Parlamentar do Bloco vai cobrar respostas do Estado às demandas das famílias de alunos com deficiência.
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criticou o governo estadual pela falta de clareza e efetividade nas respostas sobre as mudanças previstas para o ano letivo de 2025 no que diz respeito à inclusão e permanência de alunos com deficiência nas escolas públicas. Em audiência realizada na segunda-feira (9/12/24), a presidenta da comissão e deputada do Bloco Democracia e Luta, Beatriz Cerqueira (PT), classificou como “genéricas e insuficientes” as informações apresentadas pelos representantes do Executivo.
A reunião foi um desdobramento de outra audiência ocorrida em setembro e buscava respostas a questionamentos pendentes. Também se esperava esclarecimentos sobre a implementação das Leis 24.844 e 24.786, sancionadas em 2024, bem como sobre o cumprimento de uma sentença judicial que determinou a adoção de medidas específicas no município de Itabira. Contudo, as respostas apresentadas revelaram um panorama preocupante de falta de planejamento e prioridade para a educação inclusiva.
O governo do Estado não forneceu detalhes sobre como pretende ampliar a infraestrutura para atender à crescente demanda por educação especial, nem soluções concretas sobre a adaptação das escolas às normas de acessibilidade.
Outro ponto de forte crítica foi a falta de ação coordenada com os municípios para evitar que as famílias precisem repetir processos burocráticos ao mudar de rede, evidenciando a ineficiência do governo em resolver questões estruturais. Também não foi apresentado um plano detalhado ou garantias de implementação efetiva para a formação de professores para atender a esses alunos em 2025.
Um dos principais alvos de críticas foi a Resolução SEE 4.256/2020, que não prevê professor de apoio para alunos com deficiência intelectual e psicossocial, como aqueles com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Essa política contraria legislações federais e estaduais, além de prejudicar gravemente o desenvolvimento acadêmico desses estudantes. A ativista e mãe atípica Ana Gabriela Ferreira ressaltou que muitos alunos chegam ao ensino médio sem estarem alfabetizados devido à falta de suporte adequado. A resposta do Estado — afirmando que esses estudantes não fazem parte do público da educação especial — foi amplamente criticada como uma violação dos direitos educacionais.
“A Lei (estadual) 24.844, o Plano Nacional de Educação e a Lei federal 14.254, de 2021 garantem o direito a esses estudantes. Além disso, a Nota Técnica 4/2014 do Ministério da Educação retira a exigência de diagnóstico clínico para estudantes com deficiência, o que continua sendo exigido pelo Estado”, pontuou Ana Gabriela, que também é especialista em educação na rede municipal de Itabira.
Na audiência realizada em setembro, familiares de estudantes, sobretudo do município de Itabira, Região Central, participaram da reunião e relataram dificuldades enfrentadas para o suporte nas escolas. Na época, a manicure e mãe atípica, Alessandra Ventura relatou que foi penoso conseguir um profissional de apoio individualizado para sua filha em uma escola municipal da cidade, tendo que recorrer ao Ministério Público para ter o direito de sua filha garantido.
A situação em Itabira exemplifica a morosidade e a insuficiência das ações governamentais, com poucas salas de recursos sendo abertas e exigências burocráticas que dificultam o acesso a professores de apoio.
Maria Helena Moreira da Silva, presidenta da Associação de Mães, Pais e Amigos de Autistas de Itabira (Ama), destacou a frustração dos familiares diante da ineficácia do governo em cumprir a legislação. Ela salientou que a formação técnica deve abranger toda a rede escolar, incluindo porteiro e cantineira, por exemplo. E deve ser obrigatória, não opcional.
“Nós, pais e representantes de crianças atípicas, nos sentimos frustradas porque, mesmo sendo advogadas, não conseguimos garantir o cumprimento da lei”, desabafou. Ela também questionou a necessidade de se apresentar novo laudo médico no início do ano letivo, para garantir professor de apoio, se o documento já foi levado no ato da matrícula.
Beatriz Cerqueira anunciou que também enviará requerimentos à Prefeitura de Itabira, solicitando novos esclarecimentos sobre o cumprimento de legislação estadual e federal. “Eu só gostaria de entender por que as decisões são tomadas sem ouvir as pessoas. A escuta é revolucionária e consegue construir muito”, frisou.
*Matéria elaborada com informações da ALMG
