Debate Público cobra do governo Zema ações concretas para enfrentar a crise urbana, o déficit habitacional e os desafios ambientais que se agravam no estado.
Enquanto o governo de Romeu Zema (Novo) segue alheio aos graves desafios urbanos e sociais enfrentados por Minas Gerais, a Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) reuniu, na segunda-feira (16/06/25), especialistas, movimentos sociais e parlamentares para discutir saídas concretas para os problemas que se acumulam nas cidades mineiras — especialmente as pequenas, que hoje compõem a maioria do território estadual e são deixadas à própria sorte pela atual administração.
A falta de moradias foi um dos temas destacados, já que Minas Gerais acumula um déficit habitacional de mais de 500 moradias. No entanto, o Debate Público sobre Habitação, Reforma Urbana e Participação Social, organizado pela Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, escancarou também a falta de planejamento, de financiamento e de compromisso político do governo estadual com questões essenciais para a população, como habitação, mobilidade, saneamento e enfrentamento das emergências climáticas.
Cidades pequenas invisíveis para Zema
Minas Gerais possui mais de 70% de seus municípios com menos de 30 mil habitantes — cidades esquecidas pelo governo estadual, que concentram boa parte do déficit habitacional e sofrem com infraestrutura precária, falta de planejamento e ausência de políticas públicas efetivas. A arquiteta e urbanista Luciana Barbosa destacou que 1.570 municípios brasileiros não conseguem sequer sustentar suas estruturas administrativas, o que dirá investir em moradia digna, mobilidade ou infraestrutura básica.
Mesmo com instrumentos legais e mecanismos de financiamento disponíveis, como a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e a contribuição de melhoria, o governo Zema ignora o potencial desses recursos para fomentar políticas habitacionais e de infraestrutura, preferindo manter o Estado refém da especulação imobiliária e das desigualdades históricas.
Habitação e crise climática: realidade negada pelo governo
Além da carência de moradias, a crise habitacional se agrava com o avanço da crise climática. Eventos extremos atingem diretamente as cidades mineiras, mas a atual gestão segue sem um plano integrado de enfrentamento ou ações coordenadas. O engenheiro-agrônomo Célio Pedro da Silva cobrou a regulamentação da Lei Federal 14.935/24, que trata da agricultura urbana — política que poderia gerar emprego, segurança alimentar e ainda contribuir para o equilíbrio climático urbano.
A engenheira civil Flávia Mourão do Amaral foi categórica ao afirmar que não se resolve o déficit habitacional apenas com construção de casas, mas com políticas sociais articuladas que combatam a pobreza, a violência urbana, a falta de saneamento e os riscos ambientais. Um campo onde o governo de Minas permanece completamente ausente.
Mobilidade abandonada
A situação da mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte também foi denunciada durante o debate. Com uma gestão fragmentada e sem integração, os trabalhadores arcam sozinhos com a precariedade do transporte público, reflexo direto da omissão do governo estadual. Enquanto isso, projetos metropolitanos de integração e renovação da frota seguem emperrados ou restritos a discursos.
O especialista Jean Mattos ressaltou que o conceito de cidade inteligente só faz sentido se atender quem acorda cedo para trabalhar e precisa garantir onde vai dormir — uma realidade bem distante das promessas e ações do governo Zema, que insiste em priorizar modelos de gestão voltados para grandes empreendimentos e setores privilegiados, deixando a população mais vulnerável desassistida.
Uma alternativa construída pela sociedade
O debate, convocado a partir de requerimento do deputado Leleco Pimentel (PT), mais uma vez evidencia que enquanto o governo de Minas ignora seus deveres constitucionais, a sociedade civil, movimentos populares e parte da ALMG trabalham para construir alternativas concretas e sustentáveis para o futuro urbano de Minas.
Iniciativas como a PEC 25/23, que propõe o Sistema Único de Mobilidade (SUM) — visando tarifa zero para o transporte público — e a Lei 25.046/24, que instituiu a Política Estadual de Produção Social de Moradias por Autogestão, são exemplos de que é possível repensar o direito à cidade com participação social e responsabilidade pública, na contramão do projeto de desmonte e exclusão patrocinado pelo governo Zema.
