Em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na quinta-feira (19/05/23), quilombolas, geraizeiros e indígenas fizeram diversas denúncias relacionadas aos seus territórios e à forma arbitrária como o governo Zema vem conduzindo a criação de normas que interferem na vida e no desenvolvimento das comunidades tradicionais.
O ponto principal das reivindicações foi a revogação da resolução estadual que regulamentou a consulta prévia e livre aos povos afetados por empreendimentos econômicos, como por exemplo a mineração. A grande indignação manifestada na reunião por esses representantes e pelos parlamentares do Bloco Democracia e Luta teve origem na forma extremamente contraditória que a norma foi feita: sem a consulta de nenhuma das comunidades tradicionais mineiras.
O professor do Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG, Aderval Costa Filho, destacou:
“É uma resolução que diz respeito à consulta, mas feita sem consulta. Ou seja, fere o princípio que ela mesma quer regulamentar”
A deputada Andreia de Jesus (PT) publicou uma declaração na sua conta no Instagram em apoio à causa dos quilombolas, geraizeiros e indígenas, além de registros da audiência:
Consulta prévia a comunidades tradicionais é prevista internacionalmente
A consulta livre é prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa ferramenta legal possui a finalidade de garantir os direitos dos povos indígenas e tribais, e foi ratificado pelo Brasil em 2002.
Em Minas Gerais, a norma regulamentando essa consulta é a Resolução Conjunta nº 01/22, das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), feita sem participação popular, inclusive das comunidades mais interessadas no assunto.
Mineração é sinônimo de exploração e desrespeito com comunidades tradicionais
Na audiência, vários atingidos relataram o desprezo com os povos e destruição de suas terras por parte de empreendimentos que não respeitam seu modo de vida e seus territórios.
Marlene de Souza, agricultora familiar, geraizeira de Grão Mogol (Norte de Minas), afirma que pouco é feito para resolver a situação:
“Estamos com dois laudos antropológicos a nosso favor, e nosso território ainda sendo saqueado por empresas de mineração e plantio de eucalipto.”
A presidenta da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Étnico Racial (Conpir), Rosilene Bispo de Jesus, disse que as casas nas comunidades quilombolas de sua região estão com rachaduras devido ao impacto da mineração exercida pela Kinrooss, a maior extração a céu aberto do mundo, que contamina o meio ambiente e expõe os moradores a problemas de saúde.
Merong, Cacique Kamakã Mongoió, relatou a história de seus ancestrais em vários períodos, até chegar ao rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (RMBH), em 2019, que além das mortes, contaminou o Rio Paraopeba, onde os indígenas pescavam.
“Meu povo teve que se espalhar porque não tinha mais seu cotidiano normal por causa da mineradora. O povo ficou contaminado pela lama e pela ganância”
Lucas Pereira, de Aracuaí (Vale do Jequitinhonha), integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), também criticou o tratamento dado à sua região:
“O Jequitinhonha não é o vale da miséria não, é o vale da exploração. Há mais de 30 anos estamos sem água nas comunidades, mas para a mineradora tem água.”
A TV Assembleia realizou a cobertura do evento e documentou os depoimentos dos presentes:
Benefícios para as empresas e mineradoras
Além de ter sido feita de forma arbitrária e ilógica, pois concretizou o exato oposto do que se propõe na norma, a resolução teve outros pontos questionados. Entre eles está o prazo de 45 dias dado para que as comunidades tradicionais construam seus protocolos de consulta, com assessorias técnicas que podem ser contratadas pelo próprio empreendedor.
O professor Aderval Costa Filho condenou:
“Ou seja, o Estado quer se desonerar, e o empreendedor é o que vai pagar a conta, determinando sua vontade nos processos de licenciamento”, condenou o professor Aderval Costa Filho.
A defensora pública Ana Cláudia Storch também acrescentou que a resolução, na prática, traz a desproteção do desenvolvimento sustentável. “Todos os licenciamentos em Minas têm sido conduzidos desconhecendo previamente essas comunidades tradicionais”, declarou. Ana Cláudia também avaliou que Minas Gerais continua vivendo um cenário de pressões e perseguições, inclusive armadas, a vários povos ancestrais que lutam para ter seu território preservado.
Oposição cria projeto cobrando revogação
Reforçando que a resolução foi criada sem escuta e dentro de gabinetes, Andréia de Jesus (PT), presidenta da Comissão, defendeu que qualquer ato do governo Zema que a tenha como parâmetro deve ser sustado. Já a deputada Bella Gonçalves (Psol), vice-presidenta, criticou a Semad, que segundo ela quer acelerar os licenciamentos e dizer quem é ou não povo tradicional com direito ao território.
Os deputados e deputadas Leleco Pimentel (PT), Betão (PT), Doutor Jean Freire (PT), Leninha (PT), Macaé Evaristo (PT) e Beatriz Cerqueira (PT), todos do Bloco Democracia e Luta, também defenderam as comunidades tradicionais.
Beatriz Cerqueira destacou que tramita na ALMG o Projeto de Resolução 173/22, de sua autoria e de Andréia de Jesus, que susta os efeitos da resolução e que já está pronto para discussão e votação do Plenário.
Fonte: Ascom/ALMG
