A deputada Bella Gonçalves (Psol) defendeu uma visita técnica ao local, para verificação das áreas que seriam subtraídas e adicionadas, avaliando os possíveis prejuízos.
Especialistas da área ambiental e do patrimônio estadual relatam preocupação com impactos ambientais do projeto de lei que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no município de Itabirito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (13/07/23).
A Estação Ecológica Estadual está localizada em região rica em minério de ferro, possui uma área total aproximada de 1.187,23 hectares e é vizinha de áreas exploradas pelo grupo Vale, tais como a Mina do Pico, em Itabirito, e a Mina de Fábrica, em Ouro Preto, na Região Central.
Angela Dolabela Canfora, gerente de Patrimônio Cultural Material do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), afirmou que o projeto, que propõe acrescentar à Estação Ecológica de Arêdes uma área de 61,0558 hectares e excluir da unidade de conservação uma área de aproximadamente 27,91 hectares, entra em conflito direto com o próprio propósito da criação da Estação e que motivaram o seu tombamento estadual.
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A gerente do Iepha afirmou:
“Somos provocados desde 2006 para a realização de ações de preservação da área e acatamos o pedido de tombamento de Arêdes em 2010. A área possui vestígios arqueológicos, históricos e paisagísticos que devem ser preservados. Vemos com preocupação essa alteração de perímetro da estação ecológica proposta pelo projeto.”
Para especialistas, mudança na Estação Ecológica é prejudicial para o meio ambiente
Yasmine Antonini, professora da Universidade Federal em Ouro Preto (UFOP) e bióloga marinha, que trabalha na Estação Ecológica, afirmou que a área proposta para ser acrescida à Estação não substitui de maneira adequada a área a ser retirada. A acadêmica destacou:
“É muito importante preservamos a floresta atlântica, mas uma área de floresta, que inclusive já foi degradada, não substitui de maneira adequada um campo ferruginoso, caixa d’água da região, onde as nascentes convergem e descem para os cursos de água que alimentam toda a região. A gente não come nem bebe minério. Infelizmente não existe mineração sustentável, sempre haverá algum impacto ambiental”
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Para a aprovação do projeto, representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) usaram como argumento o aumento da área total da Estação Ecológica e especulações de geração de emprego e renda, porém dados concretos não foram apresentados.
Membro da Comissão de Meio Ambiente, a deputada Bella Gonçalves (Psol) questionou o gerente da Fiemg a respeito de quantos empregos estariam sendo gerados hoje na área próxima à Estação Ecológica. Ela contestou, também, onde seriam gerados os 9.700 empregos mencionados por ele. A parlamentar então defendeu uma visita técnica da comissão ao local, para verificação das áreas que seriam subtraídas e adicionadas, avaliando os possíveis prejuízos.
“Não podemos trocar uma área de campos ferruginosos intacta por uma área de pasto, degradada, que não tem o mesmo valor. A visita técnica é fundamental para basear o parecer desta comissão sobre a matéria. E realizaremos nova audiência pública sobre o tema após a visita.”
Bella Gonçalves também teceu críticas ao fato de que não há, no projeto, estudos quanto ao impacto ambiental para a Estação Ecológica caso ocorram atividades minerárias na área de aproximadamente 27,91 hectares que serão objeto de desafetação do PL 387/23. O válido questionamento foi bem aceito na reunião, gerando uma discussão sobre um estudo técnico, com análise e rigor.
Apesar dos riscos e incertezas, o projeto já recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG e ainda será analisado pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Administração Pública.
Fonte: ALMG
