Oposição protocolou requerimento pedindo arguição pública de todos os ocupantes de cargos indicados do governo Zema que não foram sabatinados pela Assembleia; Bloco Democracia e Luta também pede que órgãos de fiscalização avaliem eventual cometimento de crime de responsabilidade.
O atual presidente da Funed, Felipe Attiê, já se encontra empossado e exercendo o cargo desde fevereiro deste ano, sem que a sabatina tenha sido realizada pela ALMG.
Deputados de oposição protocolaram, nessa quinta-feira (17/08/23), requerimento solicitando a arguição pública de todos os ocupantes de cargos da administração pública indireta do Estado, como fundações e autarquias, que não foram sabatinados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Constituição Estadual exige que os indicados pelo governador para esses postos sejam aprovados pelos parlamentares antes de tomarem posse. Porém, desde 2019, o governador Romeu Zema (Novo) não enviou nenhum nome para ser submetido à sabatina. O Bloco Democracia e Luta também pede que o Ministério Público, o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado avaliem a existência de eventual cometimento de crime de responsabilidade.
A iniciativa do bloco de oposição foi tema de reportagem no site da Rádio Itatiaia, que destacou o pedido de análise jurídica sobre o descumprimento da Constituição Estadual.
O requerimento pede que seja feito levantamento de todas as sabatinas já realizadas no governo Zema e, “na ausência da arguição pública” dos indicados – em atividade ou já exonerados – que a Assembleia realize as reuniões. Dentre os órgãos da administração pública indireta cujos presidentes ou diretores precisam ser submetidos à sabatina estão a Fundação Ezequiel Dias (Funed), a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e a Loteria Mineira.
Zema descumpre a Constituição desde o início do seu governo
Mesmo com a exigência da Constituição do Estado, os indicados do governador Romeu Zema nunca foram sabatinados. O alerta veio após audiência pública realizada no dia 09/08, para debater a situação da Funed, com a presença do presidente da fundação, Felipe Attiê. A reunião, que atendia requerimento do deputado Lucas Lasmar (Rede), foi agendada para um dos menores auditórios da ALMG, que não suportava as centenas de servidores presentes. Diante da negativa da base de Zema para transferir a audiência para um auditório maior, a oposição abandonou a audiência ao lado dos servidores, que protestavam do lado de fora.
“Identificamos na audiência pública do dia 09 que o presidente da Funed mal sabia sobre os valores de arrecadação anualizadas do órgão. Nós apresentamos os números tirados do portal da transparência e também os dados que próprio governo mandou na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em que consta uma arrecadação bilionária da Funed, enquanto ele diz que a fundação é ineficiente”, explicou o deputado Lucas Lasmar, que questionou: “Como ele pode dizer isso sem conhecer a receita do órgão? Isso mostra um despreparo, por isso a importância de evocar a Constituição Estadual, que obriga a sabatina de todos os presidentes de instituições, para que tenhamos a certeza de que temos boas pessoas administrando essas instituições”, justificou.
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