Proposta de Emenda Constitucional construída por docentes, estudantes e parlamentares busca dar autonomia e proteger as universidades estaduais mineiras de qualquer plano de privatização
As universidades estaduais de Minas Gerais voltaram a ser alvo dos projetos ultraliberais do governador Romeu Zema (Novo). Por meio dos Projetos de Lei 3.733/25 e 3.738/25, o Executivo tenta abrir caminho para a privatização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e a venda de seus bens, seguindo uma tentativa de extinção da universidade e sucateamento da educação estadual. A ofensiva do governo, que ameaça diretamente a Uemg e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), gerou forte reação da comunidade acadêmica, de parlamentares e de movimentos sociais.
Em resposta aos ataques do governo Zema, nesta quarta-feira (10/09/25), durante audiência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante autonomia financeira, administrativa, patrimonial e didático-científica às duas instituições. O objetivo é proteger as universidades estaduais mineiras contra qualquer tentativa de privatização. A medida, elaborada coletivamente por docentes, estudantes, sindicatos e parlamentares, recebeu apoio imediato de 37 deputados e já foi protocolada na Casa.
Presentes na reunião, membros do Bloco Democracia e Luta, os parlamentares Beatriz Cerqueira (PT), Lohanna (PV), Hely Tarqüínio (PV), Bella Gonçalves (Psol), Leleco Pimentel (PT), Ana Paula Siqueira (Rede) e a vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT) defenderam a ideia e assinaram a proposta.
PEC como instrumento de proteção
A PEC apresentada pelo presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg), Túlio César Dias Lopes, acrescenta nove dispositivos ao artigo 199 da Constituição Estadual, estabelecendo que compete exclusivamente às universidades a alienação de seus bens, garantindo que seus orçamentos sejam previstos no ciclo orçamentário do Estado e assegurando eleições diretas para reitores e dirigentes. Também determina que novas unidades sejam instaladas em regiões de maior demanda social, além de regulamentar dedicação exclusiva e piso salarial para docentes.
Ao apresentar a PEC, o presidente da Aduemg defendeu, além da aprovação da proposta, o arquivamento do PL 3.738/25 e também do PL 3.733/25, de autoria do governador. “Propostas absurdas de um governo ultraliberal, autoritário e que quer acabar com a universidade pública. Então nós queremos o arquivamento desses dois projetos de lei e apresentamos uma contraproposta, para fortalecer essa pedra angular que permite às universidades cumprirem sua missão”, disse.
O vice-reitor da Uemg, Thiago Torres Pereira, frisou que os dois projetos de lei do governador ferem a autonomia universitária e deveriam ser retirados de tramitação. “Interferir na gestão de bens da Uemg sem debate e sem anuência de seus órgãos superiores é medida que pode ser considerada inconstitucional. O futuro da universidade tem que ser defendido por ela própria.” alertou.
- O primeiro novo parágrafo veda a interferência do Estado na administração dos bens e na autonomia didático-científica da Uemg e da Unimontes.
- O segundo reafirma que compete exclusivamente às próprias instituições a alienação de seus bens móveis e imóveis.
- O terceiro parágrafo proposto pela PEC dispõe que o Estado deverá prever, nos projetos de lei de Plano Plurianual (PPP), de Diretrizes e Bases Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), diretrizes, objetivos, metas, prioridades e receitas resultantes de impostos destinados à Uemg e à Unimontes.
- Ainda na seara financeira, o quarto parágrafo determina que o Estado deve destinar dotações e recursos à operacionalização e à manutenção das atividades necessárias à total implantação e desenvolvimento das duas universidades.
- O parágrafo 5º busca garantir que a instalação de novas unidades da Uemg ou Unimontes ocorram em regiões densamente povoadas não atendidas pelo ensino público superior.
- Os demais parágrafos, do 6º ao 9º, tratam de demandas históricas da comunidade universitária relacionadas à autonomia para atividades acadêmicas e administrativas, eleições de dirigentes, regime de dedicação exclusiva e regulamentação de piso salarial.”
Resistência contra o desmonte da educação pública
A deputada Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação e autora do requerimento para a audiência, defendeu o arquivamento dos projetos de Zema e celebrou a mobilização que resultou na PEC:
“A pauta da Uemg e da Unimontes é uma pauta que unifica muita gente. Acho que com isso o Parlamento, no mesmo dia que o governo tenta mudar a Constituição para privatizar a Copasa, a gente entrega para a sociedade uma pauta positiva para garantir a autonomia das universidades”, disse.
Para a deputada Bella Gonçalves, a proposta significa soberania:
“Soberania é o assunto do momento no País e para isso as instituições precisam ser respeitadas. A Uemg precisa ser incluída em sua soberania na Constituição e por isso assino a PEC”.
A deputada Lohanna comemorou enquanto destacava a proatividade das entidades responsáveis pela elaboração da PEC:
“Aqui, hoje, vocês estão pautando o governo, vocês estão apresentando planos para a universidade”.
Para a deputada Leninha, defensores da Uemg devem permanecer mobilizados e unidos no trabalho de convencimento do governo e do Legislativo contra as propostas de interferência na universidade.
“Com diálogo, mas com a radicalidade do que acreditamos ser importante para Minas e para os mineiros”, pontuou.
O deputado Hely Tarqüínio alertou sobre a falta de preocupação por parte do governo do estado para as questões educacionais, e lembra sobre as principais necessidades que deveriam se preocupar:
“Esse governo não pensa nas universidades, quer sempre impor as coisas e, se deixar, acaba até com o Legislativo. Além disso, o Estado também deveria se preocupar em manter universidades estaduais numa proporção parecida com a das federais. No entanto, a Uemg, nesse momento, está sendo tratada como um assunto de interesse de poucos, e não da maioria. Essa tentativa de privatizar ou vender a universidade é algo contra o qual precisamos resistir — tanto de dentro para fora quanto de fora para dentro.”
Ana Paula Siqueira declarou ao assinar a PEC:
“A UEMG é uma universidade que resiste diante de todo o mau serviço prestado por esse governo.”
Leleco Pimentel afirmou que:
“É preciso que as universidades não se rendam ao capitalismo e à lógica de transformar contratos em instrumentos de lucro para empresas, o que retira a autonomia que tanto precisamos. Para garantir de fato a autonomia política, é fundamental apostar na solidariedade, nas novas tecnologias, nos movimentos populares, nas comunidades e na extensão universitária. Só assim é possível enfrentar esse governo tirano”.
Mobilização nas ruas e no parlamento
No mesmo dia da audiência, caravanas de diversas regiões de Minas se reuniram em frente à ALMG em um ato unificado contra os ataques de Zema às universidades. Professores, estudantes e movimentos sociais levantaram faixas com frases como “UEMG é patrimônio do povo mineiro” e “Zema, tire as mãos do patrimônio dos mineiros”.
A luta pela autonomia das universidades estaduais se tornou, assim, um marco da resistência ao projeto de desmonte de Zema. Ao invés de fortalecer o ensino público, o governador tenta reduzir direitos, entregar patrimônio e enfraquecer instituições fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de Minas.
Além da universidade, o pacote de privatizações do governador inclui empresas estratégicas do estado, como a Copasa, a Cemig, a Codemge e a Codemig.
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