Na terça-feira (13/6/23), a Comissão de Administração Pública da Assembleia de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública para debater os valores pagos aos diretores aposentados do Estado. Mais uma vez Zema, mostra seu descaso com os profissionais da educação.
O debate foi requerido pelos deputados Beatriz Cerqueira (PT) e Professor Cleiton (PV), após o governo de Minas publicar um memorando, em maio deste ano, dando prazo até 31 de agosto de 2023 para revisão das remunerações dos diretores aposentados. A decisão de Zema reduziria as remunerações dos diretores aposentados em mais da metade.
Recuo do Governo de Minas veio após pressão dos deputados do Bloco Democracia e Luta, Beatriz Cerqueira (PT), Leninha (PT), Luizinho (PT), Macaé Evaristo (PT) e Professor Cleiton (PV), dos aposentados e sindicatos.
Foto: Sarah Torres/ALMG
O subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, Samir Carvalho Moysés, anunciou que o governo apresentará, até o início do recesso parlamentar, em meados de julho, uma alternativa ao memorando que determina a redução dos benefícios das diretoras e dos diretores aposentados. Uma vitória para a população mineira.
Entenda a polêmica
O governo estadual contestou os valores pagos aos diretores aposentados, por meio de processo judicial, alegando a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 23 da Lei 21.710, de 2015.
A legislação assegura ao servidor inativo apostilado no cargo de diretor de escola com jornada de trabalho de até 24 horas semanais o direito de optar pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido de 50% da remuneração do cargo comissionado.
Em maio de 2023, o governo publicou um memorando dando prazo até 31 de agosto deste ano para revisão dessas remunerações.
De acordo com Beatriz Cerqueira, a opção remuneratória oferecida em 2015 às diretoras foi uma compensação por 12 anos em que o Estado as excluiu da política remuneratória das categorias da educação e, portanto, deixando-as sem reajustes salariais.
A deputada ainda ressaltou que não se trata de altos salários e criticou o comportamento do governo de impor a redução salarial sem antes propor qualquer negociação com servidores, sindicalistas ou parlamentares.
“Estamos falando da pior remuneração do Estado. Desde 2019, o governo vai ao Judiciário para arguir a inconstitucionalidade de direitos mínimos. Não se pode transformar tudo em uma relação autoritária”, criticou.
O impacto financeiro foi o argumento que a equipe de Zema utilizou para a proposta de corte de remuneração. Para a presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais, Ana Maria Belo de Abreu, se o Estado se preocupa com a questão financeira, deve pensar que serão mais de 5 mil processos administrativos e mais de 5 mil processos judiciais que ele deverá enfrentar. “Pode ser que o Estado perca e perca muito”, advertiu.
Ameaça de morte às diretoras e diretores aposentados
Para a deputada Macaé Evaristo (PT), “a legislação não pode retroceder para retirar direitos, quanto mais uma decisão única que não é definitiva”.
A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Denise Romano, reforçou que essa decisão do governo é uma ameaça de morte. “Quando, de uma hora para outra, uma pessoa deixa de receber mais de 70% de sua remuneração, ela vai morrer, seja de raiva, de depressão ou porque não vai ter mais como comprar seu remédio”.
Conquista para o povo mineiro
Foto: Sarah Torres/ALMG
Durante a audiência pública, foi exibido um vídeo com depoimentos de diretoras aposentadas com problemas de saúde ou que sustentam familiares também doentes. O deputado Professor Cleiton (PV) chamou atenção para o drama que ameaça essas mulheres e seus familiares.
Após muitas manifestações de repúdio à ação de Zema, a Comissão de Administração Pública aprovou um requerimento solicitando a revogação desse memorando. Questionado pela deputada Beatriz Cerqueira se o governo iria revogar o memorando, o subsecretário de Articulação Institucional, Samir Moysés, respondeu da forma mais breve possível: “Sim”.
Clique aqui e confira a audiência na íntegra.
Informações: Assessoria de Imprensa ALMG
CONQUISTA P/ DIRETORAS APOSENTADAS
— Bloco Democracia e Luta (@blocodemocracia) June 13, 2023
Após pressão de servidoras, sindicatos e bloco de Oposição, governo Zema recua e promete revogar medida q reduzia remuneração das aposentadas.
Anúncio foi feito na ALMG, em audiência de autoria dos deps @depprofcleiton e @BiaCerqueira_ .Vitória!
