Questão foi levantada pela deputada da Oposição, Beatriz Cerqueira, durante reunião da prestação de contas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Um conflito de interesses envolvendo o uso de consultorias privadas de barragens em projetos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) foi abordado na reunião de prestação de contas da pasta, realizada na manhã de quinta-feira (20/6/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A questão foi levantada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), do Bloco Democracia e Luta.
A reunião, organizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a participação de outras comissões, faz parte do Assembleia Fiscaliza, uma iniciativa da ALMG para monitorar a execução de políticas públicas em Minas Gerais.
Durante a sessão, a parlamentar destacou que quatro consultorias privadas atuantes na área de regularização ambiental são financiadas pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e têm seus serviços doados à secretaria. O grande problema é que essas consultorias também prestam serviços para mineradoras, sendo que uma delas atuou na defesa da Vale após o rompimento da barragem em Brumadinho. Assim, as consultorias teriam acesso a informações privilegiadas sobre o licenciamento ambiental no Estado, enquanto atuam em favor das empresas de mineração.
Representando a pasta, a secretária de Meio Ambiente, Marília Melo, argumentou que a contratação dessas empresas foi necessária devido à complexidade da legislação, composta por 853 normas infralegais e 40 atos, e à insuficiência de servidores na Semad. Ela também ressaltou que a situação fiscal do estado não permite a realização de concursos públicos para ampliar o corpo técnico.
Apesar das explicações da secretária sobre o processo para a contratação de empresas privadas, Beatriz Cerqueira afirmou que a questão do conflito de interesses não foi resolvida.
“Não sou contra o processo de otimização, isso não está em questão. O que está em questão é que a mesma consultoria com acesso a dados privilegiados da secretaria e com decisões acerca dos formatos de novos licenciamentos presta serviço simultaneamente às mineradoras. Não é possível não enxergar o conflito de interesses.”
Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT)
A deputada disse, ainda, que o governo “faz termo de ajustamento de conduta para tudo” e deveria também seguir esse caminho, se necessário, para a realização de concursos públicos. Em sua opinião, é imprescindível fortalecer a equipe técnica da Semad para garantir a devida fiscalização ambiental.
Segurança das barragens também foi questionada
Beatriz Cerqueira também levantou questões sobre a segurança das barragens das mineradoras, especialmente frente a eventos climáticos extremos. As chuvas intensas dos últimos anos suscitam dúvidas sobre a capacidade dessas estruturas de suportar tais condições.
Esse tema já havia sido discutido em uma audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG realizada em maio. Na ocasião, constatou-se que os principais riscos para a segurança dos cidadãos mineiros em eventos climáticos extremos incluem o grande número de barragens em situação de risco e o enfraquecimento dos órgãos de fiscalização ambiental, uma prática recorrente no governo Zema.
Embora a Lei 23.291 de 2019, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, que determina a Política Estadual de Segurança de Barragens, esteja regulamentada, a secretária Marília Melo afirmou que, das 54 barragens construídas com alteamento a montante — o mesmo tipo que se rompeu em Mariana em 2015 e em Brumadinho em 2019 —, apenas 18 foram descomissionadas.
Beatriz Cerqueira lembrou que a legislação exigia o descomissionamento de todas essas barragens até fevereiro de 2022. Na época, um termo de ajustamento de conduta coletivo foi assinado porque a maioria das mineradoras não cumpriu o prazo estipulado. “O termo virou um esquema para legitimar o que a lei proibia”, disse a deputada, reforçando que ainda não há segurança suficiente em Minas Gerais no que diz respeito às barragens.
Durante a audiência, também foram discutidos temas como o monitoramento de barragens de mineradoras, o manejo de resíduos sólidos e a gestão do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (Fhidro).
*Matéria elaborada com informações da ALMG
