A criação de uma CPI é iniciativa das deputadas Bella Gonçalves e Macaé Evaristo motivada por diversas denúncias sobre a péssima qualidade do serviço e o não cumprimento do contrato de concessão do transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Foto: Daniel Protzner/ALMG
Superlotação, ônibus sucateados, quadro de horários reduzido, ausência de integração de tarifas, altos preços das passagens, falta de segurança e de acessibilidade para pessoas com deficiência. Essas são algumas das denúncias de moradores de várias cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) que dependem do transporte coletivo metropolitano. As declarações, apresentadas durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, motivaram a apresentação de pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o descumprimento do contrato de concessão e até possíveis fraudes na licitação.
A iniciativa é das deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Macaé Evaristo (PT) do Bloco Democracia e Luta, que também são autoras do requerimento que resultou na realização da audiência pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quinta-feira (10/8/23).
“Espero que a ALMG tenha coragem de fazer essa investigação”, afirmou a deputada Bella Gonçalves. Ela citou reportagens que expõem as más condições do transporte de passageiros na RMBH e reclamou que as autoridades estaduais não tomam providências para revogar o contrato com as empresas de ônibus, que foi assinado em 2008 e tem validade de 30 anos.
A deputada Macaé Evaristo também criticou a falta de compromisso das empresas de ônibus e do governo de Minas com a qualidade do serviço. “Falar de transporte metropolitano é falar de um suplício cotidiano para os trabalhadores”, lamentou a parlamentar.
Péssimo serviço e passagens caras
Os moradores contaram que algumas pessoas chegam a passar quatro horas por dia dentro de ônibus, em seus deslocamentos para ir e voltar do trabalho em Belo Horizonte. A viagem entre Esmeraldas e a Capital custa R$ 14,55, por exemplo. São R$ 29,10 por dia, que somam pelo menos R$ 582 por mês, para quem precisa ir e voltar todos os dias.
A escassez de ônibus é maior à noite e aos finais de semana e feriados. A situação ficou ainda pior após a pandemia de Covid-19. Por isso, os representantes de movimentos sociais que participaram da audiência pública cobraram a retomada do quadro de horários de antes da pandemia. “Só pega ônibus quem é obrigado; ninguém pega porque quer”, disse o presidente da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo da RMBH, Francisco de Assis Maciel.
Para resolver todos esses problemas, o representante do movimento Tarifa Zero, André Henrique de Brito Veloso, defendeu o cancelamento do contrato firmado com as empresas de ônibus. “Não é possível que esse tipo de barbárie continue acontecendo, às custas da dignidade da população”, afirmou.
A presidente da Associação de Defesa da Natureza da Região do Bairro Nacional, de Contagem, Maria Antonieta Pereira, propôs maior controle social sobre o transporte metropolitano. Para ela, seria importante constituir um Conselho Estadual de Transporte Público, com participação de representantes da sociedade civil organizada.
Reportagem da TV ALMG mostrou detalhes da audiência pública.
A conivência do Estado
As declarações do representante do governo de Minas, o superintendente de Transporte Metropolitano, Diego Pessoa Santos, evidenciaram a conivência do Estado, que não fiscaliza adequadamente o serviço e faz “vista grossa” para os problemas enfrentados diariamente pela população da RMBH. Ao tentar justificar a omissão do governo, ele argumentou que os problemas apresentados dependem de soluções estruturais para o transporte coletivo.
Diego afirmou que o sistema é inteiramente financiado pela tarifa cobrada dos passageiros, por isso, qualquer investimento para a melhoria do serviço se reflete em reajuste das passagens. O superintendente admitiu que existem apenas oito servidores estaduais para fiscalizar os ônibus metropolitanos.
Coleta de assinaturas para CPI
Para ser submetido à análise da Mesa da ALMG, o pedido de CPI precisa da adesão de pelo menos 26 parlamentares. A coleta de assinaturas já começou.
Fonte: Site ALMG
