JORNAL ESTADO DE MINAS: 26/10/23
Adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal não irá resolver o problema da dívida de Minas, apenas adiá-lo
Uma derrama tal qual a da Coroa Portuguesa, que levou à forca heróis brasileiros da Inconfidência que lutaram, há 234 anos, contra a entrega das riquezas de Minas. Assim, compararam os deputados estaduais ao ouvir do próprio secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, aquilo que o presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), havia advertido um dia antes. Ou seja, a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não irá resolver o problema da dívida de Minas, apenas adiá-lo.
Sem usar essas palavras, mas números absolutos, o secretário Barbosa confessou que a adesão ao RRF vai elevar a dívida dos atuais R$ 160 bilhões para R$ 210 bilhões em nove anos. Esse é o período de subordinação ao regime de recuperação fiscal. Um aumento de 34%, conforme a revelação feita na primeira audiência pública (24/10) sobre a proposta do governo. Vale repetir, para entender a enrascada que Zema vai meter os dois próximos sucessores dele e, principalmente, os servidores públicos e os mineiros em geral. Em resumo, o Estado vai entrar no RRF por conta da dívida de R$ 160 bi e sai dele devendo R$ 210 bi.
Leia: RRF não é solução para endividamento de Minas e pode ainda agravar a situação do estado
De novo, recorro ao que disse o presidente da Assembleia, o RRF vai tão somente transferir o problema da dívida para outros governadores. O mandato de Zema (Novo) termina em três dos nove anos de adesão. Gustavo Barbosa rebateu a indignação dos deputados, afirmando que, sem o RRF, a situação seria mais grave porque o Estado teria que desembolsar outros R$ 18 bilhões, em dezembro. Nesse mês, vencerá a liminar que suspende o pagamento do serviço da dívida. Essa foi uma herança positiva do antecessor Fernando Pimentel (PT), que Zema nunca reconheceu. Em dezembro de 2018, o petista foi ao STF contra a cobrança e ganhou. Quem levou foi Zema: quatro anos e 10 meses e 27 dias sem pagar um tostão da dívida até hoje.
O secretário de Zema ainda disse, ironicamente ou não, que hoje levaria a Brasília a proposta de federalização da poderosa estatal do nióbio, a Codemig, que entraria como abatimento da dívida. A proposta foi feita pelo deputado Professor Cleiton (PV), e a promessa do secretário foi dada após cobrar da oposição plano alternativo.
A 18 quilômetros dali, em Contagem, a prefeita Marília Campos (PT) seguia os debates e afirmou: “O RRF não equaciona o problema da dívida, apenas o adia e agrava o problema”. E apresenta números estarrecedores. Com ajuda do marido, o economista José Prata, revela que a dívida de Minas disparou no governo Zema. “Nos últimos cinco anos, passou de R$ 113,818 bilhões para R$ 169,096 bilhões e caminha, ainda neste governo, para ultrapassar a marca de R$ 200 bilhões”.
