Os anos de gestão do governador Romeu Zema (Novo) têm sido marcados por protestos e mobilizações das diversas categorias do funcionalismo público. Defasagens salariais superiores a 70%, vencimentos abaixo do salário-mínimo, denúncias de assédio moral e perseguição, desmonte da assistência médica, descumprimento de acordos, recomposições salariais abaixo da inflação e precarização do serviço público são alguns dos problemas enfrentados pelos servidores sob o governo do “Novo”.
Neste Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, listamos oito motivos pelos quais os servidores públicos mineiros não têm o que comemorar:
1º – Servidores recebem menos do que um salário-mínimo
Um dado alarmante reflete a dura realidade do funcionalismo público em Minas Gerais: mais de 60 mil servidores recebem menos do que um salário-mínimo, que atualmente é de R$1.518.
Embora a maioria, cerca de 56 mil, atue na área da educação, a desvalorização também atinge profissionais da saúde, meio ambiente, desenvolvimento social, entre outras áreas. Além de inconstitucional e imoral, a situação gera consequências graves para os servidores, que ficam impedidos de acessar direitos e benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
É o caso de cerca de 35 mil Auxiliares de Serviços Gerais da Educação Básica (ASBs), responsáveis pela limpeza, organização e preparo de refeições nas escolas. O cargo, majoritariamente ocupado por mulheres, enfrenta uma desvalorização que afeta diretamente a dignidade dessas profissionais.
O descaso se repete na saúde. Um dos cargos, o de Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde (AUGAS), tem salário-base inicial de R$899,28. De acordo com a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), Nubia Dias, mesmo com os adicionais, a remuneração média desses trabalhadores ainda fica R$300 abaixo do salário-mínimo. “É uma vergonha, nós não temos mais como olhar um colega de trabalho na mesma função com um ganhando R$3mil e o outro abaixo do salário-mínimo”, desabafou.
Enquanto isso, Zema é hoje o segundo governador mais bem pago do país, posto alcançado após ele, em 2023, aumentar o seu próprio salário e o de seu secretariado em 300%.
Essa disparidade revela a incoerência do discurso de Zema, que rotula os servidores como “casta privilegiada”, sendo que, na verdade, ele e seus assessores são os que realmente se beneficiam de salários exorbitantes.
2º – Defasagem salarial
Enquanto tentava se reeleger, em 2022, o governador Zema afirmou: “a nossa projeção é que, todo ano, todos os servidores tenham uma recomposição salarial”. No entanto, a promessa de campanha não passou de mais uma mentira, e o reajuste salarial dos servidores ficou só no papel. Em um governo de dois pesos e duas medidas, para conceder reajuste ao funcionalismo, Zema alega não ter recursos, no entanto, quadruplicou isenções para seus amigos empresários. Somente neste ano, os benefícios fiscais já ultrapassam R$18 bilhões, com previsão de chegar a R$22 bilhões.
Esse cenário de contradições escancara a política de desvalorização do serviço público em Minas Gerais. Ao longo dos anos, os servidores acumulam perdas salariais significativas. Em alguns casos, a defasagem ultrapassa 70%, como ocorre com os docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A situação dos servidores técnicos e analistas é ainda mais crítica, com perdas que chegam a 84,82%.
Na segurança pública, segundo o Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep MG), a defasagem acumulada é de quase 45%.
Segundo Hudson Bispo, diretor estadual do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos/MG), considerando todas as categorias, a defasagem salarial média do funcionalismo público mineiro é de 45%.
3º – Pagamento abaixo do piso nacional: Zema fora da lei!
Os profissionais da educação também vivem sob constante ataque de Zema. Enquanto o governo Lula reajusta o piso salarial nacional do magistério público da educação básica em índices acima da inflação, a educação pública mineira segue desvalorizada pelo governo do “Novo”.
Com aumento de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública da educação básica devem ganhar no Brasil passa a ser de R$4.867,77. Em Minas Gerais, Zema paga apenas R$2.774,82, ou seja, 43% abaixo do piso, o que coloca o estado no ranking dos piores salários e carreiras da educação do país.
O descumprimento do piso faz com que os trabalhadores da educação em Minas Gerais sofram um achatamento salarial que, este ano, chega a R$2.092,95 por mês.
Para piorar, além de não pagar o piso, o reajuste proposto pelo governo é, mais uma vez, inferior à proposta nacional, sendo de apenas 5,26%. “A nossa categoria vive, no governo Zema, um arrocho salarial sem precedentes”, destacou o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
4º – Condições de trabalho cada vez mais precárias
Os servidores também sofrem com a falta de estrutura e condições de trabalho. Em hospitais da rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), funcionários convivem com a falta de materiais básicos, como luvas, pinças e esparadrapos, além de medicamentos essenciais como insulina. A situação coloca em risco o socorro aos pacientes, além de prejudicar o trabalho dos profissionais, que são obrigados a improvisar e, até mesmo, a comprar materiais com o próprio dinheiro para realizar os atendimentos.
O quadro reduzido de funcionários e a sobrecarga de trabalho também são reclamações recorrentes. Recentemente, os profissionais do Hospital João XXIII paralisaram as atividades diante da exaustão enfrentada pela equipe, que passou a acumular os atendimentos do Hospital Maria Amélia Lins, que passa por processo de terceirização e cujo bloco cirúrgico foi fechado pelo governo Zema.
O cenário alarmante e o desmonte da segurança pública são resultados do calote que Zema tem dado nos servidores. O governador descumpriu três vezes o acordo assinado com a categoria, motivando manifestações em todo estado. Os trabalhadores, que atuam na ponta servindo a comunidade, lutam pela recomposição salarial, um direito constitucional que Zema nunca cumpriu, apesar de ter registrado esse compromisso em seu plano de governo.
O descaso de Zema com o funcionalismo público e a ineficiência de seu governo são percebidos até na Cidade Administrativa, onde os elevadores ficaram interditados por meses, afetando o dia a dia de cerca de 16 mil servidores que trabalham no local. A situação, inclusive, levou o então servidor da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Marcos Tadeu Rozemberg, de 66 anos, a sofrer um mal súbito e morrer após subir seis andares pelas escadas do prédio Minas.
Além da insegurança gerada pela falta de manutenção dos elevadores, os servidores relatam outros problemas, como a queda de janelas, de forros e de paredes, além de alagamentos, retorno de esgoto nos banheiros e falhas no ar-condicionado.
5º – Saúde dos servidores sob ameaça
Nem mesmo os idosos escapam da política de corte e desmonte. Cerca de 55 mil trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), entre ativos e inativos, estão ameaçados de ficar sem assistência médica. A atual direção da companhia, indicada pelo governo Zema, aumentou em 60,5% a mensalidade do plano de saúde dos eletricitários. O reajuste atinge principalmente os idosos, que representam mais da metade dos titulares do plano e cuja contribuição passou de R$790 para R$2.500 por mês.
Os demais servidores públicos também sofreram um duro golpe no acesso à saúde. O governador Zema aumentou em mais de 80% o reajuste do piso e do teto do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). O aumento, que entrou em vigor em abril deste ano, agrava, ainda mais, a situação dos trabalhadores, especialmente daqueles com os menores salários.
Com a medida, o piso de contribuição passou de R$33,02 para R$60, enquanto o teto foi reajustado de R$275,15 para R$500. O projeto também acabou com a isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos e cônjuges. O desmonte promovido por Zema ainda instituiu a incidência da contribuição do Ipsemg sobre o 13º salário e pagamentos retroativos.
6º – Descumprimento de acordos
Zema não cumpre promessas de campanha nem acordos. Além da recomposição inflacionária, os docentes da Uemg e Unimontes cobram do governo o cumprimento de acordo firmado com a categoria para incorporação das gratificações no vencimento básico dos servidores e uma carreira compatível com a função de professor universitário.
A mesma luta é vivida pelos servidores estaduais do meio ambiente, que denunciam o governador Zema pelo descaso com que trata os trabalhadores e trabalhadoras, não cumprindo o acordo judicial sobre o plano de carreira, homologado em 2016.
Já com os servidores da segurança pública, o governador descumpriu três vezes o acordo assinado com a categoria, levando os trabalhadores irem às ruas lutar pela recomposição salarial.
7º – Assédio e perseguição
Perseguição a dirigentes sindicais, assédio moral, processos administrativos e exonerações também são relatados pelo funcionalismo em Minas Gerais. A postura autoritária e de retaliação do governo Zema tem levado os servidores ao adoecimento físico e mental.
No setor da saúde, servidores relatam um cotidiano de maior vigilância nos locais de trabalho, interferência na atuação de dirigentes sindicais e exonerações.
Em entrevista ao Brasil de Fato MG, a técnica em enfermagem Laíza Alves disse que a perseguição se estende para todos os servidores. “O governo está tentando pegar todo mundo em processos administrativos. Qualquer um que queira melhorias ou que denuncie os absurdos, sendo sindicalista ou não”.
Na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) não é diferente. Denúncias de assédio e perseguição, inclusive, foram um dos pontos discutidos em audiência pública realizada na ALMG, em fevereiro deste ano. Porém, os ataques da direção indicada por Zema não são de hoje. Em 2023, um dos dirigentes do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro/MG) foi exonerado após processo movido pela gestão da estatal. Em 2024, representantes dos trabalhadores foram obrigados a abandonar parte de suas atividades sindicais e a retornar aos postos de trabalho, após manobra do governo e da gestão da empresa.
Há também denúncia de demissões ilegais na Rádio Inconfidência, vinculada à Empresa Mineira de Comunicação (EMC). Funcionários com mais de três décadas de trabalho na empresa foram demitidos de forma ilícita e sem o pagamento de verba rescisória.
8º – Servidoras Penalizadas
As mulheres sofreram um duro golpe do governo Zema, que vetou projeto de lei que autorizava a transferência de servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica e familiar. O texto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa em março, mês que simboliza a luta das mulheres.
A iniciativa visa garantir o direito das servidoras a serem transferidas para outra localidade, interrompendo assim o convívio com o agressor e prevenindo a reincidência da violência e seu agravamento. Mas, mais uma vez, o governador Zema virou as costas para as mulheres e para o funcionalismo público.
O Bloco Democracia e Luta vai atuar para derrubar o veto de Zema!
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