JORNAL O TEMPO: 31/05/2024
Promessa de campanha, uma obra está suspensa, e Estado não informa prazo atual para concluir as outras
Utilizada como uma das plataformas de campanha pela reeleição do governador Romeu Zema (Novo) nas eleições de 2022, a promessa de concluir e colocar em operação – ainda no atual mandato – seis hospitais regionais corre risco de não sair integralmente do papel.
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Além de anunciar, em abril deste ano, que não dará sequência às obras da unidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata, devido a falhas construtivas na estrutura já erguida, o governo estadual tem se esquivado de divulgar um prazo atualizado para a entrega das outras unidades de saúde, previstas para Conselheiro Lafaiete e Sete Lagoas (Central), Divinópolis (Centro-Oeste), Governador Valadares (Rio Doce) e Teófilo Otoni (Vale do Mucuri).
Desde março, cinco pedidos de informação sobre as previsões atualizadas de conclusão foram feitos ao Executivo pela reportagem de O TEMPO, mas todos estavam sem resposta até o fechamento desta edição. O governo informa status da obra, investimento previsto e população a ser beneficiada, mas não responde qual é o prazo atual de conclusão de cada uma delas. Em Conselheiro Lafaiete, por exemplo, menos de 50% das intervenções estão prontas até então.
A entrega das unidades de saúde foi um compromisso firmado por Zema no plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. No documento, a promessa de “finalizar a entrega dos hospitais regionais de forma a reduzir os vazios assistenciais” aparece como um dos pilares para o fortalecimento da saúde em Minas. A expectativa é que, juntas, as seis unidades beneficiem até 6,7 milhões de pessoas.
Para concluir os hospitais – que tiveram obras paralisadas por gestões anteriores, entre 2012 e 2017 –, a estimativa é que sejam gastos R$ 985 milhões, sendo parte do recurso proveniente do acordo de reparação pela tragédia em Brumadinho. Porém, para algumas fontes ouvidas, o silêncio em relação às previsões atualizadas de entrega pode sinalizar que o governo não tem como garantir que elas estarão prontas para uso até o fim de 2026.
O caso mais grave é do hospital regional de Juiz de Fora, que se transformou em uma espécie de “elefante branco” após o governo desistir de retomar a construção, iniciada em 2010 e paralisada em 2017. De lá para cá, a estrutura inacabada – que já consumiu cerca de R$ 150 milhões, em valores atualizados – se deteriorou. Além disso, o Executivo diz ter um laudo que aponta problemas estruturais graves que comprometeram a estabilidade do edifício, que tem 56% de obras concluídas.
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contesta as informações. “Tínhamos um estudo de 170 páginas que concluiu pela plena possibilidade de retomada das obras. Mas fomos surpreendidos com essa decisão do Estado”, afirma o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Centro-Sul e Sudeste, Rodrigo de Barros. Segundo ele, o MPMG vai periciar o laudo apresentado pelo Executivo a fim de confirmar se há, de fato, fatores que impedem a continuidade da construção prometida por Zema.
Em Conselheiro Lafaiete, a falta de informações gera incômodo. Em novembro do ano passado, o governo chegou a anunciar que o hospital regional seria entregue no segundo semestre de 2025. Porém, o Executivo informou à reportagem que o empreendimento passa por revisão dos projetos de engenharia antes da retomada. A situação levou a Câmara Municipal a aprovar, neste mês, um requerimento do vereador Pedro Américo (PT) para pedir esclarecimentos ao Estado. “Queremos saber em que pé está a obra, mas não temos informação. Temos um hospital que já poderia estar pronto, mas a obra está parada, e a população sofre sem acesso à saúde”, condena o parlamentar.
Insegurança
A deputada estadual Lohanna França (PV) diz que há uma “insegurança grande quanto às datas”. O governo não confirmou se mantém a previsão de conclusão em Divinópolis para o fim de 2025, como anunciado no ano passado. “Concluir em 18 meses não é impossível, mas exigiria uma força-tarefa que a gente não vê. Terminar o hospital envolve equipá-lo, processo demorado e caro”, diz. Na última semana, foi anunciada parceria entre os governos federal e estadual para transformar o regional de Divinópolis em hospital-escola 100% SUS. Após conclusão, ele será doado à Universidade Federal de São João del-Rei.
