No 15 de outubro, trabalhadores da educação mineira lembram que valorização não vem de discursos, mas da resistência contra políticas que fragilizam a escola pública.
Enquanto o governo Romeu Zema (Novo) tenta vender a imagem de modernização da gestão pública, servidores da educação em Minas Gerais vivem uma realidade de salários defasados, precarização estrutural e desmonte das políticas educacionais. Neste Dia do Professor, a categoria transforma a data em símbolo de resistência, lembrando que cada sala de aula, cada greve e cada vitória representam enfrentamentos diretos a um projeto de governo que tem tratado a educação como gasto, e não como investimento.
Salários defasados, sobrecarga de trabalho, docentes adoecidos, falta de estrutura, escolas militarizadas e universidades estaduais à beira do colapso revelam o cenário de uma política que reduz o papel do Estado e enfraquece a educação como direito social, revelando o sucateamento da educação pública.
Desde 2019, a gestão Zema tem colecionado iniciativas que reduzem o papel do Estado na educação pública: o Programa Mãos Dadas transferiu escolas estaduais aos municípios sem recursos suficientes; o Programa Somar tentou entregar a gestão escolar a organizações privadas; e o modelo cívico-militar foi imposto sem diálogo, ameaçando a autonomia pedagógica das escolas. Somam-se a isso os cortes orçamentários na UEMG, que paralisaram obras e pesquisas, e o descumprimento da lei do Piso Nacional do Magistério, que mantém os salários mineiros entre os mais baixos do país.
Segundo o Sind-UTE/MG, os trabalhadores em educação de Minas Gerais sofreram um achatamento salarial que este ano chega a R$ 2.092,95, se comparada a diferença entre os valores do Piso Salarial Nacional e os salários efetivamente praticados pelo governo de Minas. Desde 2019, o Piso Salarial Nacional cresceu R$ 2.310,03, representando um aumento de 90,32%, enquanto o reajuste aplicado pelo governo mineiro – sempre sob forte pressão e protestos – foi de apenas 39,96% desse valor, o que representa R$ 792,28.
Escolas Cívico-Militares: professores ou generais?
Uma das mais controversas propostas do governo Romeu Zema para a educação mineira é a implementação das escolas cívico-militares. Apresentado como uma “solução” para os problemas da rede pública, o projeto é visto por especialistas, educadores e oposição como um grave retrocesso, considerando a imposição de uma lógica autoritária e antipedagógica no ambiente escolar.
Críticos afirmam que a militarização interfere diretamente na autonomia das escolas e no trabalho pedagógico dos professores, ao introduzir militares, frequentemente da reserva e sem formação educacional, em cargos de gestão e decisão. Para o Sind-Ute/MG, as escolas cívico-militares são um “grave retrocesso à educação pública, ameaçando a liberdade pedagógica, a gestão democrática e o papel da escola como espaço de formação cidadã e crítica”.
Estudantes da Escola Estadual Presidente Dutra, no bairro Horto Florestal, em Belo Horizonte, foram alguns dos muitos que se mobilizaram contra a adesão ao sistema cívico-militar. Os alunos encenaram a música popular “Marcha, soldado, cabeça de papel, quem não marchar direito vai preso pro quartel” enquanto exibiam cartazes com frases como “Quem educa são professores ou generais?”, “Não se faz pedagogia com medo” e “Educação libertadora”.
Em agosto deste ano, após denúncia da deputada Beatriz Cerqueira (PT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) suspendeu a expansão do programa cívico-militar no estado. Para educadores e entidades do setor, a decisão simboliza o fracasso de um plano que tenta impor uma pedagogia baseada no medo, em vez de no diálogo e na construção coletiva.
Projeto Somar: com Zema, educação pública vira negócio
Lançado em 2021 pelo governo Romeu Zema, sob o pretexto de “gestão compartilhada”, o Projeto Somar representa, para a oposição, uma clara tentativa de privatizar o ensino público em Minas Gerais, servindo de “porta de entrada” para a privatização das escolas públicas. Também suspenso pela Justiça mineira, o projeto previa terceirizar a administração das unidades de ensino para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que passariam a ser responsáveis por contratar professores, gerir recursos e administrar verbas públicas.
Entre as denúncias apresentadas nas audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação da ALMG, está a de que muitas das OSCs credenciadas ao programa tinham ligações com setores completamente alheios à educação, como usinas fotovoltaicas, e inclusive respondiam a processos trabalhistas.
O Fórum Estadual Permanente de Educação (Fepemg) também criticou duramente o programa, destacando que a lógica de mercado tende a privilegiar o lucro em detrimento da qualidade e da inclusão. “É papel do Estado assegurar educação de qualidade para todas as pessoas, sem distinção, e isso só é possível por meio de um sistema público forte e bem estruturado”, declarou a entidade.
“O Projeto Somar é a privatização explícita de escolas públicas, uma vez que uma empresa ‘não estatal’ passou a gerir três escolas que antes elegiam sua diretoria e seus colegiados, que contavam com professores selecionados por concurso público, que atendiam a estudantes das comunidades do entorno e que tinham com essas comunidades uma relação de identidade e escuta”, complementa o Fepemg.
O Sind-UTE/MG reforçou as denúncias, apontando que o Somar precariza as condições de trabalho dos educadores e ameaça a autonomia pedagógica das escolas. Em algumas unidades-piloto, o modelo já havia resultado na redução de matrículas e no fechamento de turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), além da exclusão de alunos com notas mais baixas para inflar artificialmente indicadores de desempenho.
Em 2024, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) concedeu liminar suspendendo o Programa Somar por falta de transparência nos editais e por representar riscos à rede estadual. O governo de Zema tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas acabou desistindo da ação, um reconhecimento tácito da inviabilidade do projeto.
Na prática, o Somar está paralisado. Não há autorização nem estrutura jurídica para que OSCs administrem escolas públicas em Minas Gerais. Para educadores e movimentos sindicais, a derrota judicial simboliza uma das maiores vitórias da categoria nos últimos anos, um freio ao processo de privatização e ao avanço da lógica de mercado sobre o ensino público. O episódio, avaliam, expôs o fracasso de uma iniciativa que tentou transformar um direito constitucional em um negócio.
Projeto Mãos Dadas: municipalização que desmonta a educação
Lançado em 2021, o Projeto Mãos Dadas foi apresentado pelo governo Zema como uma iniciativa de “regime de colaboração” entre Estado e municípios para a gestão da educação básica. Na prática, porém, o programa transferiu para as prefeituras a responsabilidade pelos anos iniciais do ensino fundamental, uma medida que, segundo sindicatos e especialistas, desmonta a rede estadual e sobrecarrega os municípios, muitos dos quais não possuem estrutura nem recursos para absorver a nova demanda. Sob o discurso de descentralizar e otimizar a gestão, o projeto ameaça desmantelar cerca de metade da rede estadual, eximindo o Estado de suas obrigações constitucionais com a educação pública.
Professores alegam que municipalização está causando adoecimento de profissionais e superlotação das escolas. São inúmeros os relatos de profissionais que detalham as péssimas condições de trabalho que acabam causando adoecimento. Além disso, pessoas que trabalhavam há mais de cinco anos tiveram que buscar emprego em outras cidades, após a demissão de professores em massa. Segundo ainda educadores, as salas improvisadas, muitas vezes em anexos, “como no caso da Escola Elias Salomão, são precárias, contrariando a propaganda do Governo Estadual”.
“Desde que ocorreu a municipalização, a nossa realidade tem sido adoecedora. Muitos profissionais perderam seus postos de trabalho e tiveram que procurar empregos em outras regiões. As Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASBs), por exemplo, estão sobrecarregadas, a biblioteca está sendo dividida com outros setores e não há espaço na escola. Em Mateus Leme, nós temos que utilizar um anexo que fica em outro quarteirão, tomando sol e chuva, nossa realidade tem sido cruel”, afirma professora que não quis se identificar.
A coordenadora do Sind-UTE/MG, Denise Romano, classificou o programa como uma “campanha enganosa de recursos inesgotáveis”, usada para induzir prefeituras a assumir turmas do 1º ao 9º ano, desonerando o Estado do ensino fundamental. Parlamentares do bloco Democracia e Luta também denunciaram a ausência de critérios claros: o governo destinou R$ 500 milhões ao programa sem regras transparentes de distribuição, incluindo verbas do Fundeb, que deveriam ser aplicadas na valorização dos professores, desviadas para custear as transferências de escolas.
A mobilização popular contra o projeto de Zema cresceu e, em julho de 2025, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) suspendeu novas adesões ao programa, acolhendo denúncia da deputada Beatriz Cerqueira (PT) por irregularidades, desvio de recursos e falta de planejamento.
A decisão foi uma vitória dos trabalhadores da educação. Deputados e especialistas lembraram que a Constituição e as normas federais, como as do FNDE, garantem que a oferta da educação básica é um dever do Estado e não pode ser repassada integralmente aos municípios. Mesmo assim, mais de 160 escolas já haviam sido municipalizadas antes da suspensão, e os efeitos negativos seguem sendo sentidos em várias cidades.
Para o movimento sindical, o Mãos Dadas sintetiza a política educacional do governo Zema: retirar o Estado da sala de aula e terceirizar responsabilidades. Em vez de garantir condições dignas para professores e estudantes, o programa expõe o desmonte progressivo da rede pública e o desprezo por uma gestão democrática e comprometida com o direito à educação de qualidade para todos.
UEMG: cortes, abandono e resistência
A Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) tornou-se um dos principais símbolos do desmonte da educação pública sob o governo Romeu Zema, vivendo uma grave crise institucional e orçamentária. Em 2024, o governo cortou R$ 100 milhões do orçamento da universidade (25% em relação a 2023), reduzindo-o a apenas 0,3% do orçamento estadual. A medida desencadeou uma crise que afeta diretamente o funcionamento das unidades, a pesquisa e as condições de ensino.
Com o corte de verbas, bolsas de monitoria e extensão foram canceladas, editais de pesquisa ficaram paralisados, e obras de infraestrutura foram interrompidas. Laboratórios e bibliotecas encontram-se em situação precária, e várias unidades do interior passaram a funcionar em prédios improvisados, muitas vezes emprestados por escolas vizinhas. Professores contratados temporariamente recebem salários abaixo do mínimo legal, em alguns casos, menos de R$ 1.000 por 20 horas semanais, revelando o nível de precarização a que chegou o ensino superior público mineiro.
Entre maio e julho de 2024, a UEMG viveu a maior greve de sua história. Professores e servidores cruzaram os braços exigindo reajuste salarial, melhores condições de trabalho e respeito à autonomia universitária. A mobilização conquistou vitórias parciais, como a manutenção de gratificações, o pagamento de ajuda de custo em licenças e um cronograma de concursos públicos. Ainda assim, o reajuste concedido pelo governo — apenas 4,62% — ficou muito abaixo dos 33,4% reivindicados pela categoria.
A crise se agravou com a proposta de privatização, sob o pretexto de federalização, e até de extinção da UEMG, apresentada pelo governo Zema em 2025. Os projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa previam a transferência dos bens da universidade para a União, dentro do Programa de Pleno Pagamento da Dívidas dos Estados (PROPAG), o que foi visto por sindicatos e parlamentares da oposição como uma tentativa de privatização disfarçada, ou seja, uma manobra para entregar o patrimônio público mineiro.
A reação foi imediata. Estudantes, docentes e entidades como o ANDES-SN, o SINDCEFET-MG e a ADUEMG organizaram atos, assembleias e paralisações em defesa da universidade. Na dia 08/10, durante a reunião da Comissão de Administração Pública (APU) da ALMG, a comunidade universitária comemorou a retirada da UEMG da lista de 343 imóveis que o governo Zema pretendia vender, sob o pretexto de pagamento da dívida de Minas com a União.
UNIMONTES: A realidade vivida pela UEMG também é enfrentada por docentes e estutantes da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Para estudantes e educadores, o que está em jogo em Minas Gerais é o futuro do ensino superior público no Estado: um futuro que o governo Zema parece disposto a comprometer em nome de uma política que sacrifica a educação e o conhecimento.
A luta pelo piso salarial
Uma das principais frentes de embate entre o governo Zema e os profissionais da educação é o pagamento do piso salarial nacional. Apesar de a lei federal determinar o valor mínimo de R$ 4.867,77, o governo se recusa a cumprir a lei federal, realizando recomposições abaixo do estabelecido e achatando a carreira dos educadores, na prática, transformando o piso em teto. Essa manobra tem achatado a carreira dos educadores e se tornado símbolo da política de desvalorização do magistério em Minas Gerais.
Dados do Sind-UTE/MG mostram que, desde 2019, o reajuste nacional do piso cresceu 90,3%, enquanto o governo mineiro aplicou apenas 39,9% – sempre sob forte pressão e protestos -, acumulando uma defasagem de mais de R$ 2.000 mensais para os professores da rede estadual. Em 2025, Zema concedeu um reajuste de apenas 5,26%, muito aquém dos 33,24% reivindicados pela categoria para recompor as perdas e garantir o cumprimento da legislação.
Educadores, sindicatos e deputados da oposição vêm denunciando as manobras do governo e o uso indevido de recursos do Fundeb para finalidades que não priorizam a valorização dos profissionais da educação. O bloco Democracia e Luta, na Assembleia Legislativa, tem sido uma das vozes mais firmes contra o descumprimento da lei, denunciando o tratamento dado aos trabalhadores da educação pública mineira.
Para o Sind-UTE/MG, o reajuste de 5,26% não passa de uma “mentira oficial” e representa o desrespeito do governo Zema à legislação federal e à dignidade dos professores. Em resposta, a categoria mantém estado permanente de mobilização e promete continuar a luta por um piso salarial justo, pela valorização profissional e pelo cumprimento integral da lei em todo o estado.
Conquistas e redução de danos
Mesmo em um cenário marcado por cortes, descaso e ataques à educação pública, a resistência dos trabalhadores da educação e da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem garantido conquistas importantes. A mobilização da categoria, junto à atuação firme do bloco Democracia e Luta, resultou na aprovação de recomposições salariais, ainda que parciais, e na derrubada de vetos do governador a projetos que asseguravam direitos aos servidores. Em meio às tentativas do governo de enfraquecer a rede pública, a pressão popular e parlamentar se mostrou decisiva para impedir retrocessos.
Entre as vitórias, destaca-se a rejeição ao modelo cívico-militar em diversas escolas e a resistência firme contra os projetos Somar e Mãos Dadas, que ameaçavam transferir responsabilidades do Estado para os municípios e privatizar a gestão da educação.
Outra derrota imposta ao governo Zema foi a aprovação, em 07/05/25, de uma emenda proibindo que servidores da Educação Básica recebam menos do que um salário-mínimo. A medida beneficiou diretamente 38 mil Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASBs), profissionais responsáveis pelo cuidado e manutenção do espaço escolar, como limpeza, organização e preparo de refeições.
A luta pela valorização dos profissionais da educação e por uma educação pública, gratuida e de qualidade permanece no centro das mobilizações. O bloco Democracia e Luta reafirma seu compromisso com a categoria e com a reconstrução de uma política educacional que valorize o ensino e o servidor público.
Ensinar é resistir!
Neste Dia do Professor, a principal mensagem que ecoa nas escolas e universidades mineiras é de resistência e luta por dignidade.
