Durante toda a segunda-feira (6/5/24), parlamentares de Minas Gerais e do Espírito Santo, gestores municipais e atingidos por barragens no Estado se reuniram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a situação da Bacia do Rio Doce, quase nove anos depois da tragédia do rompimento de Fundão, em Mariana, na Região Central. O debate ocorreu no âmbito da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce), por iniciativa do deputado estadual do Bloco Democracia e Luta, Leleco Pimentel (PT), vice-presidente da comissão.
As discussões ocorreram após a Vale divulgar, em 29 de abril de 2024, um novo acordo para a repactuação das obrigações de reparação da tragédia da Samarco em Mariana, estipulando o pagamento de R$ 90 bilhões. Além do montante ser mais baixo do que os R$ 126 bilhões esperados pelas autoridades públicas, o acordo ainda transferiu para o poder público diversas responsabilidades anteriormente atribuídas à empresa, como a gestão do volume de rejeitos retirados do Rio Doce, a recuperação de nascentes e áreas degradadas, bem como o encerramento do gerenciamento das águas, enquanto também exime a empresa de futuras responsabilidades em relação à saúde. Os prefeitos de cidades atingidas teriam também que desistir de ações judiciais já em andamento para serem incluídos na repactuação.
Ainda de acordo com a mineradora, que é responsável pelo maior desastre socioambiental do Brasil, R$ 37 bilhões já teriam sido investidos em remediações e reparações, mas os atingidos pela tragédia destacaram durante a reunião que não enxergam os investimentos e que a compensação pelos danos, a maioria irreparáveis para o rio e para a saúde humana, ainda não começou de fato.
Segundo os moradores dos municípios da região atingida, os cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos da barragem que acabaram com a comunidade de Bento Rodrigues, resultando em 19 mortes e muita destruição em 39 municípios, foram só o início do sofrimento e da dor em toda a bacia do Rio Doce.
O autor do requerimento do debate, Leleco Pimentel (PT), enfatizou a luta das comunidades atingidas, e a importância de incluí-las nos acordos feitos, além da necessidade de empenho do poder público para combater os efeitos nocivos da mineração no Estado.
“Nós vamos ampliar nossa participação e constranger, no mínimo, com essa grave denúncia de que a repactuação sem participação dos atingidos é crime e uma repactuação que demore mais é interesse apenas das mineradoras.”
Deputado Estadual Leleco Pimentel (PT), vice-presidente da Cipe Rio Doce
Além dele, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), também integrante do Bloco Democracia e Luta, participou ativamente do debate, ressaltando a necessidade de um posicionamento firme por parte do Governo Zema, que já demonstrou em inúmeras ocasiões a falta de compromisso com as questões ambientais. Em um exemplo mais recente, a parlamentar relembrou o veto à ampliação das estações de Arêdes e Fechos, medidas importantes para a preservação da Serra da Moeda e para garantir o abastecimento de água potável na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O Governo do Espírito Santo e a União já se posicionaram, rejeitando a nova proposta de repactuação.
“É necessário ter uma unidade para melhor pressionar a criminosa, a Vale, que nos propõe algo inaceitável (…). Quando uma mineradora comete um crime ela tem que perder o direito de continuar explorando o território, porque se ela não tem uma punição mais eficaz, nós estamos dizendo em Minas Gerais, 9 anos depois, que o crime compensa.”
Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT)
Debate ocorreu ao longo do dia todo
As discussões começaram na parte da manhã e se estenderam até o final da tarde se dividindo em três mesas de debate. Na abertura do evento, Joelma Fernandes Teixeira, da comissão de atingidos por barragens de Governador Valadares, compartilhou sua própria experiência de saúde afetada pela contaminação do solo e da água por metais pesados, ressaltando a lamentável condição atual do Rio Doce.
O procurador-geral adjunto de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, expressou a dificuldade em alcançar uma reparação aceitável para o caso de Mariana, enfatizando os longos prazos processuais. Já a deputada estadual do Espírito Santo, Janete de Sá (PSB), destacou a importância de não permitir que as empresas mineradoras destruam os rios e as comunidades.
Os debatedores discutiram a situação das barragens da Vale em Minas Gerais, destacando o risco iminente de tragédias e os prejuízos psicológicos para os moradores. O vereador Mateus Martins Leão mencionou que Nova Era enfrentaria escassez de água potável em caso de rompimento de novas barragens e lamentou a contaminação dos rios, como o Rio Piracicaba.
Lourdes Machado, do Conselho Estadual de Saúde, chamou a atenção para os impactos na saúde das pessoas afetadas pela mineração. Além de Leleco Pimentel e Beatriz Cerqueira, os deputados federais Padre João (PT) e Rogério Correia (PT) ressaltaram a importância do empenho do poder público na proteção das comunidades atingidas.
Participaram também das discussões ocorridas na parte da manhã a presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/MG, Lorena Bastianetto, mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e doutora em Direito Processual, e o procurador-geral adjunto de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt. Eles pontuaram críticas a respeito do modelo de negociação das reparações que predominou até então.
“Não adianta uma lei ambiental protetiva como a do Brasil, a efetivação material da legislação para dar eficácia às decisões tem que ser discutida.”
Lorena Bastianetto, presidenta da Comissão de Direito Internacional da OAB/MG
“É um modelo que não contou com nosso aval e se mostrou fracassado até hoje. Os valores não passaram pelo nosso crivo e nem balizam o que a gente quer.
Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral adjunto de Justiça do Ministério Público de MG
Propostas de soluções para a bacia do Rio Doce
As duas mesas de discussões da parte da tarde desta segunda-feira (6/5/24) do debate público “Os Impactos e a Revitalização da Bacia do Rio Doce” focaram em experiências de recuperação de mananciais e propostas para regeneração dos cursos d’água.
O deputado Leleco Pimentel lamentou a ausência da Fundação Renova, empresa responsável por gerir os programas de reparação dos impactos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. “A Renova nunca se fez presente a um debate sequer promovido pela Assembleia”.
Entre os temas abordados, destacam-se o programa Pró-Mananciais da Copasa, que envolve parcerias para proteção e recuperação de microbacias hidrográficas, e os programas do Instituto Terra, como o projeto de agrofloresta Terra Doce. O uso de geoprocessamento para monitorar bacias e o potencial das barraginhas na preservação da água também foram discutidos. Além disso, foram apresentadas sugestões para revitalização da bacia, incluindo a valorização de práticas sustentáveis na agricultura e investimentos em saneamento básico.
