O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (12/06/25), de duas cerimônias em Minas Gerais. A primeira, na cidade Mariana, marcou o avanço das ações do Novo Acordo Rio Doce, para reparação coletiva, compensação e indenização dos impactos do rompimento da Barragem do Fundão, com entregas à sociedade após o crime ambiental ocorrido em novembro de 2015. A segunda agenda, em Contagem, foi a entrega de 318 máquinas agrícolas a municípios mineiros.
Em mariana, o presidente Lula lembrou que o acordo, assinado no fim de 2024, foi o resultado do que estava nos limites da capacidade de negociação, após uma proposta anterior que garantia muito menos direitos aos atingidos e extinguia deveres de reparação.
Durante o evento, foi anunciado o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), no valor de R$ 95 mil, a 22 mil pescadores e 16 mil agricultores familiares de Minas Gerais e do Espírito Santo. E assinado o protocolo de intenções para a implantação do Hospital Universitário de Mariana, que irá realizar atendimentos de média e alta complexidade dos moradores da região, reduzindo o deslocamento de pacientes.
Com recursos de R$ 220 milhões, a unidade estará vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e contará com laboratórios e centros de referência para monitoramento da exposição a substâncias, vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental diante dos impactos da tragédia.
Dos R$ 100 bilhões em recursos assegurados pelo acordo para o Poder Público, R$ 49 bilhões serão administrados pela União, por meio do Fundo Rio Doce, cuja estrutura e governança já foi operacionalizada pela Casa Civil. Desses valores, R$ 5,7 bilhões já foram depositados pela Samarco em duas parcelas: dezembro de 2024 e junho de 2025.
Participação Social e Responsabilidade Ambiental
A solenidade marcou também o lançamento do edital que irá selecionar representantes da sociedade civil para o Conselho Federal de Participação Social do Acordo do Rio Doce, instituído pela Secretaria-Geral da Presidência em maio. Os 38 integrantes do colegiado, de forma paritária entre Poder Público e sociedade, irão definir a destinação dos cerca de R$ 5 bilhões aplicados no Fundo de Participação Social.
Durante o evento, duas Assessorias Técnicas Independentes (ATI) assinaram contrato de assessoramento e apoio às comunidades dos municípios de Mariana e Barra Longa. Esse apoio nas áreas de participação social, comunicação, articulação institucional e monitoramento das medidas previstas já existia anteriormente, mas agora passa a fazer parte do acordo.
Entre os anúncios estão:
- Contrato com a Caixa para início do Programa de Transferência de Renda (PTR): voltado a agricultores familiares e pescadores impactados, o programa prevê o pagamento mensal de 1,5 salário mínimo por 36 meses, seguido de mais 12 meses com 1 salário mínimo. Ao todo, serão beneficiadas cerca de 15 mil famílias da agricultura familiar e 22 mil pescadores, com investimentos de R$ 3,7 bilhões nos próximos quatro anos. A previsão é de que os primeiros pagamentos comecem em julho.
- Implantação do Hospital Universitário de Mariana: o Governo Federal formaliza o compromisso com a construção do hospital, por meio de um Protocolo de Intenções entre Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Universidade Federal de Ouro Preto, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e Prefeitura de Mariana. Os investimentos previstos chegam a R$ 200 milhões. Cerca de 600 profissionais devem ser contratados. O hospital será de média e alta complexidade, com unidade de decisão clínica referenciada, unidades de internação para cuidados clínicos e cirúrgicos e terapia intensiva. Além disso, haverá instalações para centro cirúrgico de resposta completa, incluindo procedimentos intervencionistas periféricos em cardiologia, neurologia e cirurgia vascular.
- Planos de Ação em Saúde para quatro municípios atingidos: os municípios de Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce terão acesso a recursos que somam R$ 167 milhões, destinados a custeio e investimentos na rede de saúde.
- Criação do Observatório da Educação na Bacia do Rio Doce: com investimento de R$ 9 milhões até 2027, tem como objetivo pesquisar e avaliar a educação básica nos 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo que formam a Bacia. O Observatório vai fornecer um diagnóstico dos principais desafios a serem enfrentados. Entre as ações previstas estão a criação de um Portal de Dados e Indicadores da Educação na região, articulação com as secretarias de educação e superintendências regionais de ensino, consulta aos professores, conselheiros municipais de educação e comunidades escolares, produção de relatórios e recomendações para a melhoria da qualidade da educação na Bacia.
- Criação de 15 Centros de Formação das Juventudes: espaços físicos que reúnem cursos profissionalizantes e outras atividades de interesse comunitário, com investimentos de R$ 45 milhões até 2026. Além disso, serão investidos R$ 81 milhões no Kit Escola Resiliente, com ar-condicionado para as salas de aula, placa de energia solar para compensar o gasto energético das escolas e cisterna para as escolas com insegurança hídrica.
- Contratação de Assessoria Técnica Independente (ATI): duas novas ATIs serão contratadas para atuar junto às comunidades de Mariana (MG) e Barra Longa (MG), com o objetivo de fortalecer a participação social dos atingidos nos processos de reparação. As instituições responsáveis serão a Cáritas e a AEDAS, em ações coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
ACORDO — O Acordo Rio Doce destina R$ 132 bilhões em dinheiro para ações diversas, abrangendo programas de transferência de renda, recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados à União e aos demais entes federados e R$ 32 bilhões são de obrigação das empresas, como indenizações.
Entrega de 318 máquinas agrícolas a municípios mineiros
Em mais uma iniciativa do Governo Federal para fortalecer a agricultura no estado, o presidente Lula participou, em Contagem, da entrega de 318 máquinas agrícolas destinadas a 301 municípios mineiros. A ação integra o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), criado pela Portaria nº 775/25.
A intenção é impulsionar a produção agropecuária por meio do incentivo à mecanização, com ações direcionadas para modernizar atividades no campo, aumentar a eficiência produtiva e melhorar a qualidade de vida dos agricultores. Por meio do Promaq, são realizadas aquisições e doações de máquinas e equipamentos parcerias com organizações públicas federais, estaduais, distritais e municipais, além de organizações privadas.
Investimento
Em Minas, os 301 municípios beneficiados receberão motoniveladoras, retroescavadeiras, pás carregadeiras, escavadeiras hidráulicas, tratores e rolos compactadores. O valor investido pelo Governo Federal na aquisição é de R$ 150 milhões. Além do estado, o Promaq já entregou 515 máquinas agrícolas para 460 municípios de nove estados.
