Demitido ilegalmente da Rádio Inconfidência, em 2023, o radialista Wladimir de Oliveira Penido teve, na última semana, o vínculo empregatício devolvido, por decisão da 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Outros exonerados, todos com mais de três décadas de empresa, também estão buscando na Justiça o direito de voltar aos seus empregos. As arbitrariedades do governo Zema afetam, ainda, a TV Rede Minas. Ambas são vinculadas à Empresa Mineira de Comunicação (EMC), que já acumula diversas denúncias de uso político pelo governo do partido “Novo”.
A sentença condenatória que definiu a reintegração do radialista Wladimir Penido determinou a volta imediata do trabalhador no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200. Para a juíza Jéssica Andrade Martins, a demissão foi ilícita e os argumentos usados pela defesa da rádio se mostraram falsos.
Além de ser demitido sob alegação falsa, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) do jornalista foi fraudado. A data da demissão foi lançada retroativamente para que a empresa se livrasse do pagamento do aviso prévio. Ele também não recebeu todas as verbas rescisórias devidas, como a multa de 40% sobre o saldo do FGTS e o aviso prévio indenizado.
Comunicação pra quem?
Na reforma administrativa, feita no primeiro semestre de 2023, o governador Romeu Zema tirou a gestão da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), transferindo-a para a então recém-criada Secretaria de Estado de Comunicação. Naquele período, os deputados do Bloco Democracia e Luta alertaram para o aparelhamento da estatal.
Um ano depois, todos os alertas se concretizaram e, o que já estava ruim, piorou. Hoje, são cada vez mais evidentes as reais intenções do governo em relação ao uso da comunicação pública em seu projeto político. Além de ser comandada pelo engenheiro Bernardo Santos, ex-coordenador das campanhas eleitorais de Zema, a Empresa também tem em seu quadro o ex-coordenador do MBL em Minas, Leonardo Vitor de Oliveira, que atualmente é filiado ao Novo, partido pelo qual se candidatou a deputado estadual em 2022.
Recentemente, Leonardo Vitor, nomeado diretor de Conteúdo e Programação da Empresa, foi acusado de direcionar a cobertura da Rede Minas para caso envolvendo pré-candidato de Igarapé, que seria seu adversário político. Natural de São Joaquim de Bicas, cidade vizinha de Igarapé, ele ainda estaria mantendo atuação nas disputas partidárias locais. Deputados estaduais estudam levar o caso ao Ministério Público do Estado ou até mesmo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Governo Zema atropela normas para indicar aliados na EMC
Além do uso político da empresa, a nomeação de Leonardo Vitor revela outra irregularidade. Ele e outros três indicados pelo governador Romeu Zema foram nomeados sem aprovação do Conselho de Administração (Consad) da EMC, à revelia do que determina o Estatuto Social da empresa. Em matéria publicada em março deste ano pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, o representante dos trabalhadores no Consad, Celso Guimarães, afirmou que não houve convocação para a validação desses nomes.
Ainda para atender seus aliados, o governo também não respeita a previsão do Conselho Administrativo de que 30% das vagas de gerente e supervisores seja preenchida por servidores efetivos. Ao contrário do que o governador prega em seus discursos, nenhum processo seletivo foi aberto para dar oportunidade aos servidores da instituição de pleitear as vagas.
Em contrapartida, funcionários com mais de três décadas de trabalho na empresa foram demitidos de forma ilícita e sem o pagamento de verba rescisória. Assim como fez o radialista Wladimir Penido, a programadora musical e também radialista Maria Lúcia Alves Carneiro, uma das trabalhadoras mais antigas da Rádio Inconfidência, teve que recorrer à Justiça para ser reincorporada à emissora.
O desmonte da Rádio Inconfidência e Rede Minas
No dia 22/03/23, os inúmeros problemas vividos pelos trabalhadores da Rádio Inconfidência e Rede Minas foram discutidos em duas audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate foi requerido por parlamentares do Bloco Democracia e Luta.
Dentre as denúncias feitas naquele dia estão demissões de forma irregular e sem o pagamento de direitos, conflito de regimes jurídicos distintos dos servidores, déficit de trabalhadores e sucateamento, baixos salários, ingerência política na programação com desvio de finalidade, aumento do número de comissionados e, ainda, ameaça de terceirização e privatização.
Por trás de tudo isso, segundo o consenso entre os participantes, estaria a suposta estratégia do Executivo de desmanche para facilitar o uso político das duas emissoras públicas que pertencem à estrutura da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), hoje vinculada à Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).
Fontes: Sindicato dos Jornalistas, ALMG e O Fator.
