Depois de sete meses de obstrução e debates sobre o projeto cruel de Zema, Oposição reduz danos aos servidores e ao patrimônio mineiro
Sob fortes protestos de servidores e resistência de deputados e deputadas que compõem o Bloco Democracia e Luta, o governador Zema (Novo) aprovou, de forma definitiva, o Projeto de Lei 2238/2024. O PL aumenta os valores da contribuição e coloca em risco o futuro do Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais. A proposta, que visa desmantelar o Ipsemg, foi aprovada por 36 x 24 votos, em uma reunião de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (04/12/2024).
A luta da Oposição para barrar o projeto de Zema na Assembleia durou cerca de sete meses. Diante de um governo intransigente e sem diálogo, foi necessário adotar, durante segundo turno, a estratégia de redução de danos. Com as emendas apresentadas, foi possível preservar o patrimônio do Ipsemg, reduzir o percentual da alíquota adicional, garantir isenção para quem ganha até dois salários mínimos e para menores de 21 anos, além do direito ao Ipsemg para os aposentados contratados.
ISENÇÃO PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS:
Zema queria alíquota adicional de 1,2% para os beneficiários com mais de 59 anos, o que aumentaria a contribuição desse grupo para 4,2%. (Atualmente, o percentual para todos os servidores é de 3,2%).
A alíquota adicional ficará em 1% e aqueles que recebem até 2 salários-mínimos estarão isentos.
Manutenção da gratuidade para menores de 21 anos cujo titular recebe até 2 salários-mínimos.
IPSEMG PARA CONTRATADOS APOSENTADOS
Emenda garantiu que o servidor contratado temporariamente pelo Estado possa continuar contribuindo para o Ipsemg depois de se aposentar e, assim, poder usufruir da assistência à saúde pelo Instituto de Previdência.
PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL
Preservou o patrimônio do Ipsemg, impedindo a venda de seus imóveis. Ao todo, são seis imóveis, sendo cinco localizados em áreas nobres de Belo Horizonte e um em São João Del-Rei.
Apesar dessas conquistas, o projeto segue sendo um dos piores pacotes de crueldade contra os servidores já apresentados pelo Governo Zema. Com aumento de 81,7% na contribuição dos servidores, a proposta agrava, ainda mais, a situação dos trabalhadores, especialmente daqueles com os menores salários. O projeto eleva os valores mínimo e máximo da assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica do Ipsemg, passando o piso de contribuição de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto será reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. O projeto também acaba com a isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos e cônjuges. O desmonte proposto por Zema ainda institui a incidência da contribuição do Ipsemg sobre o 13º salário e pagamentos retroativos.
E, ao contrário do que o governo diz, a proposta não traz qualquer garantia de benefício à qualidade dos serviços prestados, mas sim prejuízos e retrocessos. O projeto de Zema limita a assistência médica a serviços com padrão de enfermaria e exclui expressamente do rol de atendimento a internação domiciliar. Como se não bastasse, ele ainda exclui o fornecimento de próteses, órteses, cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico.
Outro ponto muito criticado pelos parlamentares da Oposição é a taxação por cargo, em que aqueles servidores que precisam acumular cargos, geralmente por necessidade financeira, terão que contribuir mais. A prática de acúmulo de cargos é comum, principalmente, na área da Educação, onde os servidores mineiros sofrem com desvalorização e salários abaixo do Piso Nacional.
Ao atacar direitos fundamentais e prejudicar a dignidade dos trabalhadores, o governo Zema demonstra um completo desrespeito pelas necessidades da classe trabalhadora.
Conheça o projeto de Zema ponto a ponto:
O começo do fim do Ipsemg
Com salários defasados, servidores que participaram de audiências públicas na Assembleia Legislativa promovidas por parlamentares do Bloco Democracia e Luta relataram que, ao aumentar a alíquota de contribuição, Zema aprofunda o arrocho salarial para os trabalhadores. Ele ainda anula o já irrisório “reajuste” de 4,62% concedido em junho de 2024, percentual bem distante dos 10,67% defendidos pela Oposição.
Sem condições de arcar com os custos adicionais para manter a adesão ao Instituto de Previdência, aos poucos os servidores deixarão de contribuir, o que poderá causar um esvaziamento e até o fim do Ipsemg.
