Por Deputado Estadual Celinho Sintrocel – 14 de maio de 2025 | Portal Vermelho
Com políticas ultraliberais, Zema amplia desigualdades, sucateia serviços públicos e aumenta a dívida estadual, deixando um rastro de retrocessos sociais e fiscais.
Minas Gerais vem perdendo capacidade de investimento, articulação com o Governo Federal e proteção aos direitos sociais. A aposta em pautas privatistas e confrontos políticos não gerou os frutos prometidos – ao contrário, agravou desigualdades e fragilizou o papel social do Estado.
Ao longo dos últimos sete anos, a administração de Romeu Zema (Novo) primou por uma política tecnocrática, voltada à transferência de bens e serviços públicos para a iniciativa privada. Amplamente criticada por estudiosos, parlamentares e movimentos populares, a abordagem ultraliberal desrespeitou marcos legais, esvaziou as políticas públicas, precarizou serviços essenciais e desvalorizou crescente o funcionalismo público.
Enfraquecimento do papel social do Estado
Desde o início do mandato, o Governador Romeu Zema defende a “redução da máquina pública” e a privatização de empresas estratégicas como Cemig, Copasa e Codemig. O discurso, repetido à exaustão, é o de “atrair investimentos” e “tornar o Estado mais eficiente”.
Na prática, o que se vê é um desrespeito a legislação vigente e o sucateamento deliberado dessas empresas, em tentativa de justificar sua venda – como no caso do leilão de 15 usinas da Cemig, suspenso por decisão do Tribunal de Justiça por ausência de autorização da Assembleia Legislativa e referendo popular.
As concessões de infraestrutura à iniciativa privada também resultaram em aumentos tarifários e exclusão social – com pedágios exorbitantes em rodovias estaduais e cobrança desmesurada de entrada em parques, como no Ibitipoca.
A retração do Estado como formulador e executor de políticas públicas compromete o seu dever constitucional de impulsionar o desenvolvimento, garantir direitos sociais, promover o bem- estar coletivo e reduzir desigualdades com ações concretas em saúde, educação, habitação, segurança, cultura, meio ambiente, entre outras áreas. Ao abrir mão desse papel, o Estado passou a atuar exclusivamente como reprodutor dos interesses do grande capital, aprofundando injustiças históricas e negando oportunidades à maioria da população.
Crise Fiscal e aumento da Dívida Pública
Em janeiro de 2019, a dívida de Minas com a União era de R$ 114 bilhões. Em 2025, o valor atinge R$ 173,36 bilhões – um aumento de R$ 59 bilhões, o que equivale a cerca de R$ 28 milhões por dia. Há de se destacar que, durante todo esse período, graças a iniciativas do ex-governador Fernando Pimentel, Zema não quitou nenhuma parcela da dívida e apostou na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impõe duras contrapartidas sociais e administrativas.
Como alternativa, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) – articulado pela ALMG, senador Rodrigo Pacheco e Governo Federal – foi sancionado pelo presidente Lula em 2025. Apesar disso, o governo Zema tem sabotado sua implementação com artifícios protelatórios e exigências irreais, motivadas por interesses eleitoreiros.
Isenções fiscais e benefícios ao grande capital
Durante os dois mandatos de Romeu Zema, as isenções fiscais cresceram exponencialmente, tornando-se eixo central da política fiscal estadual enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE- MG) questiona sua eficácia e os benefícios reais à população.
Em 2018, a renúncia de ICMS foi de R$ 4,7 bilhões. Em 2024, chegou a R$ 15,4 bilhões. No caso do IPVA, os benefícios saltaram de R$ 95 milhões para R$ 2,5 bilhões – aumento de 26 vezes. A LDO de 2024 prevê renúncia de R$ 18 bilhões, com projeção de R$ 22,5 bilhões em 2028. Entre 2025 e 2028, a renúncia total estimada é de R$ 95,17 bilhões – aumento de 15%.
Contingenciamentos e cortes de direitos
A falta de compromisso com os mais vulneráveis é evidente na ausência de programas de transferência de renda e na omissão frente a políticas públicas, à vulnerabilidade social e à insegurança alimentar.
Em abril de 2025, o Decreto nº 49.025 determinou contingenciamento de R$ 1,1 bilhão em todas as áreas do Governo – valor semelhante ao concedido como isenção à empresa Localiza, ligada a Salim Mattar, financiador da campanha de Zema.
Além disso, o governador vetou emendas que transfeririam R$ 1 bilhão do Fundo de Erradicação da Miséria ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e a criação do Piso Mineiro de Proteção Social Especial do SUAS.
Servidores abandonados
A desvalorização do funcionalismo público é marca de sua gestão: sem concursos, sem reajustes lineares e com planos de carreira defasados; os servidores acumulam perdas salariais superiores a 43% em setores como segurança pública. E governo pressionou o quanto pode para que 60 mil servidores permanecessem recebendo menos que o salário-mínimo. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) majorou fortemente as contribuições dos servidores prometendo melhorias nos serviços. Até agora: nada.
Absurdos que promovem e agravam o adoecimento, a desmotivação e concorrem para o comprometimento dos serviços públicos.
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Educação: ataques e resistências
O atual governador tentou terceirizar a gestão de escolas por meio do Projeto Somar, entregando unidades a organizações sociais, em uma privatização disfarçada, comprometendo a qualidade, a gratuidade e o caráter público da educação.
Greves e protestos se intensificaram, como a paralisação de 60 dias da UEMG em 2025, exigindo reposição de perdas históricas.
Desde 2019, professores denunciam perdas salariais acumuladas e reajustes abaixo da inflação. Em 2025, o reajuste do piso do magistério (5,26%) foi inferior aos 6,27% definidos nacionalmente. Já a pressão da categoria foi quem garantiu que 38 mil auxiliares de serviços da educação básica (ASBs) passassem a receber um valor mensal igual salário-mínimo – até então, na categoria, sequer o salário-mínimo era respeitado.
Saúde à beira do colapso
O governo não cumpre o investimento mínimo constitucional em Saúde. A dívida com municípios e hospitais já ultrapassa R$ 6 bilhões. Insiste-se na criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (Gehosp), para terceirizar a administração hospitalar, criticado pelo TCE-MG pela falta de transparência.
Referências como o Hospital Galba Veloso foram fechadas. O bloco cirúrgico do Maria Amélia Lins, referência em ortopedia e traumatologia, teve suas atividades interrompidas por decreto e, atualmente, funciona por decisão judicial. Já o Hospital Júlia Kubitschek sofre com salas fechadas e déficit de profissionais.
Em maio, o Governo decretou emergência sanitária devido ao surto de doenças respiratórias e a multiplicação descontrolada de casos – o que aponta para o agravamento da situação de saúde pública no Estado.
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Cultura e meio ambiente em segundo plano
A cultura foi subordinada à lógica da indústria do turismo e do mercado, com desmonte de políticas públicas, atrasos de repasses aos grupos e abandono de iniciativas locais.
No meio ambiente, houve desmonte institucional e flexibilização do licenciamento ambiental. Casos emblemáticos incluem a Serra do Curral e da Gandarela e a exploração de bauxita na Zona da Mata e de lítio no Vale do Jequitinhonha. Em 2022, Minas Gerais foi o estado que mais derrubou a Mata Atlântica (aumento de 66%).
Esse processo de degradação precisa ser interrompido rapidamente para que a preservação ambiental e a exploração de recursos naturais estejam a serviço dos interesses públicos e não dos lucros privados.
Infraestrutura, pedágios e obras paradas
A modernização da infraestrutura não se concretizou: por todo o Estado, as rodovias continuam precárias, como no Vale do Aço. O Rodoanel de BH foi abandonado porque o Governador se recusa a ouvir os reclames de prefeitos, dos vereadores e da população das cidades envolvidas. Pedágios caros e desprorpocionais atingem moradores de pequenos municípios, onde faltam alternativas de transporte e infraestrutura básica.
Um governo em permanente campanha
As vésperas do fim do segundo mandato, Romeu Zema intensifica sua exposição midiática eleitoreira a fim de se projetar para disputas majoritárias, seja em âmbito nacional seja estadual. A administração cotidiana foi repassada ao vice-governador Mateus Simões, lançado pública e assumidamente como pré-candidato ao governo estadual.
O Governador é e age como um candidato extemporâneo, um despachante de interesses privados e um porta-voz das forças antidemocráticas em Minas Gerais, arrastando consigo um legado antissocial repleto de retrocessos e imerso no desequilíbrio estrutural.
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