Ao contrário do que promete o governador Romeu Zema, o Projeto de Lei – PL 2238/2024 NÃO melhora os serviços prestados pelo IPSEMG – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. Sem diálogo e transparência, o governo quer aprovar uma proposta que mete a mão no bolso dos trabalhadores(as), atenta contra direitos, viola a dignidade e atinge os servidores no momento em que mais precisam de serviços de saúde.
O aumento em mais de 80% na taxa de contribuição para o Ipsemg preocupa os servidores do Estado de Minas Gerais, mas essa é apenas a ponta do iceberg.
O nefasto projeto de Zema tem um conjunto de medidas que irá afundar de vez a principal instituição assistencial dos servidores públicos de Minas Gerais e, junto, os direitos de seus beneficiários. Atualmente, os servidores pagam 3,2% do valor da remuneração para custeio da assistência médica prestada pelo Ipsemg.
Atualmente, a alíquota é de 3,2% (respeitado o teto de R$ 275,00). A proposta de Zema aumenta esse teto de contribuição para R$ 500,00, ou seja, um aumento de até 81,72% no valor máximo a ser pago pelos beneficiários.
No atual teto, ainda estão incluídos os valores de contribuição dos filhos menores de 21 anos e do cônjuge, o que muda com o projeto de Zema.
O piso de contribuições passará de R$ 33,02 para R$ 60,00, um aumento de 81,70% no valor mínimo pago pelos servidores.
Na prática, isso significa que o servidor que recebe um salário mínimo, R$ 1.412,00, e paga R$ 30,02, passará a pagar R$ 60,00 como piso de contribuição.
Filhos menores de 21 anos passarão a pagar R$ 60,00/pessoa. Já o filho dependente com idade entre 21 e 39 anos pagará R$90,00.
O cônjuge, que em muitos casos ficava isento devido ao teto familiar, também passará a pagar. O projeto de Zema acaba com as isenções, uma vez que o art. 6, § 1º, do novo PL estabelece a contribuição por beneficiário.
Atualmente, cerca de 143 mil beneficiários do Ipsemg são cônjuges de servidores. Desses, mais de 13 mil são isentos da contribuição do Ipsemg.
Criação de alíquota adicional de 1,2% para beneficiário com 59 anos ou mais. Com isso, a contribuição final desse grupo passa para 4,4%, o que representa aumento de 37,5% no valor da contribuição.
O novo modelo de financiamento proposto pelo governo Zema prevê que aqueles servidores que precisam acumular cargos, geralmente por necessidade financeira, terão que contribuir mais.
De acordo com uma nota técnica da Secretaria de Estado da Fazenda, o governo planeja revogar a vedação à taxação por cargo, estabelecida no artigo 85 da Lei Complementar nº 64 (A contribuição incidirá sobre o maior valor de remuneração de contribuição ou de proventos do servidor que tiver mais de um vínculo com o Estado).
Exemplo: Atualmente, uma professora que ocupa dois cargos contribui com 3,2% referente a apenas um deles. Com o novo projeto, ela passaria a contribuir com 3,2% em ambos os cargos que ocupa.
Com essa medida, Zema ignora as reais necessidades desses trabalhadores e demonstra, mais uma vez, uma completa falta de sensibilidade com aqueles que já não têm reconhecimento e valorização.
O projeto realiza drásticas alterações na cobertura da assistência médica prestada pelo IPSEMG, em prejuízo ao serviço hoje prestado pelo instituto, tais como:
– Limitação da assistência médica a serviços com padrão de enfermaria;
– Exclui expressamente do rol de atendimento a internação domiciliar;
– Exclui o fornecimento de próteses, órteses, cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico.
O pacote de crueldade de Zema também institucionaliza a incidência da contribuição sobre o 13º salário e pagamentos retroativos.
A prestação de serviços de saúde é por 12 meses, mas, além de aumentar os valores das contribuições, Zema ainda quer cobrar mais.
Como parte do plano de desmonte do Ipsemg, Zema também pretende vender seis imóveis de patrimônio do Instituto de Previdência para ampliar a arrecadação.
Localizados em áreas nobres de BH e com alto valor comercial, os imóveis pertencentes ao Ipsemg podem esconder o verdadeiro interesse do governo Zema no PL 2238/2024.
ENDEREÇO IMÓVEL | VALOR AVALIAÇÃO GOVERNO |
Rua São Paulo, esquina com Avenida Amazonas, Centro – BH | R$ 7,5 milhões |
Av. Amazonas com Rua São Paulo e Rua Carijós, Centro – BH | R$ 16,9 milhões |
Rua Gonçalves Dias, Funcionários – BH | R$ 14,8 milhões |
Rua Carijós, Centro – BH | R$ 4,7 milhões |
Rua Gonçalves Dias, Funcionários – BH | R$ 16,9 milhões |
Rua Rossini Bacarini, 55, Tejuco, São João Del-Rei | R$ 438 mil |
As intenções obscuras do governo ficaram ainda mais evidentes quando Zema tentou aprovar o projeto sem sequer enviar o estudo de impacto financeiro. O documento só chegou à ALMG depois que o PL já havia passado por todas as comissões e sob intensas cobranças da Oposição.
Ao aumentar os valores de contribuição dos servidores para o Ipsemg, o recolhimento dos valores para a assistência à saúde da quota patronal de 50% também aumenta, o que obriga que o projeto seja acompanhado de estudo de impacto financeiro-orçamentário com a previsão da receita correspondente.
Durante toda a tramitação do projeto nas comissões, parlamentares do Bloco Democracia e Luta apresentaram dezenas de emendas com o objetivo de minimizar os danos para os servidores. No entanto, o governo Zema tem ignorado as tentativas de diálogo.
Dentre os muitos absurdos do projeto de Zema estava a taxação de dependentes com deficiência, invalidez ou doença rara. Após muita pressão de servidores e da oposição, o tópico foi retirado do texto.
Também foi alterada a destinação dos recursos com a venda dos imóveis do Ipsemg. Conforme o novo texto, 40% dos recursos da alienação dos seis imóveis da entidade listados pelo governo no projeto serão revertidos para a assistência à saúde dos beneficiários do Ipsemg e 60% para a Previdência.
Recentemente, mesmo após intensa luta de deputados do Bloco Democracia e Luta, sindicatos e servidores, o governo de Minas não acatou as propostas da Oposição e “reajustou” o salário dos servidores públicos mineiros em míseros 4,62%.
Como se não bastasse uma recomposição mentirosa e muito abaixo das perdas inflacionárias acumuladas, Zema quer piorar um quadro de desvalorização dos servidores que já é crítico. E, no final das contas, os 4,62% que os trabalhadores(as) passaram a receber após o “reajuste”, voltarão para os cofres do governo estadual.
A realidade é que, ao aumentar a alíquota de contribuição, Zema aprofunda o arrocho salarial para servidores que já estão com seus salários defasados.
O projeto de Zema altera algumas regras atuais que garantem proteção legal aos beneficiários e transparência na gestão do Ipsemg:
– A revogação do tratamento da assistência médica por meio de lei complementar, passando a ser regulamentada por lei ordinária, traz insegurança jurídica aos beneficiários diante da maior facilidade de alteração de suas regras.
– A revogação da recente conquista dos servidores públicos contratados temporariamente pelo Estado e que nos termos do §12 do art. 85 da LC nº 64/02 podem optar por continuar usufruindo da assistência médica do IPSEMG após a aposentadoria pelo INSS.
– Revogação da previsão da atual estrutura do IPSEMG prevista em lei ordinária, passando a ser prevista através de Decreto e regulamentos, o que traz insegurança jurídica e sujeita o instituto a total vontade do chefe do Poder Executivo.
– Drásticas alterações nos Conselhos de Beneficiários e Conselho Deliberativo, que retiram importantes mecanismos de fiscalização e participação da gestão do IPSEMG diretamente pelos representantes dos servidores.
– Revogação do Estatuto do IPSEMG
Zema mente quando diz que, ao DOBRAR a contribuição, irá assegurar uma arrecadação adequada para oferecer serviços de saúde de qualidade aos beneficiários.
A VERDADE É QUE O PROJETO DE ZEMA NÃO TRAZ NENHUMA GARANTIA DE QUE O AUMENTO SERÁ REPASSADO PARA MELHORIAS NO IPSEMG.
“Essa medida não apenas aumenta o ônus financeiro sobre os servidores, mas também levanta questionamentos sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos”, questionou o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), em nota.
“O aumento repentino é mais uma maldade do governador Romeu Zema, uma vez que será imposto aos servidores que não tem sequer a recomposição das perdas inflacionárias, que está acumulada há sete anos, chegando a 41,6% de defasagem”, enfatizou o Sindpol.
Símbolo de excelência no atendimento durante décadas, o Ipsemg vem sendo cada vez mais sucateado diante do descaso do governo de Romeu Zema. Com três unidades na capital e outras 56 no interior, o instituto que já teve 6 mil funcionários, conta hoje com pouco menos de 2.100 trabalhadores em todo o Estado.
Pacientes abandonados em macas pelos corredores, em cadeiras sem atendimento, falta de suprimentos básicos, demora para a realização de consultas, exames e cirurgias, carência de profissionais, consultórios ociosos, baixos salários, obras paralisadas, um verdadeiro caos e abandono. Os hospitais estão em situação de calamidade.
O cenário, que parece de guerra, é resultado da falta de investimentos do governo Zema no Ipsemg, que coloca os hospitais do instituto em situação de calamidade, gera sobrecarrega dos profissionais e agride a dignidade dos servidores que dedicaram e dedicam parte da vida ao Estado.
Jovens e idosos amargam a falta de cuidados, de tratamento adequado e o desconforto sem perspectiva de solução rápida para o problema.
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Após forte pressão do Bloco Democracia e Luta e mobilização da sociedade civil, o veto do governador Romeu Zema à proposta que garante aos servidores designados da educação com contrato temporário o direito de serem segurados do Ipsemg Saúde foi derrubado. O Veto 8, enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em fevereiro de 2024, mostra, mais uma vez, que a educação pública jamais foi prioridade para Zema.
Trabalhadores da educação e deputados do Bloco Democracia e Luta atuam pela derrubada do veto do governador à proposta para que trabalhadores da educação com contrato temporário tenham direito ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) após se aposentarem. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no entanto, em mais um ataque aos trabalhadores da educação mineira, Zema vetou a extensão do benefício aos contratados, prejudicando mais de 150 mil contratados da educação.
