Veto 14/2024 do governador foi derrubado por unanimidade no Plenário da ALMG
Por unanimidade (51 votos a 0), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou, nessa quarta-feira (30/10/24), veto do governador Romeu Zema (Novo), que penalizaria ainda mais os profissionais da Educação mineira, já duramente atacados nos últimos anos. Com a derrubada do veto, o governo do Estado fica obrigado a enviar projeto de lei que estabeleça reajuste do vencimento das carreiras da Educação Básica no mesmo período e percentual das atualizações do Piso Salarial Nacional do magistério, fixado pelo Ministério da Educação. A conquista foi comemorada pelos parlamentares do Bloco Democracia e Luta, que se mobilizaram ao lado dos servidores e do sindicato, para evitar mais esse ataque.
O veto de Zema fazia parte do Projeto de Lei 2.309/24, que trata da revisão geral dos salários dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo. Durante a tramitação do projeto, a ALMG incluiu a previsão de atualização do Piso Nacional do Magistério Público da Educação Básica, de acordo com a Lei Federal 11.738, de 2008, visando garantir o pagamento do piso. No entanto, em mais uma demonstração de desgoverno e desvalorização dos servidores públicos, Zema vetou essa medida.
A postura do governador Zema é também mais uma evidência da incoerência do governo Novo. Durante a tramitação do PL, o próprio secretário de Estado de Educação chegou a publicar um vídeo nas redes sociais comemorando que o artigo 6º do projeto garantiria reajustes aos profissionais da educação. No entanto, no momento da sanção do texto, o governador vetou justamente o dispositivo que havia sido celebrado publicamente pelo secretário.
Designado relator em Plenário, o deputado Professor Cleiton (PV) argumentou que a medida busca garantir o pagamento do piso nacional, previsto em lei federal, e não propriamente proceder à vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais a índices federais de correção monetária. Esse entendimento foi seguido pelos parlamentares na votação.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também comemorou a inclusão em lei de uma “regra básica” para as atualizações salariais.
“É um motivo muito importante, porque, se o veto do governador tivesse prevalecido, os profissionais da educação ficariam em um limbo, sem nenhuma regra de regulamentação sobre o reajuste do piso, né? Então foi correto quando corrigimos o texto que veio do governo, possibilitando que ele pudesse fazer reajustes diferenciados, e foi correta também a derrubada do veto do governador. O errado foi o governador, que, com justificativas completamente fora da realidade, tentou fazer esse veto e, assim, prejudicar a educação.“
Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação
A parlamentar também anunciou decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendendo o edital de implantação do projeto Somar, que transfere a gestão das escolas estaduais para organizações da sociedade civil (OS). na prática, o processo consiste na privatização das escolas públicas de Minas Gerais.
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O deputado Betão também comemorou a derrubada do veto:
“Sem a derrubada desse veto, não poderíamos ter a regulamentação do reajuste do piso nacional do magistério para todas as carreiras da Educação Básica. Isso seria a exclusão de pelo menos 8 carreiras. É sempre bom lembrar que o mesmo governo que projeta mais de 35% em isenções e renúncias fiscais é o que negou esse direito aos trabalhadores, um impacto de 0,3% no Orçamento da Secretaria de Estado de Educação (dados SindUte).“
*Matéria elaborada com informações da ALMG
