Em uma nova frente de combate à violência política de gênero e raça, as deputadas estaduais do Bloco Democracia e Luta, Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Leninha (PT) e Lohanna (PV) protocolaram o Projeto de Resolução 62/24 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta busca incluir no Regimento Interno da Casa mecanismos para coibir a prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, especialmente quando relacionadas a ataques misóginos e racistas contra parlamentares.
O Projeto de Resolução 62/24 é um passo importante para garantir que a ALMG tenha ferramentas formais para enfrentar essa violência dentro de suas próprias estruturas. A proposta prevê a responsabilização de parlamentares que adotem condutas ofensivas e discriminatórias, reforçando o compromisso da Casa com o respeito ao decoro e à diversidade.
A iniciativa faz parte da mobilização nacional Maré de PLs, que tem o objetivo de incentivar vereadoras e deputadas a propor projetos de lei que consigam transformar positivamente as suas realidades locais. A campanha é resultado de articulação conjunta entre a Rede A Ponte, o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), a organização Mulheres Negras Decidem e o Instituto Marielle Franco. Todas essas entidades trabalham para ampliar a participação política das mulheres e garantir a criação de canais seguros para denúncia e enfrentamento de violências.
MG é o primeiro estado a ter lei própia para combate à violência política contra mulher
O Projeto de Resolução é mais um passo no caminho trilhado pelas deputadas mineiras. Em 2023, a partir do Projeto de Lei 2.309/20, de autoria das parlamantes Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira e Leninha, foi aprovada em Minas Gerais a Lei 24.466/23, pioneira no Brasil ao criar um Programa de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher.
A legislação define a violência política contra a mulher como qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, destinada a restringir o exercício de direitos políticos por mulheres. O texto considera essa violência de maneira ampla, abrangendo não apenas o contexto eleitoral, mas também a participação em partidos, associações e movimentos sociais.
O Programa também reforça o princípio da interseccionalidade, considerando aspectos como raça, etnia, orientação sexual, religiosidade e classe social nas estratégias de combate à violência.
O combate à violência política de gênero e raça é fundamental para garantir uma democracia mais inclusiva e representativa. A atuação das deputadas do Bloco Democracia e Luta reflete a urgência de criar mecanismos que protejam as mulheres na política, incentivando novas lideranças a ocupar esses espaços com segurança e igualdade.
