem assistência médica devido aos altos custos do plano. Na decisão, a juíza condiciona a retomada do reajuste à apresentação de um estudo técnico para justificar a nova alíquota. A magistrada deu 15 dias para a Cemig se manifestar.
A ação foi movida pelo Sindieletro, Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge), Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz (ABCF) e Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias (AEA-MG).
Reajuste pauta audiências na ALMG
O reajuste do plano de saúde dos trabalhadores da Cemig pautou audiências públicas na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Parlamentares do Bloco Democracia e Luta se somaram aos milhares de servidores ameaçados de ficar sem assistência médica e cobraram explicações dos dirigentes da Cemig, além da suspensão da medida.
O deputado Betão, presidente da comissão, comemorou a decisão da Justiça.
“Avanço importante na possibilidade de diálogo para quem defende a Cemig e os trabalhadores da Companhia. As negociações continuarão na próxima semana e vamos seguir na luta em defesa dos direitos e do bem-estar e da saúde dos trabalhadores da Cemig”.
A luta dos servidores pela revisão do reajuste continua, e novas rodadas de negociação estão previstas.
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