Com apenas um rabecão para atender 50 municípios, famílias aguardam horas para a remoção de corpos. Oposição formaliza pedido de investigação no Ministério Público para apurar responsabilidade de Zema.
A crise no serviço de remoção de corpos da Polícia Civil de Minas Gerais escancara o que sindicatos, parlamentares e a própria corporação já denunciam há anos: o governo Romeu Zema (Novo) trata a segurança pública com descaso e cortes desmedidos. A situação, que atingiu um ponto crítico, revela a precarização extrema dos serviços essenciais e a falta de prioridade em garantir condições mínimas para a atuação policial e para o atendimento digno à população.
Nesta segunda-feira (02/12/24), os deputados do Bloco Democracia e Luta formalizaram uma notícia de fato no Ministério Público e protocolaram o pedido de investigação para apurar a responsabilidade do governo Romeu Zema (Novo) e do alto comando da Polícia Civil na gestão dos rabecões, cuja precariedade tem comprometido o atendimento à população e a segurança dos profissionais envolvidos.
A situação chegou ao limite quando, em novembro, seis dos sete rabecões responsáveis pelo atendimento na Grande BH e região Central estavam parados. Um único veículo operante foi obrigado a atender mais de 50 cidades, incluindo Belo Horizonte e Betim. A denúncia apresentada cita o impacto direto desse cenário na preservação de provas e na elucidação de crimes, além do sofrimento das famílias que enfrentam longas esperas pela remoção dos corpos.
O procedimento ‘noticia de fato’ é o ponto de partida de um pedido de investigação. Neste caso, os parlamentares estão apresentando argumentos que, na avaliação deles, justificam a abertura de uma investigação do Ministério Público para apurar a postura do governo Zema na gestão dos rabecões no Estado.
A ação é assinada pelo líder do Bloco Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes (PT), e pelos deputados Lohanna França (PV), Bella Gonçalves (PSOL), Beatriz Cerqueira (PT), Professor Cleiton (PV), Doutor Jean Freire (PT), Lucas Lasmar (Rede), Leninha (PT) e Leleco Pimentel (PT).
“A demora na remoção de corpos prejudica a preservação de provas e a coleta de informações cruciais para a elucidação de crimes. Além disso, a falta de veículos disponíveis obriga os policiais a improvisar soluções, colocando em risco a integridade das provas e a qualidade das investigações. Soma-se ainda ao rol de problemas causados pela omissão do Estado no referido serviço público, a espera prolongada pela remoção dos corpos, o que causa um sofrimento adicional às famílias das vítimas, que já estão vivenciando um momento de grande dor”, diz trecho da denúncia apresentada pelos parlamentares.
No documento, os deputados relatam um caso em que um rabecão quebrou durante um atendimento, forçando o policial a improvisar um reparo para concluir a remoção do corpo até a capital. Essa precariedade nas condições de trabalho não só expõe os profissionais da segurança pública a riscos, mas também compromete a qualidade do serviço oferecido à população.
Os parlamentares alertam que os poucos rabecões ainda em operação estão em estado crítico de sucateamento, colocando em perigo a vida de investigadores e motoristas. Conforme apontado pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol), os veículos apresentam uma série de falhas mecânicas graves, como problemas nos freios, sirenes e giroflex.
Em situações extremas, os agentes são obrigados a fazer reparos improvisados com materiais inadequados, como pedaços de madeira para substituir o freio de mão. As denúncias dos deputados são acompanhadas de imagens que ilustram o cenário alarmante dos rabecões.
Em resposta às denúncias, foi convocada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que acontecerá nesta sexta-feira (6), pela Comissão de Segurança Pública. A secretária de Planejamento, Luísa Barreto, e a chefe da Polícia Civil, Letícia Gamboge, foram convidadas a dar explicações. Caso não compareçam, os parlamentares já sinalizaram a intenção de transformar o convite em convocação, o que as obrigaria a participar sob pena de crime de responsabilidade.
Deputadas da oposição realizaram fiscalização após denúncias
Na última quarta-feira (27/11/24), após ter acesso a denúncias do Sindpol, as deputadas estaduais do Bloco Democracia e Luta Bella Gonçalves (PSOL) e Lohanna (PV) vistoriaram a oficina onde são realizados os reparos dos veículos, no bairro Nova Suíça, em Belo Horizonte. No local, encontraram rabecões antigos e totalmente danificados e abandonados por meses à espera de manutenção.
Em funcionamento, apenas um rabecão para atender 50 municípios da Grande BH e região Central, enquanto outros seis estão parados. Durante a fiscalização, as parlamentares se depararam com problemas absurdos, como um veículo com freio improvisado com um toco de madeira e retrovisores presos por plástico. Essa realidade, além de expor a vida dos profissionais a riscos, agride o direito das famílias a um tratamento digno nos momentos de maior vulnerabilidade, como a perda de entes queridos.
Falta de recursos ou falta de gestão?
A justificativa (falsa) do governo é sempre a mesma: “falta de dinheiro”. No entanto, enquanto a segurança pública segue sucateada, o governador Zema aumenta seu próprio salário em 300% e concede benefícios fiscais bilionários ao seu maior doador de campanha. “É revoltante ouvir que não há recursos, quando vemos decisões que favorecem poucos e abandonam muitos,” criticou Bella Gonçalves.
“É uma situação que a polícia vem denunciando há muito tempo, mas que chegou ao limite, sem que a Secretaria de Planejamento ou mesmo a Superintendência da Polícia Civil tome providências necessárias para garantir o rabecão, que é essencial para a população. A gente tem notícias, por exemplo, de um motorista que, perto de Vespasiano, faleceu, vítima de um acidente de trânsito, um motoqueiro, que ficou 12 horas esperando o rabecão. Isso viola o direito humano ao sepultamento, ao tratamento digno após a morte”, afirmou Bella.
A deputada Lohanna lembra que o caso atinge também a dignidade da classe policial. “Tem violações muito claras ali, e são violações, em primeiro lugar, para os mais vulneráveis, que são as pessoas e as famílias, que dependem do atendimento no caso de uma morte, no caso de sofrimento, mas também violações aos direitos dos policiais, que estão trabalhando sob risco em veículos antigos, em veículos inseguros”, relatou.
O cenário atual é reflexo do descaso do governo Zema, que, ao longo dos últimos anos, tem feito cortes demasiados de investimentos na segurança pública, deixando delegacias em condições insalubres, viaturas sem manutenção e policiais desamparados.
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Terceirização beneficia a quem?
O governo anunciou um contrato de locação de rabecões, mas a medida segue sem implementação desde setembro. Para Wemerson Oliveira, presidente do Sindpol, trata-se de uma estratégia de terceirização que não resolve o problema estrutural. Enquanto isso, a população paga o preço pela falta de planejamento e compromisso do governo.
Wemerson explica que o tema já foi pauta de muitos questionamentos tanto à corporação quanto ao governo do Estado. Sobre o contrato, o presidente do Sindpol afirma que o documento foi assinado em setembro, mas que, desde então, a implementação está parada. Ele afirma que a situação é uma “manobra” para que o serviço passe a ser terceirizado.
“É um descaso do governador Romeu Zema com a população mineira. A gente já cansou de falar sobre esse sucateamento, que não acontece só com os veículos. Isso é um reflexo da Polícia Civil inteira. Você chega em uma delegacia, por exemplo, e ela está literalmente caindo aos pedaços, sem condições adequadas de higiene, tanto para os policiais quanto para a sociedade atendida. Temos delegacias que estão correndo risco de desmoronar, e isso já está atestado por laudo, mas os policiais continuam trabalhando lá”, relata.
As deputadas Bella Gonçalves e Lohanna também informaram que vão exigir acesso aos contratos para entender como e de quem seriam alugados carros no lugar de dar a correta e ágil manutenção à frota de rabecões.
O que está em jogo não é apenas a segurança pública, mas a dignidade de uma população que já sofre com a violência e agora enfrenta a humilhação e a dor de aguardar por horas a remoção do corpo de um familiar. O colapso no serviço de rabecões é um símbolo claro da política de abandono adotada pelo governo Zema, que reduz os investimentos em setores essenciais, levando ao colapso dos serviços públicos.
Com uma gestão marcada pelo desinteresse em áreas sociais, o governo Zema acumula críticas e denúncias e pouca ação concreta. A população mineira enfrenta a dura realidade de um Estado que não cumpre seu papel básico de proteger e cuidar.
Fontes: Rede Globo, Estado de Minas, Itatiaia, Hoje em Dia
