A reunião teve como objetivo debater os desafios enfrentados pelos secretários municipais de saúde do Estado.
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu na segunda-feira (22/4/2024) os desafios enfrentados pelos secretários municipais de saúde em Minas Gerais. Na ocasião, o lançamento de uma Frente Parlamentar em Defesa das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais também foi colocado em pauta.
A audiência foi requerida pelo deputado do Bloco Democracia e Luta, Lucas Lasmar (Rede). Ex-secretário de saúde municipal da cidade de Oliveira, o deputado é o primeiro signatário da frente parlamentar e destacou a importância do movimento, além de agradecer a participação de vários secretários representando todos os entes federativos – municípios, Estado e União. De acordo com ele, a frente será um importante instrumento na valorização dos gestores municipais de saúde.
Em sua fala, o parlamentar autor do requerimento trouxe dados da pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizada com 3.899 gestores municipais de saúde do Brasil. Entre os dados preocupantes destacados por Lucas Lasmar, está o levantamento que aponta que 54% dos gestores nunca ocuparam cargos de gestão, sendo alta a rotatividade deles. Mensalmente, no Brasil, são substituídos 300 secretários.
“Com as eleições municipais realizadas neste ano, nós teremos centenas de novos secretários municipais de saúde em 2025. Com isso, será necessário qualificá-los e ter uma estrutura para recebê-los. Esses gestores cuidam de em torno de 20 a 30% do orçamento total de um município, então isso nos preocupa.”
Deputado estadual Lucas Lasmar (Rede)
A pesquisa aponta ainda as principais dificuldades enfrentadas pelos secretários municipais, entre elas: alcançar melhor qualificação, ampliação do uso de indicadores como instrumentos de planejamento, o fortalecimento da gestão em saúde, o aumento dos recursos financeiros e a melhoria das condições de trabalho.
Projeto quer aumentar financiamento do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde
Também de autoria de Lucas Lasmar, o Projeto de Lei (PL) 2.155/24 tem como objetivo regulamentar o auxílio do Estado no custeio das atividades institucionais do Cosems-MG. A iniciativa foi parabenizada pelos representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).
A proposição, que aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, determina que o conselho receberá recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para cobrir despesas institucionais e poderá fazer convênios com o Estado.
De acordo com o presidente do Cosems-MG, Edivaldo Farias Berizal, o PL garantirá melhores condições de trabalho para os gestores, custeando reuniões e outros eventos e, ainda, a representação de técnicos indicados pelos secretários.
“É uma proposta de fortalecimento do Cosems, garantindo-lhe mais estabilidade e condição financeira; peço que o projeto seja aprovado pela Assembleia, que sempre foi nossa parceira”, conclamou. Lembrou que o Conselho conta com representações nas 28 regiões administrativas de saúde do Estado, propiciando maior capilaridade ao trabalho.
O secretário-executivo do Cosems-MG, Eduardo Luiz da Silva, também afirmou que a proposição vai possibilitar a sustentabilidade do Cosems, Ele lembrou que sempre lutou pelo aumento dos repasses ao Conselho, por meio de convênios e outras formas, mas que o projeto trará tranquilidade para os gestores.
“O Cosems vai poder exercer sua vocação de levar conhecimento aos gestores e terá maior independência nas discussões, com uma melhor pactuação da política pública”
Secretário-executivo do Cosems-MG, Eduardo Luiz da Silva
Hisham Mohamad Hamida, presidente do Conasens, destaca a falta de informação na área da saúde apesar da abundância de dados, ressaltando a importância da capacitação dos gestores municipais. Em Minas Gerais, recursos foram liberados para transformar cada secretaria municipal em um centro de educação continuada. Ele apoia o PL 2.155/24 para incluir o Cosems no orçamento estadual, propondo um financiamento de R$ 1 por habitante para cada município.
Lúcio Alvim e Mauro Guimarães também elogiam a proposta de Lucas Lasmar, destacando-a como um investimento e uma valorização dos gestores municipais de saúde, que são os únicos entre os secretários que podem ser responsabilizados legalmente por sua atuação.
O Secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, também esteve presente na reunião e declarou que o governo apoia qualquer ação de fortalecimento dos gestores de saúde, pois respeita a relação entre Estado e municípios.
Baccheretti valorizou a proposta de qualificação dos 853 gestores de saúde, ressaltando a importância de sensibilizar os prefeitos sobre a remuneração adequada dos gestores.
*Matéria elaborada com informações do site da ALMG
