A Comissão dos Direitos da Mulher realizou audiência pública, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) , para exigir respostas sobre as medidas adotadas em casos de assédio moral contra mulheres na Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). A reunião, realizada nesta quarta-feira (11/04/2023), foi um desdobramento da última audiência , que abordou a falta de encaminhamento adequado para denúncias de assédio na corporação.
O assunto ganhou destaque após a morte da escrivã Rafaela Drummond, de 32 anos, que teria tirado a própria vida no dia 9 de junho de 2023, dentro de casa, no município de Antônio Carlos (Região Central), após sofrer assédio moral e sexual dos colegas na Delegacia de Carandaí (Central), conforme teria relatado a uma amiga. Esta foi a quarta audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em que o caso foi lembrado. De acordo com a deputada autora do requerimento, é necessário entender quais são as medidas necessárias para que episódios como esse não ocorram mais.
“É o meu compromisso como mulher e como deputada não deixar que a gente só trate do assunto quando há um destaque. Precisamos dar sequência a essa discussão fazendo o acompanhamento, o monitoramento e a fiscalização das ações que estão sendo feitas de enfrentamento ao assédio.”
Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT)
Beatriz Cerqueira cobrou mais transparência e efetividade da Polícia Civil no recebimento e investigação dos casos de assédio. Ela lembrou a necessidade de combater o chamado assédio de segunda ordem, que acontece após a denúncia do primeiro assédio. “O crime de assédio, quando a vítima é uma mulher, é muito mais fácil de ser descaracterizado, pois ela é tratada como louca, surtada, estressada”, ironizou. “Esta não é uma audiência de avaliação da Polícia Civil, nós queremos instituições fortes. Mas para que elas sejam fortes precisam ser ambientes seguros”, completou.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão da Mulher, reforçou a importância deste tipo de debate.
“É urgente que tenhamos ações proativas que sejam efetivas e concretas. Por isso, é importante ouvir sobre o andamento disso dentro da própria Polícia Civil para enfrentarmos essas situações de discriminação, constrangimento e assédio contra as mulheres.”
Deputada Estadual Ana Paula Siqueira (Rede), Presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher
Além dela, o deputado Professor Cleiton (PV), que também participou da audiência, lembrou que o mundo enfrenta atualmente uma epidemia de autoextermínio. “A cada três minutos, temos um caso de suicídio e parte disso vem das formas de assédio, como a que acontece no trabalho. O assediador tem que ser extirpado da administração pública”, cobrou.
Membros da Polícia Civil se manifestaram sobre casos de assédio
A demanda dos deputados do Bloco Democracia e Luta foi reforçada ainda pela presidente da Associação dos Escrivães da Polícia (Aespol), Aline Risi dos Santos, e pela diretora de Comunicação do Sindicatos dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais (Sinep), Raquel Ramos Faleiro Cruz, que sugeriu que a subcorregedoria especial poderia inclusive contar com equipes especiais femininas para tratar especificamente da violência sexual .
Já a Diretora Executiva de Assuntos da Mulheres do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindipol), Vânia Corrêa, enfatizou a necessidade de medidas tomadas pelo Governo Zema, que vem negligenciando o assunto. “Quando o sistema falhou com a Rafaela? O sistema vem falhando há anos. Como a policial assediada consegue trabalhar tendo ao lado o seu assediador? A Polícia Civil de MG está abandonada pelo governador”, afirmou.
A audiência contou ainda com a participação do pai de Rafaela, Aldair Divino Drummond, criados do Instituto Rafaela Drummond para o acolhimento de pessoas vítimas de assédio ou qualquer tipo de discriminação. Além dele, ao menos cinco supostas vítimas dentro da Polícia Civil também relataram na audiência o assédio e a perseguição que teriam sofrido, inclusive após denúncias na Corregedoria, reforçando a necessidade de uma estrutura mais ágil e efetiva na investigação. De acordo com os relatos, a situação não se alterou nem mesmo depois da morte de Rafaela.
Corregedoria da Polícia Civil prestou esclarecimentos
O assessor jurídico da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, delegado Pedro Henrique Cunha, foi o responsável por responder aos questionamentos feitos pelos parlamentares. De acordo com ele, houve um aumento gradativo das denúncias de assédio, moral ou sexual, no órgão. Foram apenas três casos em 2019, 12 em 2020, 11 em 2021, 18 em 2022 e 35 no ano passado.
O delegado ainda afirmou que a Ouvidoria estaria cumprindo a missão ao instruir inquéritos policiais por meio de sindicâncias e processos administrativos disciplinares. Segundo ele, a morte de Rafaela fez com que esse tipo de problema fosse cuidado com mais atenção no âmbito da Polícia Civil.
Conforme anunciou na audiência, o delegado acredita que a criação do novo núcleo de orientação, prevenção e combate ao assédio será o próximo passo nesse sentido. “A primeira lei em Minas Gerais sobre isso é de 2011. É um tema novo, mas que tem preocupado as autoridades e tem marcado uma mudança da cultura institucional dentro da Corregedoria”, definiu
Sobre a investigação da morte de Rafaela, ele lembrou que o inquérito correu sob segredo de Justiça, e um policial divil foi denunciado pelo crime de condescendência criminosa, quando o servidor público deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Em novembro do ano passado, conforme noticiado na Imprensa, esse policial teria fechado acordo em audiência preliminar para pagar multa de R$ 2 mil para se livrar do processo.
*Matéria elaborada com informações do site da ALMG
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