Sindicatos e servidores de diversas carreiras da administração estadual de Minas Gerais estão se mobilizando para um grande ato de protesto, no dia 7 de novembro, contra medidas políticas do governo de Romeu Zema (Novo), que afetam profundamente os trabalhadores e ameaçam o funcionamento dos serviços públicos. Entre as principais reivindicações, destaca-se o congelamento de salários por nove longos anos, proposto pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), bem como as tentativas de venda das estatais mineiras sem a devida consulta popular.
A ação é coordenada pela Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos de Minas Gerais, que reúne 22 sindicatos e conta com o apoio da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT Minas). A expectativa é que, no dia 7,as ruas de diversas cidades mineiras sejam tomadas pelas mobilizações em prol dos direitos dos trabalhadores e contra a precarização dos serviços públicos mineiros.
A paralisação é uma resposta direta ao último movimento do governo, que encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o plano do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impacta negativamente na vida dos servidores públicos e nos serviços prestados à população, incluindo, além do congelamento de salários, as privatizações. Para justificar a medida, Zema alega que o Estado não tem dinheiro para arcar com as recomposições salariais, porém, neste mesmo ano, o próprio Zema concedeu um aumento escandaloso de quase 300% em seu próprio salário e no dos membros de seu governo.
O RRF, criado em 2016 pelo governo de Michel Temer e atualizado posteriormente por Jair Bolsonaro, foi apresentado como um meio de sanar as finanças do Estado. No entanto, especialistas alertam que o regime pode não trazer melhorias significativas às contas mineiras e, pior, prejudicar serviços essenciais para a população, como segurança, educação e saúde. Além disso, o plano impõe restrições severas, incluindo a suspensão de concursos públicos, a proibição de reajustes salariais por nove anos (podendo se estender a 12 anos) e a privatização de empresas estatais.
Prejuízos para o povo
Jairo Nogueira, presidente da CUT Minas, ressaltou que a aprovação dessas medidas prejudicaria a população, pois serviços públicos fundamentais seriam negligenciados. “Precisamos de serviços públicos de qualidade em Minas Gerais e, por isso, é essencial estarmos unidos nas ruas em 7 de novembro, protestando contra um governo que retira direitos dos trabalhadores e trabalha em favor de grandes empresários,” enfatizou.
Privatizações
Outro ponto de preocupação para os manifestantes é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, de autoria do governador Zema, que elimina a obrigatoriedade de consulta popular para a venda de empresas estatais. Entre as empresas que Zema planeja privatizar estão a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), instituições com mais de 60 anos de história como patrimônio público.
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A Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos argumenta que a aprovação dessa PEC terá impactos significativos em toda a população, não apenas no funcionalismo público. Portanto, a manifestação de 7 de novembro é uma demonstração unificada em defesa dos direitos do povo mineiro e do processo democrático, que deve prevalecer nas decisões que afetam o futuro do estado.
