A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu na quarta-feira (22/4/2024), para debater possíveis irregularidades ocorridas durante o processo de votação dos novos conselheiros que irão compor o Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec). A audiência pública foi resultado de requerimento feito pelo deputado estadual do Bloco Democracia e Luta, Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão.
A eleição para a escolha de 12 titulares e 17 suplentes ocorreu no fim do ano passado. Após a apuração dos mais de 16 mil votos, a Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) afirmou que foram constatadas irregularidades nos dados de 910 eleitores, já que alguns dos CPFs cadastrados na plataforma online utilizada para o pleito eram de pessoas já falecidas e outras traziam dados incorretos em relação à data de nascimento. Por isso, a Secult encaminhou as informações para a Advocacia Geral do Estado (AGE), responsável por apurar o fato.
O objetivo da audiência foi verificar como está o andamento das investigações. O deputado Professor Cleiton, autor do requerimento, afirmou que a contestação de parte dos votos não pode atrasar a posse dos eleitos e que nem toda irregularidade pode ser considerada fraude. “Eu conheço uma pessoa que votou e teve problema com sistema que alterou a data de nascimento dela. Essa pessoa existe, está viva e declarou o seu voto. Quem foi eleito não pode ser penalizado por uma situação que envolve uma questão tecnológica de um problema no sistema detectado por várias pessoas que tentaram nele votar”, afirmou.
O deputado ainda cobrou uma apuração rigorosa das irregularidades na eleição do Consec e uma resposta célere da Controladoria Geral do estado (CGE) e da AGE.
“Estamos diante de um caso de polícia. Nomes de pessoas foram expostos. Isso é muito sério. Se eu fosse um cidadão com o nome exposto, já estaria acionando a Justiça contra o Estado”.
Deputado estadual e presidente da Comissão de Cultura, Professor Cleiton (PV)
A deputada Lohanna (PV) considerou constrangedora a ausência de respostas da Secult, da CGE e da AGE. Ela reclamou da demora na conclusão das investigações e disse que vai cobrar providências ao Ministério Público. Como o deputado Professor Cleiton, ela defendeu que seria desnecessário anular o processo eleitoral.
“É lamentável: uma trapalhada atrás da outra. A quem de fato interessa que esse processo seja anulado?”, questionou o deputado Leleco Pimentel (PT). O parlamentar defendeu que o secretário de Estado de Cultura, Leônidas Oliveira, seja responsabilizado pelas supostas irregularidades na eleição.
O Consec tem como principal competência acompanhar de perto a elaboração, implantação e descentralização das políticas culturais do Estado. O conselho é composto, de forma paritária por 34 representantes titulares do poder público e da sociedade civil, para mandatos de dois anos, que são eleitos entre pessoas que desenvolvem atividades artísticas e culturais.
Candidatos ao Consec criticaram falta de informações
As pessoas que se candidataram a uma vaga no Consec reclamaram da falta de informações sobre o processo eleitoral e de danos morais, uma vez que seus nomes teriam sido divulgados pela Secult. “A todo instante, somos acusados de um crime que ninguém sabe qual é”, lamentou Lucas Cristian de Oliveira, que concorreu a uma vaga na área de Produção Cultural e Técnica.
“Essa situação nos coloca como potenciais criminosos”, reclamou Pedro Márcio Pizelli, eleito na cadeira de Música. “Estamos impedidos de tomar posse e trabalhar pela cultura por uma sequência de falhas e mal-entendidos do processo eleitoral”, continuou.
A presidente da Comissão Eleitoral do Consec, Jussara Bastos, contou que foi informada da suspensão do processo eleitoral no dia 5 de fevereiro, quando já havia sido concluído o trabalho de habilitação dos candidatos. Ela entende que essa medida é necessária devido aos problemas constatados e disse que a conclusão do processo eleitoral depende de uma resposta da CGE.
A Secult aguarda o posicionamento da CGE para tomar as providências necessárias, segundo a superintendente de Fomento, Capacitação e Municipalização da Cultura, Janaína Silva. Ela disse que ainda não é possível sinalizar os próximos passos do processo eleitoral, que pode inclusive ser anulado. Outras possibilidades seriam a invalidação dos votos considerados suspeitos ou uma nova contagem de votos.
Pronto para Plenário projeto sobre produtoras culturais
Durante a reunião, também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 1.192/23, de autoria da deputada Lohanna (PV), que está pronto para ser votado de forma definitiva em Plenário. A proposição visa implantar sistema de identificação e informação sobre a atuação das mulheres nos diferentes segmentos culturais em Minas Gerais.
A proposta altera a Lei 22.627, de 2017, que institui o Plano Estadual de Cultura, para inserir, entre os objetivos do plano, coletar, sistematizar e disponibilizar as informações culturais referentes a mulheres atuantes como técnicas, artistas e produtoras culturais, por meio de plataforma para o mapeamento e o zoneamento setorial e territorial, entre outros dispositivos.
*Matéria elaborada com informações da ALMG
