Pedágios afetam serviços essenciais de educação e de saúde, como é o caso do Hospital Risoleta Neves
Na manhã desta quarta-feira (30/04/25), o Bloco Democracia e Luta apresentou ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) uma petição com novos elementos contra a concessão das rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O documento, entregue pessoalmente pelas deputadas Bella Gonçalves (Psol), Beatriz Cerqueira (PT) e Lohanna (PV) e deputado Professor Cleiton (PV), argumenta sobre a postura do governo Zema, que atenta contra o povo da Grande BH, ao tentar, a todo custo, replicar, alterar e manter o edital que entrega as rodovias para a iniciativa privada.
A petição pede que essas tentativas do governo não sejam aceitas pelo órgão, que atuou com rapidez em favor dos direitos da população. Além disso, foram entregues novos elementos ao tribunal, decorrentes da visita técnica da Comissão de Direitos Humanos, realizada na última semana de fevereiro, a locais que são pontos centrais do trecho que pode ser privatizado. Eles demonstram a afetação de direitos fundamentais da população, como o acesso à saúde e educação.
“Viemos entregar novas denúncias à nossa representação contra os pedágios do Vetor Norte e nos reunimos com o conselheiro Agostinho Patrus, que é relator do caso. Observamos prejuízo dos pedágios aos serviços do Vetor Norte, em especial ao Hospital Risoleta Neves, que concentra grande número de usuários e trabalhadores e que poderia ter o seu atendimento descontinuado em função dos pedágios”, afirma a deputada estadual Bella Gonçalves.
Pedágios afetam atendimento no Risoleta Neves
Um relatório entregue ao mandato pela Diretoria-Geral do Hospital Risoleta Tolentino Neves (HRTN) aponta que o hospital é o único de urgência e emergência da regional Venda Nova de Belo Horizonte. Entre o quadro de trabalhadores do HRTN, composto por 2.262 funcionários, 32,4% ou 733 do total, são moradores do chamado Vetor Norte da RMBH e precisam, portanto, realizar um deslocamento intermunicipal cotidiano. Além disso, dos 81.519 atendimentos de urgência realizados no ano de 2024, 30.642 (37,6% do total) eram de pacientes provenientes do chamado Vetor Norte, com especial ênfase ao município de Vespasiano, que foi atendido 8.253 vezes em 2024 (9,7% do total).
Cabe ressaltar a diferença proporcional do volume de pacientes atendidos provenientes do Vetor Norte, especialmente de Vespasiano. De acordo com o censo de 2022, os municípios do Vetor Norte perfazem 17,74% da população total da RMBH, mas, como se vê, participam com 37,6% dos atendimentos no Risoleta Neves. Vespasiano tem 2,52% da população da RMBH, mas 9,7% do total de atendimentos, um volume quase 4 vezes maior.
Durante visita técnica da Comissão de Direitos Humanos, em fevereiro, presidida pela deputada Bella Gonçalves, oi relatado também que, além do atendimento em caráter de urgência, muitos tratamentos continuados de saúde, como de traumatismos, AVCs, entre outros, são realizados. Entretanto, há descontinuidade devido ao alto custo de deslocamento até o local, o que seria agravado pelos pedágios.
Entenda a denúncia do Bloco Democracia e Luta
No dia 09/04, deputados do bloco de Oposição e vereadores da RMBH estiverem na sede do TCE-MG para protocolar a representação que pediu a suspensão do edital de concessão. O documento aponta a discrepância em colocar pedágios em uma região que precisa de integração e de um fluxo acessível de transporte, principalmente para a população mais pobre.
Um estudo feito pelo mandato da deputada Bella Gonçalves (Psol) mostrou que mais de 50% das arrecadações estão entre os trechos de Belo Horizonte e Vespasiano. Ou seja, dos 124 quilômetros de rodovia pedagiados, mais de 50% das tarifas estão concentradas em 10 quilômetros. E, além disso, “a pesquisa Origem e Destino mostra que, de todos e todas que fazem esse trajeto diariamente, mais de 80% recebem até três salários-mínimos, fazendo com que os mais pobres tenham que pagar por pedágios que não garantem de fato melhorias nas vias”, afirma a parlamentar.
Na última sexta-feira (25/04), após análise da documentação enviada pelo Executivo estadual, o
TCE constatou as denúncias do Bloco Democracia e Luta e suspendeu a licitação do projeto do governador.
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