Nessa terça-feira (30/05/23), a agenda de diálogos para a construção do Estatuto da Igualdade Racial no Estado teve início na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A solenidade contou com a presença de parlamentares, autoridades e população em geral, para consolidar o ponto principal desse regimento: a participação coletiva.
O evento, realizado no Auditório José Alencar, reuniu grupos que estão unidos em prol da elaboração de um estatuto que contribua para a implementação de políticas de igualdade racial e de combate ao racismo.
A iniciativa é das deputadas Leninha (1ª vice-presidenta da ALMG), Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus e Macaé Evaristo, todas do Bloco Democracia e Luta. Segundo as parlamentares, a construção da agenda por um estatuto em Minas Gerais deve durar cerca de nove meses e a proposta é a realização de um amplo debate com o objetivo de coletar sugestões para o documento.
O objetivo da agenda é mapear os marcos normativos antirracistas presentes na legislação estadual, ampliando o debate público sobre a igualdade racial e políticas públicas de combate ao racismo. Para isso, serão realizadas atividades como audiências públicas e visitas técnicas.
A iniciativa das deputadas do Bloco Democracia e Luta repercutiu em diversos veículos, atraindo mais atenção para o tema:
Abertura do debate para construção do Estatuto
Durante a solenidade, a 1ª vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), ressaltou a importância da presença de mulheres negras na Mesa e em Comissões, que são espaços de poder, discussão e tomada de decisão. Ela ainda afirmou que a agenda guiará os trabalhos para a construção de um estatuto com a participação de vários segmentos da sociedade.
A parlamentar também lembrou o caso de racismo sofrido pelo jogador brasileiro Vini Jr., que atua no futebol espanhol, para salientar que condutas como essas não devem ter espaço na sociedade. A deputada reforçou:
“O racismo fere suas vítimas mais diretas, mas ele prejudica a todos”
No dia anterior (29/05/23), foi realizada uma reunião com a presença de vereadores, deputados e lideranças de movimentos sociais para dar o primeiro passo para a construção de uma Rede de Parlamentares Negras e Negros em Minas da Frente Ampla Democrática:
Construção coletiva para a garantia de direitos, liberdades e igualdade racial
De acordo com a presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Ana Paula Siqueira, o estatuto significa “mais do que fazer política, mas fazer história e melhorar a perspectiva futura da nossa sociedade”. Ela disse, ainda, que é preciso ir além de datas como o 13 de Maio e o 20 de Novembro para realmente levar o debate sobre as causas e os direitos da população negra para o cotidiano de todos.
Já a deputada Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos, lembrou que a sociedade não se cala mais diante do racismo e que a Assembleia está atenta e disposta a verificar porque as políticas para a população afrodescendente não têm sido efetivadas. “Nós queremos um Estado que cresça, mas ele não vai crescer sem nós”, destacou. Além disso, a parlamentar prometeu que a iniciativa percorrerá todo o estado para entender realmente as necessidades e formular políticas públicas assertivas:
A líder da Bancada Feminina da Assembleia, deputada Macaé Evaristo, também chamou a atenção para as contradições do Estado brasileiro em relação ao racismo e à necessidade de desconstrução de privilégios. Ela informou que as deputadas protocolaram uma proposta preliminar de estatuto, que será modificada a partir das colaborações feitas durante o desenvolvimento da agenda.
Em parceria com a deputada federal Dandara (PT – MG), Macaé publicou em suas mídias sociais um vídeo explicando a importância desse estatuto:
A coordenadora do Centro Nacional de Africanidades (Cenarab), Makota Celinha, afirmou que a elaboração de um estatuto de igualdade racial contribui para a construção da equidade entre os cidadãos.
“Falar do Estatuto no Estado é reconhecer que Minas Gerais nunca garantiu liberdade para suas negras e seus negros. Ainda há uma hegemonia racista de pessoas que não conseguem conviver com a diversidade e a pluralidade.”
Makota Celinha, coordenadora do Centro Nacional de Africanidades
O promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Allender Barreto Lima da Silva, destacou o papel da Assembleia para a visibilidade de pautas antes pouco tematizadas, como a defesa dos direitos dos povos negros e indígenas e das mulheres.
Demandas específicas devem ser atendidas para combate ao racismo
O lançamento da agenda pautada na igualdade racial contou, ainda, com duas exposições orais. Uma foi da deputada federal Dandara (PT-MG), que pontuou que, desde o período da escravidão, nunca houve uma política pública para reparação aos danos causados à população negra no país. Ela lembrou da luta histórica do movimento negro para o acesso à educação superior pública por meio da Lei Federal 12.711, de 2012, conhecida como Lei de Cotas. Para Dandara, essa política possui fragilidades que devem ser enfrentadas, como a falta de condições para que os estudantes se mantenham nos cursos.
A outra exposição foi do analista de políticas públicas do Centro de Referência da Juventude da Prefeitura de Belo Horizonte, Marcos Cardoso. Ele sugeriu que o estatuto recomende, por exemplo, ações que valorizem a memória e o saber da população negra em Minas Gerais; que dialogue com setores da economia para tratar das desigualdades de oportunidades; e que trate do acesso à terra.
Fonte: Ascom ALMG
