Greve dos trabalhadores da Fhemig começou no dia 05/06, após governo Zema descumprir acordo para negociação das demandas dos servidores e ignorar todas as possibilidades de diálogo com a categoria – Foto: Luiz Santana
Servidores da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) estão em greve, por tempo indeterminado, desde a última segunda-feira (05/06/23). São centenas de trabalhadores que protestam contra a perda de direitos imposta pelo governo Zema.
Dentre as reivindicações está a revogação de resolução que limita o direito dos(as) trabalhadores(as) de terem redução na carga horária para acompanharem familiares com deficiência durante tratamento médico sem haver redução de salário.
A categoria também pede a revogação de outra resolução, publicada no final de dezembro, que aumenta a carga horária dos plantonistas da rede Fhemig.
Audiência pública marcada por protestos
Reunidos em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 30/5/23, servidores da Fhemig se manifestaram em peso contra duas resoluções do governo que tratam de alterações na jornada de trabalho, que entraram em vigor no dia 1º de junho.
A Resolução 10.688, editada em conjunto pela Fhemig e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), estabelece o aumento da carga horária de plantonistas, com plantões extras que resultariam em uma escala de 12 horas de trabalho para 48 horas de descanso, em vez da escala de 12 horas de trabalho para 60 horas de descanso, em vigor há décadas.
A Resolução 68, da Seplag, na prática acabaria por dificultar a concessão de redução de jornada dos responsáveis por pessoas com deficiência, conforme denunciado durante a audiência. A legislação prevê a jornada de 20 horas semanais para esses servidores.
Ambas as resoluções foram suspensas até junho após acordo firmado em fevereiro, com a intermediação de parlamentares. Ficou estabelecido que o governo criaria uma mesa de negociação, algo que não se efetivou e também foi cobrado na audiência desta terça (30).
Outra reivindicação dos funcionários da Fhemig, mas não relacionada às recentes resoluções do Executivo, é a concessão do direito à redução da jornada de 40 para 30 horas semanais, com redução proporcional dos salários.
Parlamentares do bloco Democracia e Luta, Doutor Jean Freire (PT), líder da Minoria, Bella Gonçalves (Psol), Beatriz Cerqueira (PT) e Leleco Pimentel (PT) fizeram coro às demandas dos funcionários da Fhemig e cobraram um posicionamento do governo Zema na busca de uma solução. Eles acusaram o governador de descumprir acordo para negociação das demandas dos servidores.
A Comissão de Trabalhado aprovou os seguintes requerimentos dos deputados que estão na luta ao lado dos trabalhadores da Fhemig:
- Requer à Seplag e Fhemig a imediata suspensão das Resolução Conjunta Seplag/Fhemig nº 10.730/2023; E informações e estudos técnicos que embasaram a Resolução nº 10.730/2023;
- Requer da presidente da Fhemig pedido de informações sobre o número de acidentes de trabalho registrados na Rede Fhemig, de 2022 até hoje;
- Requer a revogação imediata da Resolução Seplag nº 68/2022 que retira direitos da mães de filhos com necessidades especiais. E as informações sobre o número de trabalhadores com redução de jornada em razão de ter filhos com deficiência, como o número de solicitações e quantas foram aprovadas e quantas negadas e os motivos da negação;
Veja como foi a audiência (reportagem TV ALMG):
Nesta quarta-feira (07/06), deputados do bloco Democracia e Luta, Dr. Jean Freire, líder da Minoria, Bella Gonçalves e Leleco Pimentel, irão se reunir na Seplag – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretaria para tratar das pautas.
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Fonte: Asthemg e Ascom ALMG
