Portal G1 MINAS: 23/09/24
Governo aumentou a estimativa de benefícios fiscais entre 2025 e 2028; em 2024, a previsão era de R$ 83 bilhões para o período, ante a R$ 95 bilhões na lei aprovada para 2025.
O governo de Minas Gerais pretende aumentar em 15% os benefícios fiscais para o período entre 2025 e 2028, de acordo com lei orçamentária aprovada e sancionada pelo executivo. A estimativa é de R$ 95,17 bilhões em redução de impostos para o quadriênio, sendo R$ 21,8 bilhões só para o ano que vem.
Na lei referente ao orçamento de 2024, a renúncia prevista para o quadriênio 2025-2028 era de R$ 83 bilhões. O governo argumenta que os benefícios são uma medida de proteção à economia do estado, que garantem a manutenção e o incremento de investimentos, gerando receita e empregos.
Em 2025, o governo deve arrecadar cerca de R$ 69 bilhões em impostos e taxas; para fins comparativos, o total que o governo deve abrir mão representa cerca de 31% da receita obtida com tributos.
Redução na arrecadação
Historicamente, os setores mais beneficiados pelas renúncias são o industrial, comercial e de infraestrutura, por meio de redução da base de cálculo dos impostos, crédito presumido ou isenção. Além disso, as empresas também recebem incentivos fiscais quando investem nas áreas culturais e esportivas.
Nos últimos anos, o setor automotivo foi o mais beneficiado por novas isenções. Em 2023, o governo reduziu a cobrança do IPVA para locadoras de veículos.
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Em 2024, o executivo ampliou o limite de isenção de ICMS e IPVA para pessoas com deficiência que comprem veículos, passando de carros avaliados em R$ 100 mil para R$ 120 mil. Em 2022, este valor tinha aumentado de R$ 70 mil para R$ 100 mil.
O governo de Minas informou que “a concessão de benefícios fiscais não se restringe a uma atividade econômica ou determinado universo de contribuintes” e que instituiu os Tratamentos Tributários Setoriais (TTS), “concedidos a quaisquer empresas que se enquadrem nos critérios exigidos para determinado setor”.
Segunda maior renúncia entre os ultraendividados
Minas Gerais é o segundo estado com maior renúncia fiscal entre aqueles considerados ultraendividados, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro.
As leis orçamentárias estaduais aprovadas para 2025 preveem renúncia de 20,2% do total arrecadado em impostos no Rio Grande do Sul, 28,2% em São Paulo e 41,2% no Rio de Janeiro. Em Minas, esse número é 31,7%.
Em nota, o governo de Minas informou que, entre 2003 e 2023, a receita de ICMS de Minas Gerais cresceu mais que a média nacional.
Decisões estratégicas
Para especialistas, a renúncia fiscal é uma medida que pode ser benéfica para os cofres públicos, desde que seja tomada de forma estratégica.
“Para tomar essa decisão precisa de uma avaliação de quanto isso vai custar pro Estado e comparar com o aumento da arrecadação e do consumo. Esse acordo entre estado e contribuinte atrela isso. Concede esse benefício fiscal, mas tem um compromisso de faturar um determinado valor durante um período e a obrigação de contratar determinado número de funcionários em um certo período, para, assim, conseguir mensurar a arrecadação”, explicou Paulo Machado, professor de planejamento tributário do Ibmec de Belo Horizonte.
Alguns critérios precisam ser levados em consideração na hora da concessão dos benefícios fiscais.
“Tem que ser avaliado caso a caso, a depender do perfil da empresa que recebe o benefício. Uma mineradora, por exemplo, é uma atividade de grande impacto ambiental e com geração de emprego pequena; será que vale a pena? […] Por outro lado, há setores de desenvolvimento de tecnologias verdes, que diminuem o impacto ambiental e que geram um impacto social, além de outros que geram muitos empregos”, esclareceu João Romero, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar).
Aumento da renúncia em momento de endividamento
Os especialistas também analisaram a concessão de mais benefícios fiscais em momento de endividamento e arrocho dos gastos.
“São estratégias. Posso ter o gasto social e atender de forma imediata. Mas, se eu faço uma renúncia fiscal, em longo prazo isso aumenta o PIB, aumenta a receita, a aposentadoria. Isso depende de como está sendo feito e do potencial arrecadatório”, analisou Paulo Machado, professor do Ibmec.
“Uma questão de prioridade. Sempre que se escolher gastar de um lado, também se escolhe não gastar de outro — principalmente num momento de endividamento. Dado a isso, o crescimento da renúncia fiscal é, certamente, pouco usual. É um direcionamento de recursos para o setor privado em detrimento a outras áreas e à equalização da dívida”, observou João Romero, da UFMG.
