Projeto de Lei que expande Estação Ecológica de Fechos, assegurando proteção ambiental e impedindo exploração das mineradoras, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia de Minas
Nessa terça-feira (19/12/23), durante reunião extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei n.º 96/2019, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), foi aprovado de forma unânime. O PL prevê a expansão da área da Estação Ecológica de Fechos, que fica em Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em 222 hectares, o que assegura o abastecimento de 78 mil pessoas e a proteção de uma área de relevante interesse ambiental, além de impedir a exploração da atividade minerária.
A estação de Fechos é responsável por parte do abastecimento de água da RMBH e sua expansão tramita na ALMG desde 2012, sendo que a partir de 2019 ele foi reapresentado pela deputada Ana Paula Siqueira. Mesmo com estratégias articuladas da base do governo para barrar e alterar o projeto, com o objetivo de reduzir a área de proteção, o projeto foi aprovado na forma do texto original graças aos esforços do “Movimento Fechos, Eu Cuido!”, que recebeu da parlamentar e de colegas do bloco Democracia e Luta o apoio necessário para que a pauta avançasse na Assembleia.
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“A aprovação deste projeto foi uma vitória histórica em defesa das nossas águas e nossas serras. O projeto estava em tramitação há 11 anos e, a partir de muito trabalho do nosso mandato, aliado à mobilização da população, conseguimos avançar com as discussões até a sua aprovação definitiva no dia de hoje. Encerro o ano muito feliz por essa conquista que enfatiza o compromisso que o Estado deve ter com a vida, com as pessoas e com o nosso futuro.”
Deputada Estadual Ana Paula Siqueira (Rede)
Projeto aguarda sanção do governador
O projeto de expansão agora depende da sanção do governador Romeu Zema. Caso seja sancionado, a nova lei irá garantir a expansão de 36% do limite atual da Estação Ecológica de Fechos, incorporando 222 hectares, entre eles: quatro nascentes, 62,7 hectares de florestas, 13,5 de cangas e campos ferruginosos e 145,9 de campos de transição entre Cerrado e Mata Atlântica (Instituto Pristino, 2012). Dessa forma, será formado um corredor ecológico com outras áreas protegidas da região, como os Monumentos Naturais da Serra da Calçada e da Serra da Moeda.
Fonte: ALMG
