A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras em educação decidiu na quarta-feira (29/5/24), durante assembleia convocada pelo Sind-UTE/MG, em Belo Horizonte, pela realização de atividades que visam intensificar a luta e a mobilização da categoria contra a política arrocho salarial do governo Zema e pela derrubada do PL 2238/24, que trata da prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).
Esta decisão não foi tomada de ânimo leve. A assembleia geral dos servidores (as) da rede pública aconteceu após uma série de atos regionais e paralisações em todo o Estado que chamaram a atenção da sociedade para a realidade da escola pública mineira. A agenda de mobilizações delineada é fruto de uma série de debates feitos pelos conselheiros estaduais do Sind-UTE que avaliaram elementos importantes da atual conjuntura como: os constantes e crescentes ataques do governo Zema contra a Educação e o estágio de mobilização da nossa categoria.
A categoria reivindica o pagamento do Piso Salarial Nacional, valorização dos trabalhadores em educação, contra o desmonte da rede assistencial do IPSEMG e pelo fim dos ataques à educação pública, promovidos pelo governo Zema.
Piso da educação pela metade
O valor do Piso Salarial Nacional em 2024 é de R$ 4.580,57. O valor básico praticado pelo governo de Minas para professores (as) em início de carreira (licenciatura plena) é de R$ 2.652,29, o que representa uma diferença de 57,90%, ou seja, R$ 1.928,28 de defasagem salarial ou quase o dobro do valor que deveria ser efetivamente pago. Além da defasagem salarial do pessoal do Magistério, trabalhadores (as) que atuam em outros serviços escolares, como limpeza e manutenção, cozinheiras e cantineiras, recebem menos de 1 salário mínimo.
Apesar disto, o governo enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei propondo um reajuste de apenas 3,62% que não recompõe sequer as perdas inflacionárias do último período.
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Assistência à saúde
Não bastasse a proposta de um reajuste ínfimo, também tramita na ALMG outro projeto que aumenta os custos do funcionalismo com a rede assistencial do IPSEMG, praticamente anulando um eventual reajuste. O projeto também propõe profundas alterações no sistema assistencial, como o que altera a regulamentação do IPSEMG de Lei Complementar para Lei Ordinária. Com tal mudança, futuras alterações das regras da assistência não necessitarão de maioria absoluta da ALMG, tornando a legislação do IPSEMG mais fácil de ser alterada e trazendo insegurança aos beneficiários.
Balanço da assembleia
As discussões apontaram que a categoria está em um momento crítico e que é preciso acumular mais e novas forças rumo a uma possível greve por tempo indeterminado.
O Conselho também discutiu sobre importância de uma presença mais forte e influente na Assembleia Legislativa, especialmente nas próximas semanas quando estarão em pauta as emendas ao Projeto de Lei de reajuste e o PL que altera e desmonta a estrutura de assistência do IPSEMG.
Neste contexto, referendando as propostas construídas no Conselho-Geral, a assembleia da categoria decidiu pela realização de uma série de paralisações de advertência ao governo estadual, mantendo o indicativo de greve. Uma nova assembleia está prevista para o dia 13 de junho. O calendário prevê ainda a realização de plenárias locais e regionais nos dias de paralisação e mobilização nas escolas e SREs.
CONFIRA AS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA:
- Manutenção do indicativo de greve;
- Dias 4, 5, 6, 11 e 12 – Paralisações de advertência, com realização de plenárias regionais/locais e vigília na ALMG;
- Dias 3, 7 e 10 – Visitas às escolas e SREs com vistas a ampliar a mobilização da categoria;
- Dia 13 de junho – Paralisação Total das atividades – Assembleia Extraordinária da categoria com indicativo de greve;
- Moções aprovadas:
• Apoio aos trabalhadores e trabalhadoras em Educação do Estado do Paraná;
• Repúdio ao estado sionista de Israel;
• Repúdio à prefeitura de Vespasiano contra práticas antissindicais.
Veja também: Servidores da educação decidem paralisar atividades
*Matéria elaborada com informações do SindUte/MG
