Oposição cobra execução de editais e garantia de recursos para a cultura mineira
Convocado para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após 16 convites ignorados, o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, reconheceu problemas graves na implementação da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) no Estado. Durante a audiência, que contou com incisivas cobranças de parlamentares e representantes do setor cultural, ficou evidente a negligência do governo estadual no cumprimento de suas obrigações legais e administrativas.
A reunião, requerida pelas deputadas Lohanna (PV), Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol), além dos deputados Professor Cleiton (PV) e Leleco Pimentel (PT), trouxe à tona uma série de atrasos e falhas na publicação de editais e na execução dos recursos previstos pela Pnab, o que levar à perda de milhões de recursos para o setor. Apesar de Minas Gerais ser o segundo estado com maior dotação orçamentária para essa política, atrás apenas de São Paulo, a Secult demonstrou incapacidade de cumprir os prazos estipulados, prejudicando diretamente os trabalhadores da cultura.
A Pnab foi criada por lei federal em 2022, para ser um sistema continuado de financiamento de projetos culturais, ao contrário de normas emergenciais por ocasião da pandemia, tais como a primeira Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Cultura, com a Política o governo federal deverá repassar R$ 3 bilhões por ano aos estados e municípios até 2027. Os recursos são executados a partir de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
No entanto, o Governo de Minas Gerais, que deveria ser o principal garantidor da política cultural para o Estado, demonstrou descaso ao iniciar a publicação dos editais somente em 23 de novembro de 2024 — a poucos dias do prazo final para pagamento dos contemplados, que foi prorrogado pelo governo federal para junho de 2025.
O último desses editais previstos, inclusive, somente foi lançado pela Secult minutos antes da audiência, conforme criticou a vice-presidenta da comissão, deputada Lohanna. A audiência pública desta quinta-feira não foi a primeira cobrança da Assembleia com relação à implementação da Pnab. Em junho de 2024, a Comissão de Cultura realizou audiência pública sobre o mesmo tema e cobrou mais planejamento e diálogo do Estado com representantes do setor cultural. Na época, o secretário admitiu erros cometidos repetidas vezes na execução da Lei Paulo Gustavo.
Como apontado pela deputada Lohanna, esses atrasos não apenas prejudicam artistas e produtores culturais, mas também colocam Minas Gerais em risco de perder recursos futuros, já que o repasse federal poderá ser reduzido para estados com baixa execução de projetos.
Conforme alertou a deputada, o governo federal, por conta do recente pacote de ajuste fiscal, já anunciou um repasse menor de recursos da política nacional aos estados que estão executando menos projetos.
Lohanna pontuou que esse risco seria real, uma vez que Minas teria ficado na 12ª posição, se comparado a outros estados, em execução dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo.
A situação é agravada pela concentração histórica de recursos culturais na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, como denunciado pelo deputado Professor Cleiton, baseado em estudos da ALMG. Essa centralização não apenas exclui artistas e produtores de outras regiões, mas também perpetua desigualdades que deveriam ser combatidas por meio de políticas públicas inclusivas.
Profissionais da cultura são afetados por atraso no repasse de recursos
Produtores culturais presentes na audiência, que contavam com recursos como da Pnab ou do Fundo Estadual de Cultura para seus projetos, desabafaram sobre o impacto direto dessa negligência. Rhaul de Oliveira, produtor cultural, denunciou a angústia de artistas que mobilizam recursos próprios enquanto esperam, por meses, os repasses prometidos. Jussara Bastos, professora e artista da dança, reforçou que o setor sofre com um cansaço extremo devido à falta de cronogramas e à ausência de diálogo efetivo por parte do governo.
“Nosso tempo está sendo roubado, temos crise de ansiedade, por que esperar tanto se tem dinheiro previsto? A gente dos territórios tem sede e tem fome”, afirmou o produtor cultural Rhaul de Oliveira.
Foram vários os relatos sobre situações em que pessoas seriam mobilizadas ou mesmo contratadas com recursos próprios à espera de recursos previstos mas não viabilizados.
“Ouvimos que somos um setor que só briga, mas é porque sofremos um cansaço extremo à espera de comunicados oficiais, de cronogramas e de repasses aguardados para executarmos projetos.”, afirmou Jussara.
Parlamentares querem cronograma
A inércia do Estado, justificada pelo secretário como decorrente de uma insuficiência de servidores, é inaceitável diante da magnitude dos recursos envolvidos e da urgência das demandas do setor cultural. A criação de concursos públicos para recompor os quadros da Secult, cobrada pelo presidente da comissão, Professor Cleiton, é apenas uma das medidas emergenciais necessárias para corrigir a grave desorganização administrativa.
Por sua vez, a deputada Beatriz Cerqueira cobrou que a Secult traga à comissão cronograma, prazos e encaminhamentos para que a sociedade tenha condições de fazer o acompanhamento da execução da política.
Ela disse que falas de apoio à gestão da Secult e do governo dão “uma falsa ideia à sociedade de que está tudo bem” e defendeu o papel fiscalizador do Poder Legislativo, assim como Bella Gonçalves e o deputado Doutor Jean Freire (PT).
Além disso, cobraram da Secult um cronograma detalhado para execução dos recursos, exigência mínima para garantir transparência e permitir que a sociedade civil acompanhe e participe do processo.
*Matéria elaborada com informações da ALMG
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