A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), do Bloco Democracia e Luta, participou nesta quarta-feira (6/8) do Seminário Popular contra a Privatização da Cemig e da Copasa – “Água e Energia são do povo!”, realizado na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte. O encontro reuniu sindicatos, movimentos sociais, especialistas e lideranças políticas para debater os impactos de uma eventual privatização das empresas estatais mineiras, como a Cemig e a Copasa.
Organizado pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro), o evento também denunciou o atual modelo de gestão das estatais e reforçou a resistência contra a lógica neoliberal do governo de Romeu Zema (Novo).
A lógica de Zema: sucatear para privatizar!
Durante o seminário, trabalhadores denunciaram que o governo Zema tem promovido, há anos, o sucateamento deliberado da Cemig e da Copasa, com o objetivo de precarizar os serviços e justificar a privatização.
“O que vemos é uma tentativa de desmontar por dentro o que não conseguiram entregar por fora. A Cemig e a Copasa estão sendo geridas com foco no lucro dos acionistas, não no serviço público de qualidade para a população”, denunciou Emerson Andrada, coordenador-geral do Sindieletro.
A deputada Beatriz destacou a importância dos movimentos populares na defesa das estatais. Segundo ela, enquanto o governo Zema tenta avançar em sua agenda privatista, a resistência tem vindo principalmente das ruas.
“A maturidade política da sociedade ainda está em construção. Hoje, quem cumpre o papel de vigilância são os movimentos populares e sindicais”, afirmou.
Segundo os participantes, a lógica privatista tem consequências diretas: tarifas mais altas de energia e água, terceirizações, má qualidade dos serviços, apagões e casos recorrentes de assédio moral contra os trabalhadores, que levam ao adoecimento de servidores.
O engenheiro especialista em Saneamento e Recursos Hídricos, Amauri Pollachi, do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), comparou a situação da Copasa com a da Sabesp, empresa de saneamento de São Paulo recentemente privatizada.
“O que está em curso é a mercantilização de um direito essencial. A experiência paulista mostra que a privatização ameaça a universalização dos serviços, aumenta tarifas e reduz a transparência”, alertou.
Pesquisadores também relacionaram a agenda de privatizações ao agravamento da crise climática e à ausência de planejamento para a transição energética.
Participação popular ameaçada
Sem apoio popular para privatizar as estatais, o governador Zema tenta impor mudanças constitucionais que retiram o direito do povo de decidir sobre o patrimônio de Minas Gerais. A Proposta de Emenda à Constituição 24/2023, conhecida como PEC do Cala boca, prevê o fim da exigência de referendo popular e reduz o quórum para aprovação da venda de estatais.
Hoje, a legislação exige o voto favorável de 48 dos 77 deputados estaduais para autorizar privatizações. Com a mudança proposta por Zema, bastaria maioria simples dos presentes em Plenário.
“O povo mineiro é o verdadeiro dono da Cemig e da Copasa. E nós, trabalhadores e movimentos, estamos atentos, vigilantes, lutando para impedir a votação dessa PEC, para que possamos restaurar no futuro o caráter público e social dessas empresas”, declarou Emerson Andrada.
Graças à obstrução da oposição e à pressão de sindicatos e movimentos sociais, a PEC segue parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Sindieletro
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