Oposição cobra construção de moradias e questiona real intenção do governo com a proposta de criação de fundo privado
A gestão do governo Zema na área de habitação em Minas Gerais foi amplamente criticada durante audiência pública realizada na última sexta-feira (29/11/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Deputados e representantes de movimentos sociais apontaram a falha do governo estadual em atender o déficit habitacional do estado e a falta de planejamento em políticas públicas para construção de moradias populares.
A reunião foi realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a partir de requerimento de parlamentares do Bloco Democracia e Luta. O encontro foi motivado por projeto que visa criação de fundo privado com direitos creditórios da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), criticado pelos participantes.
A discussão começou com a análise do déficit habitacional no estado. A deputada Bella Gonçalves (PSOL) destacou que cerca de meio milhão de famílias em Minas Gerais não possuem casa própria, enquanto 1,2 milhão de imóveis estão vazios. “Qual a relação entre essas coisas? Quanto mais gente sem casa, maior o valor desses imóveis. O nome disso é especulação imobiliária”, disse. A parlamentar também questionou a quantidade de casas construídas pela Cohab nos últimos anos, lembrando a falta de parcerias com o governo federal para o programa Minha Casa, Minha Vida, o que poderia aumentar a oferta de moradias.
O deputado Professor Cleiton (PV) comparou a situação de Minas com o município de Itabuna, na Bahia, que construiu 90 casas em um único ano – mais que o número de moradias construídas pelo estado de Minas neste ano. A deputada Bella Gonçalves também lembrou as 30 mil casas construídas por movimentos sociais em Belo Horizonte nos últimos anos, e o representante da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa, Carlos Alberto Santos da Silva, destacou que o último empreendimento de casas populares na capital foi entregue em 1995.
Ainda em contraste com a falta de construção de moradias pelo governo do Estado, a representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Carolyne de Souza Sobrinho, destacou que o grupo foi contemplado no edital do governo federal para a construção de 900 unidades de moradia pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
A experiência de parceria entre governo federal e o movimento social foi elogiada pelo deputado Leleco Pimentel (PT). Ele lembrou do projeto de lei de sua autoria, o PL 195/23, que institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão, e foi recentemente aprovado na ALMG. O parlamentar pressionou pela sanção do projeto e pela sua efetivação.
Por outro lado, o deputado criticou a fragmentação da política habitacional em Minas. “É patente que é para desmontar qualquer possibilidade do sonho da casa própria”, acusou.
Os participantes da reunião questionaram ainda o formato dos projetos da Cohab e insistiram na prioridade de construção de novas moradias, bem como no apoio para permanência dos moradores em suas casas. O programa Porta de Entrada, por exemplo, seria insuficiente para atender a população com a renda mais baixa, como evidenciou o deputado Professor Cleiton.
Edneia Aparecida de Souza, do Movimento Nacional de Luta por Moradia, afirmou que muitas pessoas estão sendo despejadas por inadimplência em taxas de condomínio. Ela reivindicou mudanças na legislação que trata de contratos de compra e de aluguel de casas para garantir a proteção de pessoas de baixa renda contempladas por programas sociais de moradia. Segundo Edneia Aparecida, a falta de condições de arcar com custos de condomínio tem gerado a expulsão das pessoas e sua consequente inabilitação a receber outra moradia pelos programas estatais.
Edneia também questionou a venda de terrenos da Cohab sem a devida transparência. A convidada citou documento construído em conferências estaduais na década de 1980 que pedia o levantamento de terras devolutas e pertencentes ao Estado na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Até hoje, tal levantamento não foi apresentado. A deputada Bella Gonçalves disse que já solicitou os dados sobre esse levantamento à Cohab, mas não obteve resposta.
A negativa do governo estadual em ceder seus terrenos para a construção de moradias populares foi, por sua vez, ressaltada por Camila Cecconello, secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ouro Preto. De acordo com ela, a prefeitura firmou um acordo com a ocupação Chico Rey e já tem um plano urbanístico pronto para construção de novo bairro, com praças, anfiteatro e condomínios residenciais.
Para colocar o plano em prática, porém, é necessário que o governo estadual doe 19 hectares de uma área de 130 hectares que possui naquele município. Apesar das tratativas terem sido iniciadas há dois anos, não se chegou a nenhum acordo.
Desvio de recursos da política habitacional
Outro ponto criticado pelos parlamentares é a proposta de autorizar o Poder Executivo a transferir para a Cohab os direitos creditórios, presentes e futuros, originados nos contratos de financiamento habitacional firmados com recursos do Fundo Estadual de Habitação (FEH). A proposta em questão foi incluída em substitutivo de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 14/23 em tramitação na ALMG.
Segundo o deputado Professor Cleiton, a manobra, que ele chamou de “emenda sorrateira” desvia recursos que deveriam ser destinados à construção de moradias para o pagamento de pessoal. O deputado Leleco Pimentel defende que os recursos do fundo sejam transformados em moradias.
A criação de um fundo privado não ataca as raízes do problema e ainda coloca em risco os recursos que poderiam beneficiar milhares de famílias mineiras que esperam por moradia digna. Em vez de priorizar investimentos diretos na construção de casas populares, a medida parece mais uma manobra para aliviar a pressão financeira da Cohab sem resolver o problema estrutural do déficit habitacional no Estado.
Fonte: ALMG
