O déficit no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e os perigos do Projeto de Lei 2238/2024 do governador Romeu Zema foram expostos durante debate público realizado nesta segunda-feira (4/11/24) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A discussão foi solicitada e presidida pela deputada do Bloco Democracia e Luta, Beatriz Cerqueira (PT).
Apesar da intensa pressão do Bloco Democracia e Luta e da mobilização da sociedade civil, o nefasto Projeto de Lei 2.238/2024, proposto pelo governador Romeu Zema, voltou à pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última semana. Contrariando as promessas de campanha, a proposta, que aumenta a contribuição dos servidores estaduais para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), não traz qualquer benefício à qualidade dos serviços prestados. Na verdade, o projeto representa um retrocesso, penalizando os trabalhadores em um momento em que a assistência à saúde é fundamental.
O nefasto projeto de Zema tem um conjunto de medidas que irá afundar de vez a principal instituição assistencial dos servidores públicos de Minas Gerais e, junto, os direitos de seus beneficiários. Atualmente, os servidores pagam 3,2% do valor da remuneração para custeio da assistência médica prestada pelo Ipsemg.
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Após forte pressão do Bloco Democracia e Luta e mobilização da sociedade civil, o veto do governador Romeu Zema à proposta que garante aos servidores designados da educação com contrato temporário o direito de serem segurados do Ipsemg Saúde foi derrubado. O Veto 8, enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em fevereiro de 2024, mostra, mais uma vez, que a educação pública jamais foi prioridade para Zema.
Trabalhadores da educação e deputados do Bloco Democracia e Luta atuam pela derrubada do veto do governador à proposta para que trabalhadores da educação com contrato temporário tenham direito ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) após se aposentarem. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no entanto, em mais um ataque aos trabalhadores da educação mineira, Zema vetou a extensão do benefício aos contratados, prejudicando mais de 150 mil contratados da educação.
Pacientes em macas pelos corredores, em cadeiras sem atendimento, falta de suprimentos básicos, essa é a realidade do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O cenário, que parece de guerra, é resultado da falta de investimentos do governo Zema no Ipsemg, que coloca os hospitais do instituto em situação de calamidade, gera sobrecarrega dos profissionais e agride a dignidade dos servidores que dedicaram e dedicam parte da vida ao Estado.
BRASIL DE FATO | 28.10.24 Projeto privatista, baixos salários e decisões autoritárias marcam a relação
Nesta quarta-feira (6/11/24), foi entregue o relatório do Seminário Legislativo sobre o Estatuto da Igualdade Racial, contendo 145 propostas que serão integradas ao Projeto de Lei (PL) 817/32, destinado a instituir o instrumento normativo no Estado. A autoria do projeto é das deputadas negras do bloco Democracia e Luta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG): Leninha, primeira vice-presidente (PT); Andréia de Jesus (PT); Ana Paula Siqueira (Rede); e a deputada licenciada e atual ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo (PT).
Com um histórico de decisões que ameaçam constantemente a dignidade dos servidores, Zema tem se mostrado um governante indiferente às necessidades do funcionalismo público. Neste Dia do Servidor Público, é crucial lembrar algumas de suas medidas que refletem essa postura.
